O Grupo de Trabalho sobre a regulação do trabalho docente no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), no Ministério da Educação (MEC), terá uma intensa agenda até o dia 10 de janeiro, data limite para as conclusões dos trabalhos. Estão previstas mais cinco reuniões: em 27 de dezembro e 3 de janeiro, virtuais, e em 6, 7 e 10 de janeiro, presenciais.
O GT foi constituído após assinatura do acordo de greve da educação federal e já realizou seis encontros, entre 6 de setembro e 13 dezembro. Durante essas reuniões foram debatidos os temas do trabalho de docentes EBTT que atuam especificamente na rede federal de ensino (institutos federais e cefets), não se aplicando aos EBTT das escolas e colégios de aplicação, vinculados às universidades federais.
Todas as entidades representadas no GT apresentaram propostas, que foram sistematizadas em um Quadro Analítico Propositivo, que está em debate para gerar uma proposição de uma nova regulação, que deve ser elaborada até o dia 10 de janeiro. O resultado deste GT irá substituir os dispositivos da Portaria 983/2020, cuja revogação foi uma das conquistas da greve da Educação Federal.
Além do ANDES-SN e demais representações sindicais participam do GT, representantes da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC), da Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC); do Conselho do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), do Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais (Condetuf) e do Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica das Instituições Federais de Ensino Superior (Condicap).
GT no MGI não avança
Já o GT no MGI, também instituído como parte do acordo de greve, realizou apenas uma reunião, que estabeleceu as regras de funcionamento e definiu que o grupo abordará a Instrução Normativa (IN) 15/2022, que trata dos adicionais de insalubridade e periculosidade, o reenquadramento de aposentados e a “entrada lateral” (possibilidade de troca de instituição via concurso sem perder a classe e o nível). Este grupo foi instalado em 23 de outubro e a agenda de trabalhos não avançou depois disso.