APES participa de “Abraço” na UERJ, simbolizando a luta pela educação no Brasil

Professores, professoras, estudantes e diversos sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais participaram ontem, dia 19 de janeiro, no Rio de Janeiro, de manifestação a favor da UERJ em um “abraço” coletivo ao redor do campus.

Com uma presença estimada de 2 mil pessoas, entidades como a APESJF, ASDUERJ, SINTUPERJ, ASFOC, ADUFRJ e ADUFF se fizeram presentes, assim como centrais sindicais como CTB e CUT e associações estudantis como a UNE, UEE entre outras.
A APES foi representada pelos professores Augusto Cerqueira, Daniel Pimenta e José Guilherme. “Do ponto de vista de luta, avalio o ato com bastante otimismo, tendo contado com importante apoio de diferentes sindicatos e centrais sindicais, com muitos docentes e estudantes e com apoio parlamentar de certo peso. Todas as falas estavam alinhadas na questão da luta e resistência ao cenário estadual do Rio de Janeiro de longo prazo, com governos nefastos do PMDB praticando politicas de ataque ao servidor, serviço público e ao trabalhador em geral, além do atual cenário nacional do governo golpista e ilegítimo do Temer, também do PMDB.”, avalia Augusto Cerqueira, Professor de Engenharia, Departamento de circuitos, da UFJF e um dos representantes da APES no ato.Desde novembro de 2016 a Universidade vem sofrendo com os desmandes do Governo. Com a falta de repasse de verba, professores e professoras da entidade, bem como servidores terceirizados e alunos bolsistas estão sem receber salários e bolsa-auxílio, ainda sem perspectiva de quando a situação irá se regularizar.
Dentre as consequências mais graves do descaso do Governo com a situação da UERJ está a demissão coletiva de todos os funcionários de uma empresa terceirizada que fazia serviço de limpeza na Universidade, levando ao seu fechamento.
O ato, que teve início às 15h, abriu espaço para o discurso de representantes de entidades, movimentos sociais, professores da UERJ, centrais sindicais e políticos, como a Deputada Federal Jandira Feghali, do PCdoB, que se declarou aluna egressa da UERJ em sua fala emocionada.

A manifestação prosseguiu com a caminhada dos presentes, muitos de mãos dadas, ao redor do Campus, até completar todo o seu perímetro, abraçando a UERJ ao som de gritos como “a UERJ resiste”, “fora Pezão” e “fora Temer”. Quem passava pelo local a pé, de carro ou ônibus também demonstrou o seu apoio à luta.

A UERJ é a 11ª colocada em qualidade dentre as 195 Universidades brasileiras e a 20ª na América Latina. Recebe mais de 35 mil alunos de graduação, 4 mil de mestrado e doutorado, além de ser uma das pioneiras na política de cotas e promover diversas formas de inclusão social. “Vale a pena destacar o caráter precursor da UERJ com relação à política de cotas nas universidades públicas do país, que hoje conta com aproximadamente 8000 alunos cotistas. O que eles querem é nos manter no quilombo, na favela, no gueto. Não nos dá a oportunidade de virar doutor, de se inserir na sociedade e poder lutar por nossos direitos.”, salientou em discurso uma das representantes do Movimento Negro da UERJ e cotista da Universidade.

Novos atos já estão sendo programados para as próximas semanas em defesa da UERJ, o que fundamentalmente representa a defesa do ensino público e gratuito não só do estado, mas de todo o país.

Clique aqui e confira o depoimento do professor da UFJF, Daniel Pimenta, sobre o ato.

Mudanças na Previdência: o que esperar para o futuro?

As mudanças propostas pelo Governo para a Reforma da Previdência têm sido assunto recorrente na sociedade brasileira. Desrespeito com os trabalhadores e desprezo pelas diferenças regionais e de sexo são alguns dos principais motivos de indignação.
Para esclarecer alguns pontos sobre a nova proposta, a APESJF convidou o Professor da Faculdade de Direito da UFJF, Sérgio Ávila Negri, para fazer uma breve análise sobre a Reforma da Previdência e qual o real impacto sobre os trabalhadores caso todas as propostas sejam aprovadas.APES: Como você analisa as mudanças na reforma da previdência propostas pelo Governo Temer na PEC 287?Sérgio Negri: Essas mudanças caracterizam um grande retrocesso e grave atropelo do direito dos trabalhadores. No lugar de um regime pautado na ideia de seguro, de equivalência contributiva, a Constituição de 88 trabalha com a ideia de seguridade social, que envolve um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e a assistência social.
Um dos maiores avanços inscritos na atual Constituição, em termos de direitos sociais, está sendo atacado de uma forma cruel sem qualquer debate por um governo sem legitimidade.APES: De que forma as mudanças na previdência podem afetar o Brasil caso sejam aprovadas? Qual o maior impacto sobre os trabalhadores?
Sérgio Negri: As regras serão as mesmas para trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos. Se promulgada a emenda constitucional, todos receberão, como piso dos benefícios, o salário mínimo, atualmente R$ 880,00.
O teto será equivalente ao valor máximo pago pelo INSS, hoje de R$ 5.189,82. De acordo com o texto, será exigida idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição — tanto para homens quanto para mulheres que quiserem se aposentar. Será aplicada uma taxa de 51% sobre a média histórica das contribuições, acrescentando-se um ponto percentual por ano contribuído.
Nessa situação, uma pessoa com 65 anos que tenha 25 anos de contribuição receberá 76% do total da média de contribuições (51+25=76). Para receber o valor integral, será preciso 49 anos de contribuição com o sistema de seguridade social.
Fica claro o abuso dessa última regra feita para que, na verdade, poucos acessem esse benefício, com exceção, é claro, daqueles que começarem a contribuir aos 16 anos e que vão literalmente viver para trabalhar.
Além de não respeitar as diferenças regionais em termo de expectativa de vida e as particularidades do trabalho rural, a equiparação de homens e mulheres representa um grande retrocesso ao não levar em conta que a maioria das mulheres possui uma jornada dupla sem os mesmos ganhos dos homens no mercado de trabalho.
Embora o texto estabeleça que as aposentadorias não poderão ser inferiores ao salário mínimo, as pensões por morte, de acordo com a redação, não seguem essa regra, podendo ser inferiores ao valor mínimo.
Seguindo a sua austeridade seletiva, o governo resolveu não incluir os militares na proposta. Em relação às regras de transição para servidores públicos que se aplicam àqueles que tenham idade igual ou superior a cinquenta anos, se homem, e a quarenta e cinco anos, se mulher, observa-se que não foram respeitadas expectativas do servidor criadas com as emendas constitucionais anteriores.
É importante perceber que não é apenas o direito adquirido que deve ser respeitado, mas também as legítimas expectativas criadas com a adoção de regras de transição anteriores que, no entanto, não foram observadas na proposta de emenda. A reforma da previdência integra um pacote mais amplo de desmonte dos direitos sociais como a recentemente aprovada emenda constitucional n 95 de 2016, que institui o novo regime fiscal. O mesmo discurso de austeridade seletiva conduziu à articulação de ambas as medidas e maquiou o ataque conservador a conquistas históricas dos trabalhadores.APES: No atual cenário político, essa mudança na previdência é realmente necessária?
Sérgio Negri: Existe uma disputa entre especialistas em torno desse ponto. A previdência é de fato deficitária? A imprensa comenta de forma trágica a crise da previdência social sem esclarecer, por exemplo, que a Constituição de 88 estabeleceu em seu artigo 195 um sistema variado de fontes de arrecadação para a seguridade social. Como já demonstrado em alguns estudos, os dados do déficit são apresentados sem que se leve em conta todas as receitas que deveriam ser destinadas à previdência. Esse tom fatalista esconde estrategicamente outras questões e controvérsias que deveriam ser ao menos debatidas como, por exemplo, a necessidade de uma auditoria da dívida pública, o modelo de isenções praticado no Brasil e a controversa DRU, a Desvinculação das Receitas da União (DRU) que permite ao governo aplicar recursos destinados a áreas como educação, saúde e previdência em qualquer despesa considerada prioritária e no pagamento de juros da dívida pública.