Os movimentos sociais estão convocando suas bases para comparecer na Câmara Municipal de Juiz de Fora na segunda-feira, a partir das 17h30, quando serão discutidas as emendas ao Projeto de Lei 158, que garante a reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos municipais em Juiz de Fora.
O projeto, que havia sido aprovado em primeiro turno, na quarta-feira, recebeu no momento da segunda votação, na quinta-feira, duas modificações propostas pelo vereador Carlos Alberto de Mello. O novo texto, subscrito por outros dez vereadores, reduz de 20% para 10% o percentual de vagas reservadas para negros e pardos. Também condiciona o acesso a esse quantitativo à conclusão integral do ensino fundamental e médio em escolas públicas. A desfiguração do projeto, fez a vereadora Tallia Sobral (PSOL), pedir vistas, levando a votação para segunda-feira.
O PL 158 foi construído pelos movimentos negros locais junto à Comissão Especial de Igualdade Racial da Câmara Municipal. A proposta reserva o percentual de 20% de vagas para pessoas negras sempre que o total de vagas oferecidas na seleção pública for superior a cinco. Caso aprovado, o projeto de lei valerá tanto para concursos da Prefeitura quanto para a Câmara Municipal.
A proposta é de autoria das vereadoras Cida Oliveira (PT), Laiz Perrut (PT) e Tallia Sobral (PSOL). Na votação em primeiro turno, apenas dois vereadores votaram contra: Bejani Júnior (Podemos) e Carlos Alberto de Mello (PTB).
A expectativa inicial era de que o projeto fosse sancionado a tempo da realização do próximo concurso para quadro efetivo da rede municipal de Educação.
A APES convocou a categoria para comparecer à Câmara Municipal em todo o processo de discussão do projeto, entendendo a importância das cotas como uma medida de ação contra a desigualdade e como instrumento de promoção da justiça social.