Docentes da UFJF e do IF Sudeste MG, reunidos em assembleia na tarde desta quarta-feira, 26 de junho, aprovaram o encerramento da greve no âmbito local, com data de retorno das atividades docentes para o dia 1º de julho. A decisão acompanha a saída coletiva da greve, aprovada pela ampla maioria das seções sindicais do ANDES-SN.
Também foram aprovados os seguintes encaminhamentos:
1.1) No ofício que comunicará o fim da greve à Administração Superior da UFJF deverão ser reivindicadas: a) A recomposição integral dos calendários acadêmicos, com a revisão das datas das atividades administrativas, nos quais se garanta, ainda, o intervalo de, no mínimo, três semanas entre o fim do semestre letivo de 2024.1 e o início do semestre letivo 2024.3 na UFJF; b) A revisão dos prazos acadêmicos e administrativos previstos em editais e outros atos de gestão; c) A criação de um GT com a Reitoria da UFJF para avançar a pauta local. d) A revisão das datas do PISM, considerando a mudança do calendário da UFJF.
1.2) No ofício que comunicará o fim da greve à Administração Superior IF-Sudeste/MG deverão ser reivindicadas: a) A recomposição integral dos calendários acadêmicos, com a revisão das datas das atividades administrativas; b) A revisão dos prazos acadêmicos e administrativos previstos em editais e outros atos de gestão; c) A criação de um GT, um com a Reitoria do IF-Sudeste/MG, para avançar a pauta local.
2) Encaminhar à direção do ANDES-SN a demanda apresentada na assembleia da necessidade de articular um diálogo com o SINASEFE e a FASUBRA para reivindicarem, junto ao MEC, a revisão da data do ENEM.
3) O Comando Local de Greve da APES deve ser transformado em comissão de mobilização para tratar do PAC da educação, orçamento e outros temas relevantes.
4) Deverão ser redigidas as seguintes cartas abertas:
a) Duas cartas direcionadas à comunidade interna: aos discentes, contendo um balanço da greve e dos desafios da educação pública; aos docentes, sobre a importância da ampliação da filiação à APES e das ações coletivas para fortalecimento do trabalho docente e das instituições;
b) Uma carta direcionada ao Presidente Lula, registrando nosso protesto em relação à postura intransigente e de desrespeito às Entidades Representativas das categorias e aos Reitores
Encerramento da greve
O ponto da pauta sobre o balanço da greve e a data de encerramento foi apresentado pelo representante do Comando Local de Greve, professor Augusto Cerqueira, que apresentou uma cronologia do movimento, desde as primeiras tentativas de negociação do ANDES-SN e demais entidades nacionais da educação nos primeiros dias do governo Lula, em 2023. Os resultados das diversas tentativas frustradas de negociação culminaram na decisão do 42º Congresso do ANDES-SN de construção da greve da educação federal no primeiro semestre de 2024, devido à insistência do governo em não oferecer um reajuste salarial que recompusesse, ao menos, as perdas acumuladas pelas categorias da educação nos últimos anos. Augusto retomou também as propostas apresentadas pelo governo nas mesas de negociação após a deflagração da greve, que resultaram na proposta final apresentada no dia 15 de maio e que estabelece os reajustes salariais de 9% para 2025 e 3,5% para 2026; um pequeno aumento nos steps; e uma aglutinação das classes de entrada na carreira docente. Mudanças que representaram um pequeno ganho em comparação com os primeiros índices apresentados pelo governo.
Augusto também relembrou a assinatura de um acordo, pelo governo, com o Proifes, no dia 27 de maio, entidade que, naquele momento, sequer possuía uma carta sindical e que assinava um acordo que contrariava as decisões, inclusive, da sua própria base, composta por uma pequena parcela das instituições federais de educação. Também relembrou o discurso antissindical do presidente Lula durante o anúncio do PAC da educação federal no dia 10 de junho, além da retração dos apoios parlamentares à greve após esse anúncio.
A saída da greve, portanto, ocorre diante da explicitação da correlação de forças no presente, demonstrando que, ainda que essa tenha sido uma greve forte, com número expressivo de instituições paralisadas (62 no total), ela não foi suficiente para mudar a postura do governo e suas prioridades.
Além dos reajustes salariais apontados acima e das verbas anunciadas do PAC da educação, que repõe parcialmente o orçamento das instituições, também foram obtidos por meio da negociação do movimento grevista: o reajuste dos auxílios saúde, creche e alimentação; o compromisso do governo em revogar a portaria 983/2020; o compromisso do governo de suspender recursos judiciais às decisões que conferiram o RSC para aposentadas e aposentados que não recebiam o benefício; o compromisso do governo de estabelecimento de regras padronizadas para progressão e promoção da carreira.
Augusto Cerqueira apresentou, então, a proposta do CLG, de encerramento da greve no dia 1º de julho – aprovado pela ampla maioria dos e das docentes presentes na assembleia – e reafirmou que este é o encerramento de uma etapa da luta. Outras tarefas se apresentam agora: monitorar as condições do retorno às atividades nas instituições; monitorar o governo em relação à concretização do acordo que será assinado com as entidades; e manter a unidade e a integridade no processo de disputa do fundo público, tendo como horizonte imediato a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
67º CONAD
Na assembleia, também foram aprovados os nomes que irão compor a delegação da APES no 67º CONAD, que será realizado no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), em Belo Horizonte, entre os dias 26 e 28 de julho. Foram aprovados os seguintes nomes: como delegada, professora Karine Fernandes; como observadores e observadoras, Leonardo Andrada, Joana Machado, Augusto Cerqueira, Luciene Guedes, William Cruz e Fábio Lima. O evento terá como tema central “Fortalecer o ANDES-SN na luta por orçamento público, salário e em defesa da natureza” e está sendo organizado pelo Sindicato de Docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Sindcefet/MG – Seção Sindical do ANDES-SN).
