APES divulga Carta Aberta às e aos aposentados

Juiz de Fora, 12 de julho de 2024.

Prezada(o) colega aposentado (a),

No início do novo governo, o ANDES-SN apresentou uma extensa pauta de reivindicações que englobava elementos entre os quais se destacavam: a recomposição de perdas salariais e do orçamento das instituições federais de ensino; a carreira docente; a garantia de direitos e valorização das pessoas aposentadas; a revogação de normativas estabelecidas nos últimos anos que atacavam a educação e o trabalho docente, como a contrarreforma do ensino médio; e a garantia da autonomia e da democracia nas instituições. Como o ANDES-SN e as demais entidades que representam as(os) servidoras(es) da educação federal, SINASEFE e FASUBRA, não obtiveram resposta satisfatória do governo até março de 2024, técnicos administrativos em educação e docentes deflagraram, no período de março a abril, a greve da educação federal, que paralisou a maior parte das Universidades, institutos Federais e CEFETs. A greve do ANDES-SN foi deflagrada no dia 15 de abril.

Entre as principais reivindicações, cabe mencionar em especial a demanda por recomposição do orçamento das instituições, que sofreram perdas de até 50% na comparação com 2013, e a recomposição das perdas salariais médias de 22,7% acumuladas desde 2016. No que tange à aposentadoria, defendemos, entre outros pontos: i) reafirmação do direito a integralidade e paridade, o direito ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), medida vinculada à carreira docente dos Institutos Federais, CEFETs e Colégios de Aplicação; ii) reenquadramento das pessoas aposentadas no último nível das antigas carreiras para o topo das carreiras vigentes; e iii) reajuste salarial de 7,06% ainda em 2024.

Com a deflagração da greve, o governo federal instalou formalmente duas mesas de negociação, uma com o Ministério da Educação (MEC) e outra com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), buscando separar as demandas da categoria docente entre pautas com e sem impacto orçamentário, o que já de início estabeleceu dificuldades para o processo de negociação. De todo modo, as primeiras reuniões das mesas de negociação ocorreram no final de abril, poucos dias após a deflagração da greve do ANDES-SN.

As reuniões iniciais das mesas com o MEC foram conduzidas por quadros de terceiro e de quarto escalões do Ministério que desconheciam a pauta de reivindicações da categoria e não trouxeram qualquer avanço. Por outro lado, já na primeira reunião da mesa com o MGI, realizada no dia 19 de abril, conduzida pelo Secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, foi apresentada uma proposta de recomposição salarial contendo pequenos avanços, mantendo zero por cento em 2024 e alterando os índices de 2025 e 2026, para 9% e 3,5% respectivamente. Adicionalmente ao reajuste linear, haveria alteração da diferença de remuneração entre os níveis (steps) das classes Adjunto/DIII e Associado/DIV (MS/EBTT) de 4% para 4,5% em 2025, o que resultaria em um reajuste acumulado entre 12,8% a 16,1% para os diferentes níveis da carreira até 2026. Além da sinalização de reajuste salarial, o governo reafirmou sua proposta de reajuste de auxílios alimentação (R$658 para R$1 mil), saúde (per capita média de R$144,38, para cerca de R$215) e creche (R$321 para R$ 484,90), informando que não abriria novas negociações sobre o tema dos auxílios, que se efetivaram a partir de maio.

Diante da insuficiência da proposta do governo, que, além de distante da recomposição das perdas salariais, optou por manter o reajuste zero para 2024, excluindo as pessoas aposentadas, a categoria a rejeitou. Além disso, a proposta não apresentava avanços em outras demandas importantes da categoria, como as questões relacionadas à aposentadoria, orçamento e revogações.

A greve do ANDES-SN se fortaleceu ao longo do mês de maio com novas adesões, chegando a paralisação grevista em 62 instituições federais de ensino. Frente ao fortalecimento do movimento, o governo anunciou a liberação de R$347 milhões e chamou novas reuniões das mesas de negociação com o MEC e MGI para meados de maio. Na reunião com o MGI, ocorrida no dia 15 de maio, o governo apresentou o que ele chamou de “última proposta”, que continha alguns avanços e retrocessos em relação ao que foi apresentado no dia 19 de abril.

Adicionalmente, Feijóo, representando o governo, anunciou de forma intempestiva e autoritária que não haveria novas mesas de negociação com o MGI e que aguardaria até o dia 27 de maio para a assinatura do acordo com “qualquer” entidade, em implícita alusão à entidade burocrático-cartorial PROIFES, geminada em reunião fechada no MEC, em 2004, no primeiro governo Lula, e que se caracteriza como entidade sindical destinada a legitimar as ações do governo. Tal ação explicitou a postura antissindical do governo federal. Resumidamente, a nova proposta se caracterizou pela:

manutenção de zero por cento em 2024, 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio 2026;
aglutinação das classes iniciais da carreira, passando de 13 para 10 níveis, o que resulta em um reajuste de 31,2% para o nível inicial da carreira;
mudança no step de 4% para 4,5% em 2025 e de 4,5% para 5% em 2026 – Adjunto/DIII (MS/EBTT) 2 a 4 e Associado/DIV (MS/EBTT) 2 a 4;
mudança no step de 25% para 23,5% em 2025 e de 23,5% para 22,5% em 2026 – D 1 e DIV 1;
mudança no step do C(DIII) 1 de 5% para 6% em 2026;
variação do reajuste entre 12,8% a 17,6% até 2026 para a maior parte da categoria;
garantia de progressão na carreira desde que solicitado em até 6 meses após atendidos os requisitos (IN 66/2022);
retirada do controle de frequência da carreira EBTT, pessoal docente dos Cefets, IFs e Colégios de Aplicação (Portaria 983/2020).

Mais uma vez, as negociações com o governo estagnaram em questões cruciais como aposentadoria e recomposição do orçamento das instituições. É relevante destacar que a proposta apresentada combinava a recomposição salarial com a reestruturação da carreira, acentuando distorções históricas de remuneração. Diante disso, a categoria docente rejeitou a nova proposta e iniciou a elaboração de uma contraproposta, a qual foi formalizada em reunião com o MGI em 27 de maio. Durante esse encontro, Feijóo reiterou a recusa em analisar a contraproposta, optando por se reunir separadamente com a PROIFES para firmar o acordo, o que de fato ocorreu, demonstrando o desrespeito e o desprezo do governo com a categoria docente e com a educação. O ANDES-SN e o SINASEFE se mantiveram no MGI até que uma nova reunião fosse agendada para o dia 14 de junho, para viabilizar a continuidade das negociações.

O mês de junho se iniciou com o ANDES-SN e o SINASEFE intensificando a articulação no Congresso Nacional em busca da efetiva reabertura das negociações. Essa ação gerou desconforto no governo, que, por meio do Ministro da Educação, Camilo Santana, e do Presidente Lula, se pronunciou em reunião com dirigentes de universidades e institutos federais, ocorrida no dia 10.

Na ocasião, o governo anunciou a liberação adicional de R$400 milhões para custeio nas instituições, além de um investimento de R$5,5 bilhões através do PAC da Educação – um programa que até aquela data não tinha projeto. Junto aos anúncios, o Presidente Lula externou sua insatisfação com a greve, afirmando que “os dirigentes sindicais deveriam encerrar a greve”. Essa afirmação demonstra um desrespeito com a categoria e um “desconhecimento” sobre o processo decisório do ANDES-SN, que se baseia nas deliberações de assembleias de base, isto é, nos locais de trabalho. As declarações do Presidente e do Ministro da Educação evidenciaram a postura intransigente do governo e a ausência de divergências internas em relação à greve da educação federal.

No dia 14 de junho, ocorreu a reunião com o MEC e o MGI, em que, apesar de reafirmar que as negociações relativas à recomposição salarial estavam encerradas, novos pequenos avanços foram obtidos pelo movimento, os quais estão resumidos abaixo:

revogação da Portaria 983/2020;
indicação do MEC ao MGI para concessão de RSC às pessoas aposentadas;
indicação do MEC ao MGI para criação de regras padronizadas para progressão docente (IN 66/2022);
antecipação do reajuste de 2026 de maio para abril;
criação de grupos de trabalho para análise de reenquadramento das pessoas aposentadas, reingresso na carreira e revogação da IN 15/2022.

Pela primeira vez, o governo demonstrou algum progresso em relação às pessoas aposentadas, coincidindo com os 60 dias de greve do ANDES-SN. Com base nessa nova proposta e nas mudanças na conjuntura, as seções sindicais do ANDES-SN realizaram assembleias de base, das quais a maioria deliberou pela suspensão conjunta da greve até 03 de julho e pela aceitação do acordo proposto pelo governo. Na assembleia local da APES, avaliamos que havia se estabelecido um impasse devido à inflexibilidade e à postura antissindical do governo.

Diante da correlação de forças do momento, concluímos que não havia condições para manter a greve, decidindo, assim, pela suspensão conjunta. Além disso, a assembleia deliberou pela não assinatura do acordo, por considerar os avanços propostos insuficientes para a categoria e por impor dificuldades de futuras mobilizações até 2026. Em nova assembleia local realizada no dia 26, deliberou-se pelo retorno às atividades na UFJF e IF Sudeste MG no dia primeiro de julho.

Neste momento, é importante elencar algumas conquistas que impactam diretamente a vida das pessoas pessoas aposentadas:

reajuste salarial de 10,6% em janeiro de 2025 para Adjunto 4 (DIII 4), 10,8% em janeiro de 2025 para Associado 4/DIV 4 (MS/EBTT) e Titular (veja tabela completa);
reajuste salarial de 5,5% em abril de 2026 para Adjunto 4/DIII 4 (MS/EBTT), 6,15% em abril de 2025 para Associado 4/DIV 4 (MS/EBTT) e Titular;
indicação do MEC ao MGI para concessão de RSC às pessoas aposentadas;
criação de grupo de trabalho para análise de reenquadramento das pessoas aposentadas.

A greve se encerrou no dia primeiro de julho com alguns avanços, iniciando uma nova etapa no processo de luta em que se apresentam algumas tarefas, como: o acompanhamento das condições de funcionamento e de trabalho na UFJF e no IF Sudeste MG; a continuidade da luta pelos direitos das pessoas aposentadas; o acompanhamento da efetivação das promessas do governo; o monitoramento do orçamento das instituições; a análise cuidadosa e o monitoramento do PAC da educação; o acompanhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de forma a garantir o cumprimento do acordo; e a manutenção da luta pela maior participação da educação federal no orçamento.

Por fim, é importante ressaltar a importância da ação coletiva, destacando a fundamental contribuição das pessoas aposentadas na construção, organização e no desenvolvimento das diferentes lutas e da greve que travamos. Se conseguimos alguns avanços, mesmo que limitados e insuficientes, eles só foram possíveis a partir de uma das maiores greves da educação federal e da valorosa contribuição de companheiros e companheiras com a vivência de outras lutas e de grandes greves que garantiram conquistas para a categoria e a defesa intransigente da educação pública, gratuita, de qualidade, inclusiva e socialmente referenciada.

Diretoria da APES