O deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) concluiu o parecer final da proposta orçamentária 2012, que deve ser votado no dia 21 pelo Congresso Nacional. Apesar de ter aumentado a previsão da receita em mais R$ 32,1 bilhões em relação ao projeto enviado pelo Executivo, o relator-geral do Orçamento 2012 não incluiu qualquer índice de reposição para os servidores, mantendo apenas a previsão para cobrir as correções salariais decorrentes dos acordos firmados em 2011 entre as entidades sindicais e o Ministério do Planejamento.
O cumprimento desses acordos está previsto no Projeto de Lei (PL) 2203/11, que envolve várias categorias, inclusive os docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) e Institutos Federais de Ensino Técnico e Tecnológico (Ifets). O PL 2203/11 atingirá 937,7 mil servidores do governo federal, divididos em diversas categorias e impactará o orçamento em R$ 1,65 bilhão em 2012.
“É lamentável observar que o governo tem se mantido irredutível diante da corrosão salarial dos servidores públicos. Nem mesmo os servidores do judiciário, que há dois anos lutam por reajuste salarial, tiveram suas reivindicações atendidas. Estes, no entanto, se encontram em patamar salarial superior aos do executivo”, avalia o 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch.
Recuos
No geral, o parecer não acrescentou nenhum centavo nos gastos com pessoal: os R$ 203,2 bilhões do projeto original foram mantidos pelo relator. No ano passado, ano eleitoral, por exemplo, o parecer final adicionou R$ 179 milhões para o funcionalismo público.
A proposta finalizada por Chinaglia também não prevê dotação para um reajuste real das aposentadorias e pensões do INSS. Com isso, os aposentados deverão receber apenas a reposição da inflação deste ano. A concessão dos reajustes – cuja soma chegaria à casa dos R$ 20 bilhões – era um dos pontos mais controversos da proposta orçamentária deste ano.
Segundo Chinaglia, não houve acordo nas negociações travadas pelo governo com o Judiciário e o MPU, que ele mediou. A maior dificuldade, de acordo com ele, foi conciliar a demanda por reajustes com a manutenção da estabilidade fiscal, em um quadro de incerteza econômica. “Procurei criar as condições para a negociação. Procurei fazer aproximações, mas não deu”, afirmou Chinaglia.
“Isso demonstra que o relator e o Congresso Nacional atuam na dependência do Poder Executivo”, avalia Luiz Henrique Schuch.
O relatório do deputado Arlindo Chinaglia também manteve a mesma previsão para o pagamento de juros, encargos e amortizações da dívida pública mobiliária, que totalizam R$ 1,014 trilhão, ou seja, praticamente a metade do orçamento total, de R$ 2,150 trilhões. “Mais uma vez, é de se destacar a quantidade de recursos destinados para a amortização e a rolagem da dívida, que respondem pela metade do orçamento total”, criticou o 1º vice-presidente do ANDES-SN.
Investimentos
A atuação dos parlamentares garantiu o acréscimo de R$ 32,1 bilhões ao projeto enviado pelo Executivo. O texto original previa um orçamento efetivo (conceito que exclui os gastos com refinanciamento da dívida pública) de R$ 1,572 trilhões. Após acréscimos de receita e despesa no Congresso, o valor ficou em R$ 1,602 trilhões.
Entre as grandes despesas, o maior ganho foi em investimentos (do orçamento fiscal e da seguridade), que cresceu 37,6%, passando de R$ 57,9 bilhões para R$ 79,7 bilhões. Dos R$ 32,2 bilhões acrescentados na fase setorial e geral de tramitação, R$ 21,8 bilhões foram destinados a investimentos. As estatais, por sua vez, vão investir outros R$ 106,8 bilhões, valor que foi mantido.
O relator também elevou, de forma pontual, algumas dotações reivindicadas por bancadas ou relatores setoriais. É o caso do Fundo Partidário, que recebeu mais R$ 90 milhões em relação à fase setorial, totalizando R$ 324,7 milhões para 2012. E dos recursos para o programa de garantia de preços mínimos, gerenciado pelo Ministério da Agricultura, que passaram de R$ 600 milhões para R$ 900 milhões.
Com informações da Agência Câmara
