Docentes da UFJF e do IF Sudeste MG, reunidos em Assembleia nessa sexta-feira, 17 de maio, aprovaram a rejeição da proposta apresentada pelo governo federal na mesa de negociação do dia 15 de maio. Aprovaram também a construção de uma contraproposta que será pauta da próxima assembleia a ser realizada no dia 23 de maio.
A decisão foi tomada com base na avaliação do Comando Local de Greve, que considerou que a proposta do governo cria distorções para a carreira e indica percentuais de reajuste insuficientes para a recomposição inflacionária, além de desconsiderar outros pontos da pauta da greve, como recomposição orçamentária da educação federal e revogação de medidas autoritárias de governos anteriores.
A assembleia docente foi realizada de forma descentralizada, em Juiz de Fora, Governador Valadares e Muriaé.
Negociações com o MGI
A discussão colocada em assembleia se refere à diferença entre a nova proposta apresentada pelo governo federal e a proposta das entidades da educação, em especial a mais recentemente protocolada pelo Comando Nacional de Greve do ANDES-SN no dia 13 de maio, elaborada com base no resultado das assembleias gerais das seções sindicais em greve, realizadas entre 29 de abril a 2 de maio. Confira aqui o comunicado nº 29/2024/CNG/ANDES-SN com a contraproposta
Para fomentar a discussão, o CLG distribuiu à assembleia um material de apoio, contendo um Extrato do Comunicado 35/2024, enviado pelo CNG/ANDES-SN em 16 de maio de 2024 e uma análise dos impactos reais dos índices apresentados pelo governo e pelo ANDES-SN nos salários e níveis da carreira em cada proposta defendida.
Augusto Cerqueira, que representou a APES na semana de 13 a 17 de maio no Comando Nacional de Greve, trouxe o relato da reunião do dia 15 de maio, a quinta rodada de negociação da Mesa Específica Temporária de Carreira, onde o governo apresentou a proposta em discussão na assembleia. No encontro, o governo disse que essa seria a última proposta e que a data limite para assinatura do acordo, pelas entidades da Educação, é o dia 27 de maio. Acesse a proposta apresentada pelo governo federal na reunião.
Conforme explicou Augusto, a mesa reuniu representantes do Andes, Sinesefe e Proifes e do corpo do MGI, representado por Feijó e outros técnicos, e que houve mobilização docente durante a reunião do lado de fora do Ministério. Na proposta, o governo repete o reajuste de índice salarial apresentado anteriormente (mantendo o 0% em 2024, e propondo 9% para 2025 e 3,5% para 2026). Mas essa proposta vem acompanhada de uma mudança na carreira, com mudança mais radical na entrada. A proposta funde os steps iniciais com tempo de interstício de 3 anos, coincidindo com o estágio probatório. Na prática, isso seria um reajuste de 30% comparando com docentes que entrarão na carreira em 2026. Há um avanço no impacto orçamentário com as mudanças propostas na carreira docente, mas ainda tímido para o que o conjunto da categoria requer. As maiores alterações propostas pelo governo, que se concentram na entrada da carreira, deixam de fora a maior parte da categoria.
Nenhum outro ponto da pauta de reivindicações foi tratado na mesa de negociação. Para as pessoas aposentadas, se mantém o 0% de reajuste em 2024. O governo alardeou a propaganda do desbloqueio de 300 milhões para o orçamento da educação, o que já estava previsto na Lei Orçamentária Anual. Porém, a Andifes aponta a necessidade de 2 bilhões para recompor orçamento de 2024, e não há compromisso objetivo do governo com essa recomposição, que está na pauta do ANDES-SN. A questão do Revogaço não teve avanço. A reestruturação da carreira não está colocada, mas sendo tratada apenas como tabela salarial e tornando a carreira ainda mais desequilibrada. Nesse sentido, o CNG indicou que sejam realizadas rodadas de assembleia com vistas a avaliar propostas do governo e possibilidade de apresentar contraproposta.A avaliação do CNG é que a proposta do governo deveria ser rejeitada pela base.
O professor Jean Ramos, em seguida, apresentou uma análise sobre a diferença entre os dados concretos da proposta apresentada e a divulgação midiática feita pelo governo federal , com manipulação de dados e incluindo nas novas negociações o reajuste emergencial de 9% obtido em 2023. Conforme a apresentação das tabelas salariais por cada nível da carreira, e realizando uma comparação aprofundada entre a proposta do governo e a do ANDES-SN, Jean demonstrou que a nova proposta do governo provoca um aprofundamento das distorções na carreira e apontam para percentuais de reajuste insuficientes para a recomposição inflacionária. De acordo com os estudos realizados pelo CLG, os reajustes variam de 12,8% a 31,2%, sendo que somente 9,5% de docentes do Magistério Superior e 6,64% de docentes EBTT teriam reajuste superior a 22,71%.
Após a apresentação do CLG, docentes da base da APES debateram a proposta do governo, apontando os ganhos da greve docente até o momento, apresentando preocupações em relação aos desafios e impactos da greve para a comunidade acadêmica e analisando as condições de avançar na proposta em negociação. O debate resultou na rejeição da proposta do governo por ampla maioria e a disposição para construir uma nova contraproposta na próxima assembleia.
Negociações com o MEC
Além da mesa do dia 15, o governo federal convocou as entidades da educação para a Mesa Setorial Permanente de Negociação, no âmbito do Ministério da Educação. A mesa foi realizada no dia 13 de maio, e foi fruto da pressão do movimento grevista.
Conforme relato apresentado na Assembleia pelo representante do CLG da APES, professor André Martins, a mesa setorial foi dividida em duas:a Mesa Bilateral da Educação Superior e a Mesa Bilateral da Educação Profissional e Tecnológica. Como informou André, o ANDES-SN havia sido excluído dessa mesa pelo governo e participou da reunião depois de uma movimentação do sindicato nacional. Conforme o relato de André Martins, algumas das principais pautas apresentadas pelo ANDES-SN nas mesas foram: indicação, no Plano Nacional da Educação, da vinculação de 10% do PIB para Educação Pública; revogação imediata da nomeação de interventores nas reitorias de instituições federais de educação; fim das listas tríplices; atenção à política de atendimento educacional especializado para estudantes com necessidades especiais; debate sobre curricularização da extensão; revogação imediata da Lei nº 14.811/2024, que determina que trabalhadores e trabalhadoras de escolas públicas e privadas devam apresentar certidão de bons antecedentes criminais à instituição.
Conforme André, as duas mesas não trouxeram resultados significativos, principalmente por terem sido realizadas com funcionários técnicos dos segundo e terceiro escalão do MEC. A mesa de educação superior ficou restrita a uma questão de regimento e metodologia. Na mesa EBTT, os representantes do governo pediram que fossem apresentadas prioridades, demonstrando desconhecimento dos 21 pontos já apresentados pelas entidades. Assim, as entidades apresentaram como prioridades: a revogação da portaria 983, o retorno das entidades sindicais na comissão do RSC, que por ato do governo Bolsonaro foram excluídas, a alteração de decreto de 1995, com substituição da expressão Magistério Superior por Magistério Federal, o que irá incluir a carreira EBTT. As prioridades foram registradas pelos servidores do MEC para serem avaliadas. Conforme André Martins, a conclusão do encontro é de que o Ministro da Educação, Camilo Santana, não tem mostrado empenho em dialogar com as demandas apresentadas desde janeiro de 2023, e que se agudizaram no contexto da greve. E que percebem-se da parte do governo grandes dificuldades organizativas, expressando também posicionamentos políticos diante da Educação Pública.
Informes Locais
Todos os informes locais das atividades realizadas pelo Comando Local de Greve comunicados à assembleia estão reunidos aqui.
Assembleia nesta quinta-feira
Os docentes marcaram nova assembleia para quinta-feira, 23 de maio, para discutir a elaboração de uma contraproposta a ser levada ao Comando Nacional de Greve do ANDES-SN.
