Enquanto o país combate a onda fascista que tomou conta dos debates nas eleições de outubro, Temer se movimenta para continuar aplicando o receituário de retirada de direitos da Classe Trabalhadora.
Reforma da Previdência
O site Rádio do Trabalhador informa em sua página que Michel Temer falou com cerca de 100 empresários norte-americanos, em Nova York, e disse que “a mensagem que passou ao mercado” é a de que haverá Reforma da Previdência Social em 2018, independentemente de quem venha a ser escolhido como novo presidente da república. Em entrevista à Empresa Basil de Comunicação, no dia 25 de setembro, o presidente assinalou que “o combate ao crime [no Rio] deu resultado” e admitiu até o fim da intervenção no Estado, que está prevista para durar até 31 de dezembro. Constitucionalmente, com a intervenção não se pode votar a PEC 287/2016, que altera as regras de aposentadoria e pensão.
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Terceirização irrestrita
No dia 21 de setembro, Temer promulgou o decreto que permite a terceirização nos serviços públicos federais, embora docentes federais estejam incluídos nas exceções.
As novas medidas liberam a terceirização na Administração Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, e também nas empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. O decreto de Temer substitui regulamentação de 1997 e se vale de decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu legalizar irrestritamente a terceirização.
Os docentes federais estão excluídos da terceirização prevista no decreto. Isso se dá porque há uma série de exceções no texto para a terceirização na Administração Pública federal direta, indireta, autárquica e fundacional. Os docentes estão nas exceções previstas no artigo 3º, parágrafo IV por serem “categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou da entidade”. Também estão previstas exceções no decreto para serviços que: envolvam tomada de decisão ou posicionamento nas áreas de planejamento, coordenação, supervisão e controle; considerados estratégicos pelo órgão (proteção de controle de processos e de conhecimentos e tecnologias); e/ou relacionados a poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços públicos e aplicação de sanções.
Assim, na avalição do ANDES, o decreto é um péssimo sinal para os serviços públicos. “Temer incorpora a decisão do STF de forma discricionária e autoritária, por meio de um decreto. O movimento docente tem que ‘colocar as barbas de molho’, porque a terceirização começa em outros setores do serviço público e logo pode se expandir para a categoria”, afirma Antonio Gonçalves, presidente do Sindicato Nacional.
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