Blog

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na última quarta-feira, 10 de janeiro, decreto que extingue cerca de 60 mil cargos do Poder Executivo. A decisão assinada pelo Presidente Michel Temer faz parte de projeto de cortes que visa reduzir gastos no Serviço Público, contribuindo para a precarização do setor público federal.
Do total de cargos, 37,8 mil estavam desocupados e serão extintos imediatamente. Os demais, ainda ocupados, deixarão de existir conforme forem vagando. Além disso, o Decreto 9262 veda ainda a abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para outros 58 cargos, todos para técnicos-administrativos (TAE) das Instituições Federais de Ensino (IFE).
Funções consideradas obsoletas, como datilógrafo, digitador e telefonista foram anunciadas como as principais a serem extintas. Entretanto, o Decreti atinge cargos importantes para o atendimento à população, como auxiliares de enfermagem e agentes de saúde. Diretamente relacionados à Educação Federal, são mais de 4 mil cargos extintos, a maioria para TAE das IFE em diferentes áreas de atuação. Em relação ao Magistério Federal, o decreto extingue 70 cargos de Professor de 1º e 2º Graus (do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico), dos quais 8 já estão vagos e 62 estão ocupados.
Segundo Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, “o Decreto 9262 deve ser entendido como mais uma consequência da Emenda Constitucional 95, que impôs o congelamento dos gastos, e como mais um dos desdobramentos da necessidade de reestruturação do Estado, e de reorganização do capitalismo. E, nesse processo, o foco central é o serviço público. Atingir o serviço público significa atingir os servidores públicos. A extinção dos cargos significa a diminuição dos serviços que vão ser ofertados a toda a classe trabalhadora. Logo, esse decreto tem que ser entendido não apenas como um ataque aos servidores, mas, principalmente, como um ataque à população que depende dos serviços públicos, porque sem servidor público, não existe política pública.”

Confira o decreto com a tabela dos cargos extintos aqui.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou na terça-feira, 9 de janeiro, o repasse antecipado de R$31 milhões para os Hospitais Universitários, através do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf). O programa é administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Em boa parte das instituições, o cenário é de desmonte e precarização e, ao contrário do que foi divulgado pelo governo, os recursos liberados pelo MEC não são suficientes para reverter esse quadro.
Para a 1ª vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN, Jacqueline Rodrigues Lima, além do valor não atender às demandas reais das instituições, os hospitais sofrem por não terem autonomia para gerir seus próprios recursos. Desde a criação da Ebserh, em 2011, a gestão ficou a cargo da estatal. Pregão eletrônico, licitação e compras são alguns dos processos que passaram a ser centralizados pela empresa. Conforme Jacqueline, que é docente da Universidade Federal de Goiás e trabalhou por mais de dez anos no hospital da universidade, a mudança intensificou o sucateamento das unidades, com o fechamento de serviços ambulatoriais e compra de materiais de qualidade duvidosa. A situação, avalia, prejudica o caráter educativo desses espaços e também a população que recorre a eles em busca de atendimento.
Dos 48 hospitais contemplados com o repasse, o HU da UFJF é o 34º da lista, com alocação total de R$ 428.460,05. Segundo informações da Ebserh, entre os critérios de distribuição da verba estão itens como porte do hospital (número de leitos), o perfil assistencial (baixa, média ou alta complexidade), obras e reformas em andamento, bem como o fato de operar exclusivamente na rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

Clique aqui para ver a lista completa de hospitais contemplados

Apesar das tentativas do governo Temer em reverter a decisão, a Justiça Federal manteve o impedimento de nomeação e posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) ao cargo de Ministra do Trabalho. Os recursos apresentados pelos advogados da deputada e pela própria Advocacia Geral da União (AGU) foram negados pelo juiz Vladimir Vitovsky, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) na noite desta quarta-feira, dia 10 de janeiro. Cristiane Brasil foi escolhida pelo Presidente Michel Temer em reunião com o seu pai, Roberto Jefferson, em troca do apoio do PTB no Congresso à Reforma da Previdência.
No dia 8 de janeiro, várias ações populares foram apresentadas em diferentes varas da Justiça Federal do Rio de Janeiro, contestando o fato de a deputada já ter sido condenada judicialmente por violação de direitos trabalhistas em dois processos. Em decisão liminar, o juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, suspendeu a posse tomando-se como fundamento a moralidade administrativa. Para o juiz, a nomeação de uma pessoa condenada na Justiça do Trabalho para este cargo seria grave e inconstitucional.

Substituto de Cristiane da Câmara foi condenado por estupro de menores

Caso Cristiane Brasil assuma o Ministério do Trabalho, ela será substituída por Nelson Nahim (PSD-RJ), deputado federal suplente e irmão do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PR). Em 2016, Nelson Nahim foi condenado a 12 anos de prisão por estupro e exploração sexual de menores, em caso conhecido como “Meninas de Guarus” –  bairro da cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), da qual o deputado suplente já foi prefeito. O deputado foi solto por um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) e o processo segue em segredo de justiça.

Fora Temer
Na ocasião da suspensão da posse de Cristiane Brasil, a CSP-Conlutas chamou a atenção para o balcão de negócios em que se transformou o governo de Michel Temer. Por isso, a entidade convoca todas as centrais sindicais para organizar um calendário de mobilização rumo a uma Greve Geral, que barre a Reforma da Previdência e retire Temer e demais corruptos do Congresso.

Assim como o Caderno de Textos, divulgado em dezembro do ano passado, o anexo servirá de subsídio às discussões na base, e terá o papel de socializar debates e formulações da categoria, além de auxiliar na construção das sínteses necessárias ao movimento docente para o próximo período de lutas e mobilizações.

Confira nos links:

Anexo ao Caderno de Textos

Caderno de Textos do 37º Congresso do ANDES-SN

Os docentes e servidores técnico-administrativos da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) conquistaram, na quinta-feira, 4 de janeiro, a implantação do auxílio remuneratório. A conquista é fruto da greve de 2016, na qual as três categorias das universidades estaduais mineiras paralisaram suas atividades por 106 dias.

Leia mais

Na última quarta-feira, dia 10 dez de janeiro, foi entregue na Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Juiz de Fora, um relatório produzido pela subsede do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUte) contendo reinvindicações da categoria. Entre os principais pontos estão a mudança do início do período letivo do dia 1º de fevereiro para o dia 19 e o parcelamento do 13º salário.
A alteração feita pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) no Calendário Escolar da Rede Estadual de Ensino, que estabelece o início das aulas no dia 19 de fevereiro, pode prejudicar os trabalhadores que são contratados, pois a decisão reduz pela metade a vigência dos contratos e consequentemente os salários.
Além disso, os trabalhadores e trabalhadoras, que ainda não receberam o 13° salário, foram informados que o benefício será pago de forma escalonada entre os meses de janeiro e abril. O relatório também aborda a falta de concursos para assistente técnico e auxiliar de serviços de Educação Básica, que não ocorrem a cerca de 20 anos.

Na última segunda-feira, 8 de janeiro, trabalhadores e trabalhadoras do transporte rodoviário de Juiz de Fora reivindicaram segurança, respeito e dignidade no trabalho em uma manifestação organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Juiz de Fora (Sinttro), no centro de Juiz de Fora.
A agressão sofrida por um cobrador, em exercício de sua função, na tarde do dia 31 de dezembro, reascendeu as discussões sobre segurança dos transportes públicos. Além de denunciar o caso, a manifestação objetivou chamar a atenção do poder público para as condições de trabalho de motoristas e cobradores, que são alvos de assaltantes e de agressões por parte de usuários.

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizarão uma reunião conjunta ampliada entre os dias 3 e 4 de fevereiro, em Brasília – DF.

As propostas de pauta para os Servidores Púlblicos Federais, que serão apresentadas durante a reunião ampliada, serão definidas no 37º Congresso do ANDES-SN.

Lembrando que, com a reforma da sede, a APES está funcionando no seguinte endereço: Rua José Lourenço Kelmer 1300 , salas 124 e 126. Centro Comercial São Pedro.

Não responda a esse email

As mensagens à APES devem ser enviadas pelo faleconosco@apesjf.org.br. Somente desta forma poderão ser respondidas pela entidade.