Decisão foi remetida ao Comando Nacional de Greve, que irá reunir as decisões das demais seções sindicais
Docentes da APES e do IF Sudeste MG realizaram na tarde de quinta-feira, 20 de junho, assembleia descentralizada na sede da APES, em Governador Valadares e em Muriaé. Após a análise de conjuntura e avaliação da greve pela categoria, a assembleia docente aprovou a indicação de saída unificada para o período de 26/6 a 3/7, como tática política para manter a unidade e a integridade no processo de disputa do fundo público tendo como horizonte imediato a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Essa indicação local foi remetida ao Comando Nacional de Greve, que realizará, nesse final de semana, a sistematização dos resultados de todas as assembleias das seções sindicais do ANDES-SN para construir o encaminhamento nacional.
Confira abaixo o detalhamento dessa decisão e de demais questões aprovadas para serem enviadas ao Comando Nacional de Greve, a partir dos questionamentos presentes no Comunicado 84.
Avaliação da Assembleia sobre as propostas do governo apresentadas pelo MGI e pelo MEC
A assembleia da APES avalia que:
- O valor total apresentado para recomposição do orçamento de custeio das IFES (R$347 milhões em maio e promessa de R$400 milhões em junho) significa um avanço, mas não supre as reais necessidades de nossas instituições que poderão fechar o corrente ano com déficits;
- O governo demonstrou pouca disposição política para promover a revogação das medidas impostas pelo governo Bolsonaro, apesar de sinalizar a revogação da Portaria nº 983 e IN nº 66. Além disso, não demonstrou compromisso político para viabilizar medida imediata sobre a eleição e nomeação de dirigentes;
- O valor referente ao reajuste salarial (9% em 2025 e 3,5% em 2026) é maior que o indicado em 22/12/2023 (4,5% em 2025 e 4,5% em 2026), significando um avanço, mas a ausência de índice para 2024 revela um descompromisso do governo com a valorização do trabalho docente;
- A aplicação do reajuste diferenciado na tabela salarial – envolvendo a criação de uma nova classe de entrada na carreira e redefinição dos steps – significa um sério problema, porque aprofunda as assimetrias existentes e adia negociações sobre carreira até 2026, último ano do governo Lula.
Sobre assinatura das propostas apresentadas pelo MGI e pelo MEC
Em relação ao Ministério da Gestão e Inovação, a Assembleia não é favorável à assinatura do termo de acordo proposto que estabelece um reajuste salarial rebaixado e que ainda distorce a carreira.
Especificamente em relação ao Ministério da Educação, a Assembleia é favorável à assinatura de um possível termo de acordo que contenha a manifestação sobre a revogação da Portaria n° 983/2020 e IN nº 66/2022, desde que esse acordo deixe claro a autonomia dos institutos federais e universidades em relação às atividades docentes e as respectivas progressões.
Construção da saída unificada da greve
Considerando:
- A postura intransigente e antissindical do governo ao impedir a efetiva negociação, utilizando-se, inclusive, da entidade cartorial-burocrática, que teve sua carta sindical concedida no dia 10/6;
- A postura antidemocrática do Ministro da Educação e do Presidente da República na reunião com as reitoras e os reitores das Universidades e dos Institutos ao se reportarem à greve, chancelando a postura antissindical de seus representantes governamentais nas mesas de negociação;
- Que o apoio parlamentar sobre nossa pauta de reivindicação e sobre a sensibilização do governo não avançou além do que foi demonstrado até o dia o dia 10/6;
- Que a força do movimento grevista, apesar de significativa, não se revela como suficiente para quebrar a intransigência do governo neste momento;
A Assembleia indica saída unificada para o período de 26/6 a 3/7, buscando manter a unidade e integridade do movimento frente aos desafios não superados no contexto de greve, com destaque para a disputa do fundo público com implicações imediatas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
Após a sistematização da resposta pelo CNG no período de 21 a 23 de junho, uma nova rodada de assembleia será realizada na próxima semana a partir do resultado nacional. A assembleia da APES está marcada para o dia 26 de junho e poderá indicar ou não a saída local da greve.
Informes Nacionais
O professor Leonardo Andrada, que está representando a APES no Comando Nacional de Greve em Brasília nesta semana, deu os Informes Nacionais. Sobre a reunião do governo com reitores e reitoras no dia 10 de junho, Leonardo destacou que o anúncio das verbas do PAC destina-se à expansão e à assistência estudantil, mas parte significativa é destinada ao EBSERH, empresa privada que administra a maior parte dos Hospitais Universitários. Como informou Leonardo, na avaliação do CNG, o anúncio atendeu parcialmente a pauta da recomposição orçamentária, demonstrando que a pressão do movimento é relevante e eficiente, mas que a verba anunciada ainda não é suficiente. Leonardo também informou sobre as atividades diárias do CNG em buscar apoio parlamentar para a pauta do movimento grevista, com visitas aos gabinetes de deputados e deputadas para formalizar textualmente o em vídeo este apoio.
Leonardo deu informe sobre a mesa realizada no dia 14, que seria inicialmente mais uma mesa formal do governo em reafirmar a manutenção de sua proposta, mas que pela pressão do movimento se transformou em uma mesa com o MEC, contando com representação do MGI. Nesta mesa, como relatado no Anexo do Comunicado 84, houve, como avanços, a disposição do MEC em: os seguintes avanços:
- revogar a Portaria MEC no 983;
- articular, junto ao MGI, posição favorável ao fim dos recursos judiciais em processos cujo objeto seja a concessão de RSC aos inativos;
- articular, junto ao MGI, previsão de regras padronizadas para a progressão docente;
- promover a recomposição do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências no prazo de 30 dias.
Leonardo informou também sobre a reunião realizada no dia 19 de junho com o Secretário de Política Econômica do governo, que havia sido solicitada na segunda semana da greve, mas realizada somente agora, reunião que reforçou a disposição do ANDES em negociar, mas sem avanços em relação à postura do governo.
Informes Locais
A professora Karine Fernandes, nos informes sobre as atividades do Comando Local de Greve, compartilhou com a assembleia as informações sobre a participação da APES na reunião do CONIF realizada em Juiz de Fora no dia 11 de junho, momento no qual a entidade aproveitou para denunciar o tratamento desrespeitoso do governo federal diante da greve da educação federal – como na reunião do presidente Lula e do Ministro da Educação, Camila Santana, com reitores e reitoras das universidades e institutos no dia 10 para anúncio do PAC da Educação. A APES também reafirmou, no evento, a necessidade da revogação imediata das medidas implementadas no governo Bolsonaro e que ainda estão em vigor, prejudicando a Educação Federal e desvalorizando os servidores públicos.
Karine Fernandes também deu informe sobre a continuidade da atividade de contato com parlamentares buscando ampliar o apoio político à greve docente, com envio de cartas à deputadas e deputados com base eleitoral em Minas Gerais. Nesse sentido, também foi solicitada uma audiência com a prefeita Margarida Salomão por meio de ofício, mas o pedido da APES não foi atendido.
A professora informou também sobre a participação da APES no “Ato Criança Não é Mãe”, que foi realizado no centro de Juiz de Fora no dia 17 de junho. A atividade acompanhou a reação organizada nacionalmente contra o Projeto de Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao crime de homicídio.
Por fim, foi dado o informe sobre a realização do Seminário “Orçamento: realidade e perspectivas” na sede da APES no dia 19 de junho, com a participação de: Jailson Santos, (professor da UFRJ), André Diniz (reitor do IF Sudeste MG) e Elcemir Paço Cunha (Pró-reitor de Gestão e Finanças da UFJF). O evento teve transmissão ao vivo e está disponível aqui.
