A APES, em conjunto com Sintufejuf, SINASEFE, Sintsprev-MG, SITRAEMG, Sindreceita, DCE, Frente Brasil Popular, SESERC-JF e SIMPRO-JF, divulgam Carta Aberta marcando o dia 18 de março, dia nacional de lutas pelos serviços públicos e pela educação pública. Confira o documento na integra:
Carta Aberta em Defesa dos Serviços Públicos e Direitos da População
O dia 18 de março é marcado pela Greve Nacional em Defesa dos Serviços Públicos, Empregos, Direitos, Democracia e em defesa da Educação Pública e Gratuita. Um dia de ampla unidade na luta contra os diversos ataques à população desferidos pelos governos federal, estaduais e municipais. Aproveitando esse dia de luta e de unidade, precisamos conversar com a população para desfazer as mentiras do governo e da grande mídia sobre o serviço público e os direitos da população, duas coisas que não se separam.
Os serviços públicos existem para atender à população, garantindo o acesso de todos e todas aos seus direitos fundamentais como saúde, educação, assistência social, aposentadoria, segurança, proteção ao trabalhador, entre outros. Estes direitos estão reconhecidos na Constituição Federal. Além disso, os serviços públicos garantem o funcionamento do Estado brasileiro em áreas importantes como fiscalização, advocacia públicas e desenvolvimento econômico e social.
Em um cenário de severa crise econômica e política e com a consequente redução da atividade econômica no país, redução do poder de compra do trabalhador e com os níveis altíssimos de desemprego, diferentes governos adotaram políticas de austeridade fiscal e de retirada de direitos da população como forma de manter os altos níveis de lucro dos grandes agentes do mercado financeiro nacional e internacional, transferindo a conta para a classe trabalhadora. Os ataques se intensificam em número e magnitude com a Emenda Constitucional 55/2016 que congelou os gastos públicos primários por 20 anos, passando pela reforma do ensino médio, pela lei da terceirização, pela reforma trabalhista, pelos ataques às empresas públicas e novo ciclo de privatizações, pela destruição da previdência pública através da EC 103/2019 que retirou o direito à aposentadoria de grande parte da população, pelo desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS), pelos ataques e cortes de financiamento para as universidades e institutos federais, chegando até a proposta de reforma administrativa. Todas essas medidas seguem a cartilha do ultraliberalismo defendida pelo grande capital especulativo internacional e encontrada em diversos documentos publicados pelo banco mundial.
As consequências diretas dessas medidas já estão sendo sentidas pela população em seu dia a dia através do aumento da pobreza e da desigualdade social, aumento do trabalho informal, precarização dos serviços públicos, abandono dos espaços públicos pelo estado, aumento da dificuldade de acesso aos direitos como educação, saúde e aposentadoria, aumento da violência, entre outras. Escolas públicas estaduais e municipais fechando em todo país, o desmonte do SUS levando a maiores dificuldades de atendimento e de acesso a medicamentos pela população, os postos do INSS que não conseguem atender à demanda da população, as ruas das cidades e estradas esburacas, as universidades públicas e institutos federais em dificuldades para manter o funcionamento, as praças públicas em situação de abandono, são exemplos concretos dos efeitos dessa política, e que tendem a se intensificar ao longo dos anos, principalmente com a aprovação da reforma administrativa.
O discurso governamental e da grande mídia trata o serviço público como ineficiente e inchado e o servidor público como privilegiado, quando a realidade é oposta. Faltam investimento e trabalhadores no serviço público brasileiro, além disso, o servidor recebe muitas vezes baixos salários e trabalha em condições precárias, como a maior parte dos trabalhadores da educação e da saúde. Como solução para esses problemas, o Governo Federal ataca mais uma vez os direitos mais fundamentais da população com a proposta de reforma administrativa. Ou seja, a população vai sofrer ainda mais com a precarização dos serviços públicos e o servidor público vai ter que encontrar uma forma de sobreviver com um corte de 25% em seus proventos e com o impedimento de progredir na carreira. Podemos projetar o cenário futuro com as escolas implementando cortes de 25% no período escolar, os postos de saúde reduzindo o seu horário de atendimento em 25%, os médicos dos hospitais públicos reduzindo o horário de atendimento em 25%, ou seja, a população vai sentir ainda mais com a precarização dos serviços públicos e vai ter ainda maior dificuldade para acessar os seus direitos mais básicos. Adicionalmente, a reforma administrativa ainda prevê modificações no pacto federativo, com a já anunciada extinção de municípios e de fundos públicos, numa perspectiva de austeridade fiscal e, portanto, com redução de investimento público, o que acentuará ainda mais a sensação de abandono do patrimônio e dos espaços públicos.
Para acentuar ainda mais a crise do capital, o mundo atravessa a pandemia do coronavírus, onde as ações do estado e dos serviços públicos têm sido fundamentais para conter o avanço da doença nos diferentes países. No Brasil, atravessamos um momento decisivo para a contenção da epidemia de forma a reduzir seus impactos sociais e econômicos, e a resposta do Governo Federal tem sido irresponsável e criminosa. É fundamental que todos e todas evitem ao máximo sair de casa, sigam as orientações dos especialistas em saúde para evitar o contágio e estejam mobilizados, atentos e na luta por medidas efetivas do estado para a defesa da população.
Desta forma, a importância do dia 18 é ainda maior para a defesa dos direitos da população, do SUS, da Educação, do serviço público e um dia de luta por medidas efetivas em defesa da população contra a epidemia do coronavírus. Portanto, convocamos a todos e a todas a manter a mobilização e que possamos realizar uma grande agitação virtual de forma a marcar o desejo de mudança de rumos da política econômica no país. Defendemos a ampliação de direitos, a ampliação dos serviços públicos, a ampliação do investimento público, a ampliação do emprego, a redução da pobreza, a redução das desigualdades socais e a ampliação da democracia como políticas públicas para o enfrentamento da crise do capital e a intensificação de ações emergenciais do Estado e de aumento do investimento público no SUS para a contenção da pandemia do coronavírus.
DIGA NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA PROPOSTA PELOS VERDADEIROS PARASITAS DO ESTADO BRASILEIRO!!! DEFENDA OS SEUS DIREITOS, O SUS, A EDUCAÇÃO PÚBLICA, A DEMOCRACIA E OS SERVIÇOS PÚBLICOS!!!
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