A consulta pública sobre a regulamentação de acesso à classe de Professor Titular está disponível desde o dia 13 de novembro até o dia 23 de novembro. A informação foi divulgada pela Comissão responsável pelos estudos e proposição, no âmbito do IF Sudeste MG, de critérios acerca da concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências e Professor Titular para Docentes.
A comissão disponibilizou um Formulário de Consulta Pública para registrar as sugestões. Disponibilizou também uma Planilha de Simulação de Pontuação para os candidatos à classe de Professor Titular. O formulário e a planilha, além da minuta, leis e portarias acima mencionadas, estão disponíveis no link abaixo.
O InformANDES, em sua última edição, publicou a matéria “Senções Sindicais pautam desenvolvimento na carreira”. Nela, o informativo faz um breve histórico dos processos de regulamentação da carreira docente desde a aprovação da Lei 12.772/2012, que delegou ao Executivo a competência para definir as diretrizes para a progressão e promoção dos docentes, até a atual implementação desses critérios nas Instituições Federais de Ensino. O texto mostra que, em diferentes exemplos de IFE do país, o processo tem sido marcado pela falta de democracia interna e pelo ataque à autonomia na elaboração dos procedimentos para a formulação e o acompanhamento da execução da política de pessoal docente. Por isso, o ANDES ressalta as lutas sindicais locais como caminho para trazer o debate à tona em cada instituição, de forma a minimizar o caráter produtivista e tecnicistia que a atual política nacional imprimiu ao desenvolvimento da carreira docente. Confira na página 3 do InformANDES, disponível nestelink.