Representantes dos servidores públicos federais participaram na terça-feira, 25 de julho, de mais uma rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com o governo federal. Estiveram presentes representantes dos fóruns das entidades nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), das Centrais Sindicais e governo federal. O ANDES-SN estava representado pela encarregatura de Relações Sindicais. O encontro foi realizado na sala de reuniões do Conselho Nacional da Previdência, na Esplanada dos Ministérios
Segundo Raquel Dias, 1ª vice-presidente do ANDES-SN, as entidades apresentaram ao governo um pacote de revogação de medidas que atingem os direitos dos servidores públicos federais, em grande medida implementadas ainda no governo Bolsonaro.
Em vídeo publicado nas redes sociais do sindicato nacional, Raquel Dias informou que o ANDES-SN, junto com a bancada sindical, apresentou ao governo nove medidas para discussão. Dentre essas medidas, está a PEC 32, da Reforma Administrativa, que foi colocada em pauta em razão da recente declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lima, em colocá-la em votação. As entidades exigem o compromisso do governo federal com relação à retirada imediata dessa PEC.
Raquel Dias afirma que houve avanço em dois aspectos importantes: a licença para mandato classista, sem ônus para as entidades e com ônus para a União; e a questão da consignação sindical, medida que atacava a autonomia dos sindicatos e que as entidades propuseram um retorno ao modelo anterior. O governo teve acordo com as propostas das entidades.
O governo, porém, não aceitou revogar a Instrução Normativa 54, que cerceia o direito de greve, aprovada no governo Bolsonaro. As entidades consideram isso muito grave, pois é uma medida que ataca a luta dos e das trabalhadoras e que criminaliza dirigentes sindicais.
Sobre o Decreto 10620/2021, o governo se negou a revogá-lo e apenas suspendeu o cronograma de transferência de concessão das aposentadorias das fundações para o INSS. O governo se comprometeu a apresentar uma proposta de construção da Unidade Gestora Única até dezembro de 2024 – o que as entidades avaliam como inaceitável.
Sobre a Instrução Normativa 02/2018 – que dispõem sobre o controle de frequência, a compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, aplicáveis aos servidores públicos, em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional – o governo não aceitou nenhuma das propostas apresentadas, se comprometendo a apresentar um estudo sobre essa e demais itens das reivindicações apresentadas.