Docentes da UFJF e do IF Sudeste MG, reunidos em Assembleia nesta quinta-feira, 23 de maio, aprovaram uma contraproposta, elaborada pelo Comando Local de Greve da APES, a ser encaminhada ao Comando Nacional de Greve do ANDES-SN. Aprovaram também propostas de táticas políticas para abrir a negociação da contraproposta com o governo federal, que será encaminhada ao CNG.
A assembleia docente foi realizada de forma descentralizada, em Juiz de Fora, Governador Valadares e Muriaé.
A decisão foi tomada com base em estudo e discussão realizados durante a semana pelo CLG da APES, após a rejeição da proposta do governo na assembleia do dia 17 de maio.
Representantes do CLG explicaram como foi construído o documento, que considerou: o montante disponibilizado pelo governo federal nesse momento; a correlação de forças do presente; a força da greve federal, que já conta com 58 instituições em greve; e a disponibilidade de negociação, frente à intransigência do governo federal. Foi ressaltado, nesse último ponto, o fato de que o governo insiste no zero porcento de 2024 e segue tentando intimidar as entidades que legitimamente participam das mesas de negociação. Em mensagens encaminhadas ao ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe, o governo federal, em tom ultimatista, insiste no 27 de maio como último prazo para assinatura do termo de acordo, aceitando a proposta apresentada em 15 de maio.
Após a concordância com as diretrizes da proposta, a assembleia aprovou os 9 itens que compõem a sugestão de contraproposta a ser remetida ao CNG, que solicitou, no Anexo I do Comunicado 35, a realização de rodadas de assembleia com vistas a avaliar a proposta do governo apresentada em 15 de maio e a possibilidade de apresentação de contraproposta.
Os nove itens aprovados pela assembleia da APES foram:
1. Desvincular o montante proposto para 2025 e 2026 na carreira, indicado na proposta de 15/5 para reestruturação dos steps e da classe inicial, e aplicá-lo como reajuste linear, nos termos do item 2.
2. Aplicar reajuste linear de 18,80% até 2026, sendo: 3,8% em maio LP de 2024 (considerada a projeção do IPCA 2024), 9% em janeiro de 2025, e 5% em maio de 2026;
3. Garantir a realização de Mesa para efetiva negociação sobre a reestruturação das carreiras docentes, com o objetivo de eliminar as suas distorções;
4. Equiparar, até o ano de 2026, os benefícios (auxílio alimentação, saúde e creche) entre o(a)s servidore(a)s dos três Poderes da República;
5. Desbloquear integralmente o orçamento das universidades e institutos em 2024, seguido de recomposição emergencial para este ano, para que não seja fechado com déficit;
6. Garantir a recomposição orçamentária das universidades e dos institutos para 2025 e 2026, estabelecendo como parâmetro os investimentos de verbas de uso discricionário de 2016 com as devidas correções inflacionárias;
7. Revogar emergencialmente, até 28 de junho de 2024, o entulho autoritário com prioridade para os seguintes dispositivos: i) Portaria 983/2020 do MEC; ii) IN 66/2022 da SGP/ME; iii) IN 49/2023 da SRT/MGI e IN 54/2022 da SGP/ME; iv) nomeações de interventore(a)s com garantia de nomeação do(a) mais votado(a)s pela comunidade acadêmica em cada instituição, acabando com o instrumento da Lista Tríplice, em respeito à plena autonomia universitária e promovendo condições para a gestão democrática nas IFES;
8. Revogar, até 30 de agosto de 2024, os demais dispositivos do entulho autoritário: i) Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, Lei nº 13.243 de 2016, ii) Contrarreforma do Ensino Médio e da Resolução CNE/CP nº 02 de 2019; iii) Portaria MEC nº 2.117, de 2019; iv) Reformas da Previdência Lei nº 10.666, de 2003, Lei 12.618 de 2012 e a Emenda Constitucional nº 103, de 2019;
9. Garantir a alteração do Decreto nº 1.590/1995, retirando a exigência do controle de ponto dos professores da carreira EBTT.
Em seguida, a assembleia aprovou um conjunto contendo 7 propostas de táticas políticas para abrir negociação com o governo, que incluem: protocolar a contraproposta do Comando Nacional de Greve nos órgãos federais e casas legislativas; intensificar o diálogo com lideranças políticas, parlamentares e senadores para reivindicar do governo empenho em uma negociação efetiva; divulgar na imprensa e dialogar com a população sobre a pauta do movimento; e entrar com ação judicial a fim de que a União federal não assine acordos com o Proifes. O conjunto de táticas também será remetido ao CNG do ANDES-SN para avaliação.
Informes Nacionais
Leonardo Andrada deu os informes nacionais sobre a rodada de negociação que o governo teve com as e os servidores técnico-administrativos em educação no dia 21 de maio, com a presença de representantes do Sinasefe e Fasubra. A avaliação recebida pela APES é que a proposta colocada pelo governo foi considerada insuficiente diante das demandas e que houve um pequeno avanço, sendo o mais significativo a proposta de reajuste para 2026, que passou de 3,5% para 5%.
O professor Fábio Lima relatou à assembleia sobre sua participação, enquanto representante do CLG da APES, nas atividades da Jornada de Lutas e na Marcha da Classe Trabalhadora, em Brasília.
Informes Locais
No início da assembleia, Victória Mello, em nome do PSTU e da CSP-Conlutas, fez uma saudação à APES pela adesão à greve federal da educação. Ressaltou sobretudo a necessidade de enfrentamento das políticas do governo Lula que privilegiam no orçamento os banqueiros, o agronegócio e outros setores da burguesia, ao mesmo tempo em que negam o atendimento à pauta de servidores públicos federais e precarizam as políticas sociais.
Joana Machado informou sobre as atividades realizadas pelo CLG na semana, que incluíram reuniões com as assessorias das deputadas federais Ana Pimentel, no dia 20 de maio, e Ione Barbosa, no dia 21. Informou que uma nova reunião será realizada nessa sexta (24) com Ana Pimentel, a pedido do mandato da deputada.
A professora Joana também informou que haverá nesta sexta (24) a continuidade da reunião do Conselho Superior da UFJF que debate a Minuta da Política de enfrentamento ao assédio e outras violências, com provável conclusão da votação nesta reunião.
