O governo federal desconsidera os preceitos constitucionais do padrão de qualidade na educação e também da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, ao insistir na intenção política de diferenciar as carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Ebtt), e ainda fragmentá-las internamente.
A análise foi feita na última reunião dos representantes do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do ANDES-SN, realizada após a oficina do grupo de trabalho (GT) para a reestruturação da carreira docente, do dia 8 (quinta-feira). Durante a oficina, foram discutidas as divergências nas propostas para mudança no plano de carreira vigente.
Na avaliação dos representantes do setor, as falas dos representantes do governo durante a oficina evidenciam ainda o desrespeito à natureza própria da atividade acadêmica e à autonomia universitária, ao incentivar o caráter produtivista predatório às instituições. A luta contra o reducionismo instrumental e a mercantilização da produção nas Universidades é uma das bandeiras do Sindicato Nacional e foi tema de recente seminário promovido pela entidade.
Segundo a avaliação elaborada pelo Setor das Ifes, “o governo não se dispõe a flexibilizar posições para reestruturação da carreira naquilo que considera arranhar as suas políticas no que tange ao sistema federal de ensino e a reforma do Estado, tudo a sombra do arrocho orçamentário para preservar o chamado superávit primário como prioridade absoluta”.
“A lógica do governo opera a partir da visão geral de que o desenvolvimento na carreira e a remuneração estão atrelados ao que considera ser um trabalho mais produtivo, num sistema de pontuação em ciclos de curto prazo”, observa Luiz Henrique Schuch, 1º vice-presidente do ANDES-SN e coordenador do Setor das Ifes.
A análise elaborada pelos docentes, durante a reunião ocorrida nos dias 9 e 10 (sexta e sábado), enumera ainda os principais conflitos que podem surgir durante a negociação para a reestruturação da carreira docente. Confira:
1- Uma carreira e um cargo para todos os professores ou duas carreiras (MS e Ebtt) e quatro cargos;
2- Estrutura da carreira hierarquizada somente em níveis ou estrutura alongada hierarquizada em classes e níveis (atenção para o fato de que além das propostas de criação de classes acima de professor adjunto, há posições que veladamente criam fosso remuneratório maior até do que seria a criação de nova classe acima de professor adjunto)
3- Desenvolvimento na carreira com base na incidência equilibrada da experiência acadêmica, da formação continuada e a avaliação do trabalho docente no contexto da avaliação institucional ou desenvolvimento diferenciado em progressão e promoção, sempre condicionado a avaliação por critérios de produtividade instrumental medidos em ciclos curtos, seguindo as “normas regulamentares existentes” e a regulamentação que será baixada posteriormente pelo governo. (obs. as normas regulamentares existentes estão nos artigos 140 a 162 da Lei 11.784/2008);
4- Definição na Lei, dando caráter duradouro, aos conceitos que estruturam a composição remuneratória em uma linha só no contracheque ou fixando na Lei apenas a divisão da remuneração, de forma a que os valores correspondentes a titulação sejam tratados como gratificação, e os demais parâmetros (piso, steps, diferenciais por regime de trabalho, diferenciais por titulação) somente se expressem por interpretação das “tabelas anexas”;
5- Reenquadramento na posição relativa ao teto e respeitando os direitos anteriores ou transposição pela nomenclatura (por baixo) desconectando dos direitos anteriores;
6- Investir na valorização do magistério federal, elevando o patamar remuneratório correspondente a toda a carreira docente de forma sustentada no tempo ou constituir discurso a respeito de aparente elevação remuneratória pelo teto, mas minimizando a repercussão orçamentária (montante de recursos que efetivamente irá para o bolso dos professores) por divisões da categoria, em especial calcando os aposentados.
