O conteúdo do Projeto de Lei 4368/12, que contem elementos do simulacro de acordo para alteração das carreiras dos professores federais, será tema de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), no dia 13 de novembro.
O compromisso foi firmado na manhã desta terça-feira (16) pelo presidente da CTASP, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), em reunião com a presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira, e diretores do Sindicato dos Docentes da Universidade do Amapá (Sindufap – Seção Sindical). O encontro foi solicitado por Marinalva e também pela seção sindical do ANDES-SN da Unifap.
Na semana passada, docentes integrantes da Comissão Nacional de Mobilização também participaram de um encontro com o presidente da CTASP, durante visita ao Congresso Nacional, para solicitar a interveniência do deputado na tramitação do PL, através da apresentação de emendas com o objetivo de reverter os elementos constantes no projeto que desestruturam a carreira docente, retiram direitos e agridem a Constituição Federal.
O Sinasefe, a Fasubra e a Condsef deverão participar junto com o ANDES-SN da composição da mesa da audiência pública. Serão convidados também representantes do Ministério da Educação e do Planejamento.
“Com a audiência teremos a oportunidade de fazer o debate público, com a participação dos parlamentares, sobre os prejuízos que esse projeto, fruto de um simulacro de acordo entre o governo e uma entidade que não representa a categoria, traz para a carreira do professor federal”, avaliou Marinalva Oliveira.
Após tramitação na CTASP, o PL 4368/2012 passará pelas Comissões de Educação e Cultura (CEC), Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Além de trazer alterações referentes às carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, o projeto de lei trata também da carreira dos docentes dos ex-territórios e colégios militares e traz elementos do acordo dos técnicos administrativos, assinado pelo governo com Fasubra e Sinasefe.
