A Auditoria Cidadã da Dívida lança no próximo dia 23 de maio, na Câmara dos Deputados Federais, a cartilha “Auditoria da Dívida Pública: Ferramenta Fundamental para Garantir Transparência, Correta Aplicação dos Recursos Públicos e Desenvolvimento Socioeconômico do Brasil”. O material, que conta com apoio de diversas entidades, incluindo o ANDE-SN, foi publicado virtualmente no dia 15 de maio e tem como autora e organizadora Maria Lucia Fattorelli.
A cartilha, voltada para parlamentares, entidades e sociedade em geral, busca fornecer um entendimento dos danos causados pelo “Sistema da Dívida”, que, segundo Fatorelli, “tem gerado um endividamento público cada vez maior e sem contrapartida, tanto em âmbito federal como de Estados, DF e Municípios, de tal forma que o dinheiro não chega ao orçamento público para ser investido em áreas de interesse da sociedade que paga a conta.” Para a autora, a publicação do material mostra-se fundamental no presente, com a iminente votação do “novo arcabouço fiscal” proposto pelo atual governo. Segundo Fattorelli, o PLP 93/2023, que trata do arcabouço, “mantém a mesma lógica de privilégios para o Sistema da Dívida e perpetuação da escassez de recursos para investimentos sociais básicos e urgentes.”
A publicação discute, entre outros pontos, o impacto da dívida pública para as áreas sociais, a importância da participação popular na fiscalização da dívida, a necessidade de limitar os juros no Brasil e as estratégias possíveis para resguardar a soberania do país.
