Em assembleia realizada nesta terça-feira, 03 de dezembro, professores e professoras da UFJF e do IF Sudeste MG aprovaram, por unanimidade, a paralisação das atividades para o dia 12 de dezembro. A “Paralisação para o Cumprimento dos Termos de Acordo de Greve nº10/2024”, foi indicada pelo Setor das Federais do ANDES-SN, que se reuniu nos dias 24 e 25 de novembro.
Também seguindo a deliberação do Setor das Federais, a assembleia da APES aprovou uma agenda de atividades de mobilização. A intensificação das ações nas seções sindicais se deve ao fato de o governo ainda não ter encaminhado o Projeto de Lei, que garanta a provisão dos ganhos salariais previstos para janeiro de 2025.
Confira a agenda de atividades da APES aprovada em assembleia:
A Comissão de Mobilização da APES, que se reunirá na próxima segunda, também poderá indicar a organização de mais atividades para a semana. Todas elas serão amplamente divulgadas para a base em nossos canais de comunicação.
43º Congresso
A assembleia aprovou a delegação para representar a APES no 43º Congresso do ANDES-SN, que será realizado em Vitória (ES) entre os dias 27 e 31 de janeiro. Os delegados e delegadas são: Jean Ramos (diretoria), Lisleandra Machado, Augusto Cerqueira, Geísa Soares, Renato Gonçalves, Sarah Vieira, Leonardo Andrada, Nayara Medrado. Os observadores/as são João Guilherme Roorda e Cristina Fávero.
O presidente da APES, Jean Ramos, destacou a importância deste Congresso, que tem como tema central “SÓ O ANDES-SN NOS REPRESENTA: dos locais de trabalho às ruas contra a criminalização das lutas.” Além de definir posições e lutas para o ano de 2025, este Congresso irá aprovar a nova proposta de carreira que será defendida pelo Sindicato Nacional, referendando as discussões realizadas no 15º Conad Extraordinário.
Informes Nacionais
Jean Ramos apresentou à assembleia um breve relato sobre a Reunião de Setor das Federais, que debateu temas urgentes para a luta das seções sindicais como: orçamento federal (LDO, LOA, PAC e bloqueio do NA); participação dos sindicatos nas consultas públicas para reitorias e a luta pelo fim da lista tríplice; e campanhas de sindicalização. O tema de maior destaque desta reunião, porém, foi o andamento do Termo de Acordo de Greve. Neste ponto, foram apresentadas as seguintes informações:
- Portaria 983: foi revogada e substituída pela Portaria 750/2024. Esta portaria deveria funcionar provisoriamente, enquanto durarem os trabalhos do GT estabelecido para discussão da norma, cujo prazo previsto de duração era de 60 dias. Este prazo já foi extrapolado e, na reunião, alguns institutos federais relataram que docentes estão fazendo o registro de ponto eletrônico com base na normativa temporária.
- Decreto 1590: a sua alteração tramita na casa civil, uma fase que antecede a assinatura pelo presidente. Esse decreto dispõe sobre a dispensa do controle de frequência a professores do magistério superior. A greve obteve a conquista de substituir o termo “magistério superior” para “magistério federal”, abarcando assim docentes da carreira EBTT.
- Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC): a questão da ampliação do RSC para docentes EBTT aposentados segue com movimentação de recursos por parte da AGU.
- Sobre as progressões, o ANDES-SN encaminhou circular com documentos sobre o tema. Acesse aqui.
- O GT multitemático (reenquadramento aposentados, entrada lateral e IN 15/22) teve demora na instalação e foi iniciado no dia 23 de outubro, após pressão do ANDES-SN. Os três assuntos serão tratados de maneira escalonada no trabalho dos GTs.
- Remuneração: sobre as conquistas salariais, a informação é de que os reajustes serão feitos em conjunto com 20 categorias. Há um Projeto de Lei sobre o tema que ainda não foi encaminhado ao Congresso Nacional. Algumas das categorias pressionam para que os reajustes sejam feitos via Medida Provisória. Há um fundado receio na frustração do reajuste, principalmente pelo ajuste fiscal aprovado pelo governo. Daí a necessidade de mobilização para pressionar pelo cumprimento do Acordo.
Eleições no IF Sudeste MG
No dia 12/12, ocorrem eleições para Reitor e diretores dos campi do IF Sudeste MG. O pleito será online e a assembleia da APES deliberou que as atividades de participação nas eleições do IF estão mantidas e incentiva a participação de toda a comunidade acadêmica.
Informes locais
Nos informes locais, Jean Ramos informou que a APES segue participando das discussões do PIT/RIT no Consu, e que tal debate está avançando lentamente, com cerca de dois artigos por reunião, dada a complexidade da matéria.
No âmbito do IF Sudeste MG, foi realizada uma reunião envolvendo a reitoria, a direção e docentes do instituto, com representantes do sindicato e presença de nossa assessoria jurídica, com o tema: ausência de segurança frente a casos de agressões a docentes.
Jean convidou a todos e todas a participarem da atividade “Multicampia e relações de trabalho” com a presença de Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN. A conversa será em Governador Valadares, conforme a agenda de lutas.
Jean também convidou os presentes a participarem e divulgarem o evento “Café com Prosa” – Encontro de Aposentados e Aposentadas, no dia 12 de dezembro, às 15h, na sede da APES.
