1- Retrospectiva
Junho – CONAD indica construção de proposta de nova carreira
Como deliberação do 55º CONAD realizado em Fortaleza, em junho de 2010, o ANDES SN, mobilizou, por meio do GT Carreira do ANDES (Julho) os docentes das universidades do país para a discussão e criação de uma uma nova proposta de carreira. Os docentes tinham claro que era preciso reverter o quadro de perdas que desfigurou completamente a carreira docente criada em 1987 e forçar uma negociação efetiva com o governo. Foram elaborados cronograma e roteiro de questões a serem debatidas pela base do movimento. “A carreira é estratégica para a existência da universidade pública de qualidade e para garantia de direitos dos docentes. Por isso, na história do ANDES-SN, sempre foi um tema central, em torno do qual foram obtidas importantes conquistas. Entretanto, a reforma neoliberal do Estado em curso promove
a reestruturação das carreiras do serviço público, com sistemática retirada de direitos.
É neste contexto que o atual governo anuncia sua intenção de acelerar a reestruturação
da carreira docente, para além das medidas que já alteram, na prática, a sua conformação original”, afirmou a presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa Pinto.
Os princípios defendidos pelo CONAD para a carreira foram:
_a valorização do trabalho docente, que deve ser estruturado a partir da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;
– a valorização da Dedicação Exclusiva, entendida como o
regime de trabalho preferencial dos docentes;
– a Isonomia Salarial, em valor integral correspondente a cada
posição na carreira, o que implica na incorporação das gratificações;
– a paridade e integralidade na aposentadoria;
– a garantia de transposição dos docentes aposentados, com
enquadramento na “nova carreira” que corresponda à posição
relativa na carreira no momento em que se deu a aposentadoria;
– o desenvolvimento na carreira dissociada de avaliação
produtivista.
Julho – governo apresenta primeira versão do PL
Em reunião na SRH/MPOG, ocorrida em 21/07, o governo entregou cópia impressa da proposta de um Projeto de Lei sobre carreira docente do nível superior das Instituições Federais de Ensino Superior. Em análise preeliminar o ANDES-SN apontou que o PL é mais uma tentativa de submeter a carreira docente à regência do paradigma gerencial produtivista, legalizando a venda de serviços prestados pelas universidades ao mercado, ao mesmo tempo em que incrementa o incentivo ao aulismo, prenunciando a volta da avaliação produtivista.
Acompanhe abaixo alguns trechos da entrevista dada pelo professor André Martins ao TRAVESSIA
Fundações
“É provável que o Executivo esteja propondo respostas às irregularidades constatadas pelas diligências do Tribunal de Contas da União nas IFES, procurando, dessa forma, responder aos problemas, impondo certos limites às práticas estabelecidas”
É uma tentativa de legalização das Fundações?
Certamente e fazendo essa legalização pela carreira. Aí vem o elemento fundamental: na medida em que diz que o professor pode compor seu salário por meio de recursos advindos de projetos que captam recursos extra-orçamentários, ele está afirmando: “a fundação é inevitável, é necessária, vamos legalizar”.
Produtivismo…
“Dependendo do critério definido, a avaliação poderá se converter em trava de desenvolvimento na carreira para muitos docentes. Não creio que a avaliação do trabalho docente deva seguir essa lógica.
Já existem experiências na Educação Básica que atrelam progressão na carreira por critérios estranhos à natureza do trabalho docente, essa idéia de produtivismo, ‘produzir mais com menos’.
Dezembro – Governo apresenta nova proposta
Em reunião no dia 02/12, na Secretaria de Recursos Humanos do MPOG, o governo apresentou nova proposta de modificação na carreira. Essa já é a terceira desde julho, quando as conversas foram iniciadas. O governo informou que foram feitas correções, adotada mais precisão na redação de alguns tópicos e as seguintes alterações:
- Enquadramento em relação à nova classe Sênior poderá ocorrer nos dois níveis iniciais, tendo como critério o tempo de doutorado; os dois níveis acima ficariam vazios;
- Mantém a nomenclatura atual das classes, acrescida da classe Sênior acima da classe de Associado.
- Permissão de pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concursos para o professor em regime de DE;
- Altera a regra de progressão, utilizando o Art. 57 da LDB como critério – mínimo de 8 horas/aula semanais – mas mantém como regra para aceleração o cumprimento de oito horas no ensino de graduação.
- Correção do teto na nova tabela podendo chegar a 15 mil, o que aproximaria o teto da carreira proposta ao teto da carreira de C&T.
Clique em http://www.apesjf.org.br/?p=739, e tenha acesso aos destaques feitos pelo ANDES-SN com o objetivo de dar base para as discussões nas seções sindicais.
2 – Com a palavra, a presidente do ANDES-SN, professora Marina Barbosa
Nossa carreira foi conquistada em 1987 pela força da luta de nossa categoria. Ao longo dos anos, muitas alterações impostas foram desfigurando-a. Estas alterações produziram retirada de direitos, precarização do trabalho, descaracterização da Dedicação Exclusiva, modificação do Regime Jurídico Único, quebra da paridade entre ativos e aposentados e distanciamento entre os graus de ensino.
Além disso, temos a tabela salarial congelada e a remuneração distribuída em várias gratificações. Enfrentamos esta temática e produzimos uma proposta de carreira docente para as IFE com o objetivo não só de garantir nossos direitos, mas também a existência da universidade pública de qualidade.
No ano de 2011 esta será uma luta prioritária com seminários, debates, organização de ações na base e apresentação da proposta ao governo, aos parlamentares e aos reitores. A mobilização da categoria é a condição para estabelecermos um efetivo processo de negociação e conquistarmos a carreira que de fato valorize o trabalho docente.
