Num momento em que o governo ameaça regulamentar um fundo de pensão para gerir as futuras aposentadorias e pensões (PL 1992/07), o ANDES-SN promoverá nos dias 19 e 20 de novembro, em Brasília, o XVI Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria. O evento reunirá delegados sindicais de todo o país e terá como tema “A defesa dos direitos e da qualidade de vida na aposentadoria”.
O PL 1992/07 propõe a criação do Funpresp (Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais) e estabelecerá uma cisão entre os atuais servidores, que manterão suas aposentadorias regidas pelo Regime Jurídico da União, e os futuros, que terão de aderir ao Fundo. Os atuais vão ser pressionados a aderir. E se aderirem, têm muito a perder.Com isso, todo o serviço público perderá, já que os futuros servidores terão uma relação de trabalho precarizada, sem direito à paridade e integralidade em suas aposentadorias e pensões.
O XVI Encontro será realizado no Hotel St. Paul e começará no dia 19, às 9h, com uma palestra do professor da Universidade de Brasília (UnB) Sadi Dal Rosso, que falará sobre “O trabalho na atualidade”. Em seguida, das 11h às 13h, o 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, falará sobre a “Importância do servidor público para a sociedade e para o funcionamento do Estado”.
Ainda no dia 19, das 15h às 18h, o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) José Miguel Bendrão Saldanha; a diretora da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) Clemilce Sanfim de Carvalho; e a 3ª tesoureira e coordenadora do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN, Maria Suely Soares, debaterão o tema “A questão previdenciária no Brasil e no mundo e os direitos previdenciários do servidor público no Brasil: PL 1992/2007, PEC 270/2008 e PEC 555/2006.”
No dia 20 pela manhã, os participantes do evento farão depoimentos e trocarão experiências sobre o trabalho sindical realizado com os docentes aposentados. No período da tarde, será realizada a plenária de encerramento e votados os encaminhamentos.
“A nossa expectativa é de que sejam aprofundadas as discussões em torno do PL 1992/07 e de outras proposições prejudiciais à previdência dos servidores e que sejam apontadas ações concretas e eficazes na defesa de toda a categoria docente”, adiantou Maria Suely Soares.
