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CARTA DE NITERÓI
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Às margens da Baía de Guanabara, na cidade de Niterói, RJ, sob a organização da ADUFF Seção Sindical, realizou-se o 62º CONAD do ANDES-SN, no período de 13 a 16 de julho de 2017. Com o tema “Avançar na unidade e reorganização da classe trabalhadora: em defesa da educação pública e nenhum direito a menos!”, sessenta e seis delegados e delegadas, cento e sessenta e quatro observadores e observadoras de setenta seções sindicais e dois convidados atualizaram o plano de lutas deliberado no 36º Congresso, apreciaram e aprovaram a prestação de contas do Sindicato Nacional.
Sob as linhas curvas da arquitetura revolucionária de Niemeyer, no Teatro Popular de Niterói e nas dependências da UFF, os participantes do CONAD desenharam os vetores da ação política do Sindicato, em face de uma desafiadora conjuntura. A sinuosidade da estrutura arquitetônica amplificou os brados de resistência dos lutadores e lutadoras, que, embasados(as) em densa análise da realidade brasileira, assumiram conscientemente os desafios postos pela conjuntura como motivos da ação transformadora. A dosagem perfeita do otimismo da vontade e do pessimismo da razão foi sendo construída, já na mesa de abertura, pelos fervorosos discursos de sindicalistas e representantes de movimentos sociais vários.
Merece destaque o entusiasmo e a emoção com que os(as) participantes recepcionaram as peças da Orquestra de Cordas Querubins da Grota, que ensinaram por si mesmas que o belo e o singelo são chamas que ardem, despertam e iluminam as consciências na luta pela emancipação do indivíduo e da sociedade. Em seguida, foi lançada a campanha de combate ao assédio sexual, odiosa forma de violência que vitima principalmente as mulheres, em uma sociedade marcada pelo machismo e pelo patriarcado. A atualização da Cartilha “Contra todas as formas de assédio, em defesa dos direitos das mulheres, das/os indígenas, das/os negras/os e das/os LGBT” é o reflexo da necessidade imperiosa do combate às opressões nas universidades e na sociedade. Destaca-se, nesse sentido, a criação da Comissão Permanente de Enfrentamento ao Assédio, na estrutura da Diretoria Nacional do ANDES-SN, a ser regulamentada e incorporada ao Estatuto do 37º Congresso do ANDES-SN, e a constituição de uma Comissão de Enfrentamento ao Assédio, regulamentada nos regimentos dos Congressos e CONAD, com a função de receber e apurar denúncias de assédio sexual e moral e de realizar ações educativas durante as atividades desses eventos.
Já em seus primeiros momentos, os(as) lutadores e lutadoras reconheceram e reafirmaram a unidade na luta como imperiosa necessidade do momento – unidade que, sendo síntese do diverso, tem de ter como vetor central derrotar a agenda regressiva que ataca os direitos dos(as) trabalhadores e trabalhadoras e posicionar-se em face da crise política e institucional que tem por centralidade as demandas do trabalho. Nessa direção, o CONAD reafirmou a linha política e atualizou as consignas aprovadas no 36º Congresso: Barrar e revogar as contrarreformas; construir uma nova greve geral; Fora Temer! Contra a política de conciliação de classes; eleições diretas e gerais já, com novas regras!
Para os participantes do 62º CONAD, a centralidade do trabalho permite construir uma agenda de lutas que responda às demandas econômicas mais diretas e aos enfrentamentos necessários no campo da política e da crise institucional em curso. Foi nessa direção que se deliberou pela realização do Dia Nacional de Lutas e Mobilizações, com atos nos estados e em Brasília, para revogar a Reforma Trabalhista e barrar a Reforma da Previdência. Para tanto, o ANDES-SN deve continuar o protagonismo que tem assumido na construção de unidade com as demais organizações dos trabalhadores, ampliar a atuação no interior da CSP-Conlutas, inclusive nas instâncias deliberativas tendo em vista o III Congresso da Central, e fortalecer espaços que articulem sindicatos, oposições sindicais e movimentos sociais não filiados à Central para construir um calendário comum de luta.
A discussão da política educacional centrou-se na busca de ações que enfrentem o projeto privatista da burguesia e seus corolários conservadores. Compreendeu-se que o III Encontro Nacional de Educação, que se realizará em 2018, constitui espaço privilegiado de formação e enfrentamento político, razão por que se deliberou pela realização de diagnóstico da educação nacional com o fim de subsidiar o III ENE. Encaminhou-se a continuidade da denúncia da BNCC do ensino infantil e fundamental pelo caráter autoritário e discriminador quanto às questões de gênero, etnia e diversidade sexual. Na mesma denúncia, enquadra-se a decisão do STF favorável ao pagamento de mensalidade dos cursos de pós-graduação lato sensu nas IES públicas – uma flagrante violação do princípio constitucional da gratuidade da educação nas instituições públicas – além de novas ações junto às Frentes Estaduais e Regionais em defesa da Escola sem Mordaça. Ressalta-se a violência sobre a juventude brasileira, cometida pela reforma do ensino médio, que acirra a formação dual, ao alijar os filhos das camadas trabalhadoras do acesso à educação. Atenção especial foi dada à política de inclusão, ingresso e permanência de pessoas com deficiência nas IES públicas, deliberando-se por ações iniciais em relação ao tema e aprofundamento em espaços do Sindicato Nacional. Neste sentido, o ANDES-SN e suas Seções Sindicais devem acrescentar a defesa dos direitos das pessoas com deficiência nas bandeiras de luta. As diversas formas de controle do trabalho e a avaliação docente, que terão como princípio o plano de carreira do ANDES-SN, serão pautadas em futuros debates.
Uma crítica à obtusa atividade destrutiva orientada pela maximização do lucro, materializada na ofensiva reacionária do latifúndio, agronegócio, mineração, que esgarça as fronteiras agrícolas e avança destruindo modos de vida tradicionais, comunidades quilombolas e indígenas, ao arrepio de licenças ambientais e de quaisquer processos democráticos, foi corporificada na deliberação de divulgar material crítico por meio dos instrumentos de comunicação do Sindicato e em todos os espaços ou eventos nos quais o ANDES participa. Deliberou-se também pela apresentação de denúncia, perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e as Organizações de Direitos Humanos, de massacres, mortes, assassinatos, prisões, perseguições e criminalização de trabalhadores e trabalhadoras no campo e na cidade.
A sanha destrutiva do capital atinge igualmente o meio natural e o principal pilar da sociedade – o trabalho. Essa tendência se expressa nas contrarreformas em curso, em especial o cruel ataque à aposentadoria, que degradam as condições de existência dos trabalhadores e trabalhadoras com o fim de gerar maiores excedentes para o capital. Eis por que se compreendeu a necessidade de continuar a luta da categoria docente contra a Reforma da Previdência, com a produção de materiais audiovisuais que evidenciem o caráter ainda mais nefasto do substitutivo da PEC nº 287A/16, além do apoio às frentes, comitês e fóruns estaduais e municipais em defesa da Previdência Pública.
O recrudescimento do conservadorismo e da xenofobia materializa a ação de sujeitos sociais ligados direta ou indiretamente à lógica destrutiva do capital. Em face da presença cada vez mais expressiva de tais práticas na sociedade brasileira e nas instituições de ensino, o 62º CONAD tomou a importante decisão de que as Seções Sindicais, Secretarias Regionais e GTPCEGDS do ANDES-SN acrescentem em suas pautas as questões dos grupos migratórios, dando visibilidade às situações de vida na cidade e na universidade, com o intuito de combater discursos e práticas xenofóbicas, levando o debate para a CSP-Conlutas.
Os participantes e as participantes do 62º CONAD reconheceram, ainda, o aprofundamento dos ataques às IES, Institutos federais e aos direitos dos docentes nas esferas federal, estadual e municipal. Como forma de enfrentamento a esses ataques, aprovou-se a construção de um dia nacional de lutas em defesa da educação pública e gratuita, em 11 de agosto, em conjunto com as demais entidades do movimento estudantil, sindical e popular. Para o Setor das IEES/IMES, foi criada a Frente Nacional em Defesa dos Sistemas de Ensino Superior Públicos Estaduais, e, no setor das IFES, deliberou-se pela participação na reunião ampliada do FONASEFE, além de um cronograma de ações, de agosto a novembro, para enfrentar as questões relacionadas aos cortes orçamentários, carreira, vagas docentes, terceirização e aposentadoria, cujo ápice será a realização de um painel e a elaboração de um dossiê sobre essas questões.
A luta dos docentes em defesa do projeto de universidade do ANDES-SN sai mais fortalecida do 62º CONAD com a homologação da ADESFAETEC Seção Sindical, ad referendum do 37º Congresso.
No fim de tarde de 16 de julho, enquanto o sol se escondia atrás do relevo da Baía da Guanabara, reluzia, nas consciências, a síntese construída a partir das divergências processadas em acalorados debates. Foi como se, a exemplo da arquitetura de Niemeyer, os participantes do 62º CONAD tivessem percorrido as tortuosas veredas da conjuntura para construir a linha orientadora da ação política do Sindicato, estabelecendo não apenas o fio condutor, mas, também, a agenda de ações para materializá-lo.
Ao final foi indicada por aclamação a sede do 63º CONAD: a cidade de Fortaleza, capital do estado do poeta Belchior, cujos versos inspiram nossa coragem para lutar: “Enquanto houver espaço, corpo, tempo e algum modo de dizer não, eu canto.”.
Viva a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras!
Viva os 100 anos da Revolução Russa!
Até a vitória!
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Niterói, 16 de julho de 2017
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Uma medida que trata do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do Poder Executivo Federal foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (27). A Medida Provisória (MP) nº 792/17, assinada pelo presidente Michel Temer, tem como objetivo demitir 5 mil servidores públicos federais e economizar, de acordo com cálculos do governo, cerca de R$ 1 bilhão por ano. O ajuste fiscal, iniciado no final de 2014, vem se intensificando nos últimos meses com o governo ilegítimo de Michel Temer.
“O Programa de Desligamento Voluntário (PDV) confirma que a política neoliberal de contingenciamento pretende reduzir o orçamento por meio do enxugamento da força de trabalho no serviço público federal. Isso tem como desdobramento a deterioração da qualidade do atendimento prestado a população, especialmente na área social. Importante ressaltar que essa medida é apresentada num contexto de intensificação do desemprego, aprovação das terceirizações e trâmite da contrarreforma da previdência na Câmara”, afirmou Rubens Luiz Rodrigues, Presidente da APES.
O PDV valerá para servidores do Poder Executivo. Os trabalhadores que aceitarem o desligamento vão receber 1,25 salário para cada ano trabalhado. Por exemplo, um servidor que tenha remuneração de R$ 5 mil por mês, caso resolva aderir ao plano de demissão voluntária, vai receber mais R$ 6,2 mil por cada ano de serviço prestado.
O Programa também prevê a redução da jornada de 8 horas diárias e 40 semanais para 6 ou 4 horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com redução proporcional do salário, calculada sobre o total da remuneração. Como incentivo à diminuição da jornada e do salário, o governo oferece o pagamento adicional correspondente a meia hora diária. Os funcionários públicos que optarem por uma jornada reduzida poderão ter outro emprego no setor privado, desde que não haja conflito de interesses entre as duas atividades.
Outra proposta apresentada no PDV do governo é a licença incentivada em pecúnia sem remuneração. Pela proposta, o servidor tira uma licença não remunerada de três anos, que pode ser prorrogável por igual período, e recebe, no momento da suspensão das atividades, um valor correspondente a três vezes seu salário. É proibida a interrupção da licença.
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, explica que o Programa de Demissão Voluntária faz parte um conjunto de medidas que visam o total desmonte dos serviços púbicos no país – como exemplo, a Emenda Constitucional (EC) 95, que congela gastos públicos por 20 anos -, para manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União.
“Esse conjunto de medidas, que o governo vem intensificando, tem como foco central a diminuição de políticas públicas para diminuir os gastos e se ‘adequar’ à EC 95. E, uma dessas formas, é diminuir o número de servidores públicos. Se o contingente que o governo espera de adesão do PDV se concretizar, as nossas políticas públicas estarão condenadas para o segundo semestre de 2017”, alerta a presidente do Sindicato Nacional, que antecipa que o PDV, certamente, se replicará nos estados e municípios. Confira o texto do PDV.
Com informações do ANDES-SN – www.andes.org.br
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