Segundo informações publicadas pelo ANDES-SN, a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente com o governo federal desta quinta-feira, 10 de agosto, terminou em frustração para servidoras e servidores federais. O compromisso em definir um índice para recomposição salarial, assumido na primeira semana de agosto, não foi concretizado.
Pauta Salarial
Sob o argumento de que, sem a aprovação do novo arcabouço fiscal, não existe margem orçamentária, o governo protelou oficialmente a discussão da pauta salarial, atrelando-a à aprovação do arcabouço. Para a terceira vice-presidenta do ANDES, Lucia Lopes, este argumento é inaceitável, pois quando a Mesa foi instalada, o governo federal já conhecia os limites colocados pela proposta do arcabouço.
Carreira
Além da falta de uma política salarial elaborada, o governo também não avançou no debate sobre as carreiras. Das sessenta mesas de negociação específicas solicitadas ao governo federal, somente duas foram instaladas até agora. Segundo o governo federal, as mesas restantes serão instaladas entre 4 de setembro e meados de novembro. Estas serão instaladas considerando as prioridades que estão sendo estabelecidas no Plano Plurianual (PPA). A informação é de que as propostas serão analisadas do ponto de vista técnico, isto é, compatibilidade e coerência com os objetivos do governo. Em seguida passarão, respectivamente, pelos crivos jurídico, orçamentário e estratégia política.
Previdência
Ao final da reunião, o governo ainda apresentou uma proposta de unidade gestora única para gerir os regimes próprios de Previdência Social. A bancada sindical encaminhou que este item deve voltar para um novo momento de negociaçã, reforçando que o interesse das categorias, naquele momento, era a discussão sobre a pauta econômica e os salários.
Mobilização
Diante da falta de resultados efetivos da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), o ANDES-SN convoca as Seções Sindicais a realizarem, entre 11 e 17 de agosto, assembleias gerais para construir o processo de mobilização e pressionar o governo pelo avanço na negociação da recomposição salarial. Frente aos reduzidos avanços, ganha relevo e importância a participação das seções sindicais na reunião nacional do Setor das Federais entre os dias 19 e 20 de agosto .
Proposta das entidades
A proposta apresentada de modo conjunto pelo Fonasefe, Fonacate e Centrais Sindicais contém os índices pleiteados e também uma proposta de escalonamento para a reposição das perdas acumuladas. Para melhor entendimento das particularidades das categorias, a proposta divide o funcionalismo em dois blocos.
O primeiro (Bloco I) é constituído por servidoras e servidores que tiveram reajustes em 2013 (5%), 2014 (5%), 2015 (5%), 2016 (5,5%), 2017 (5%) e 2022 (9%), totalizando 39,77%. Para esse grupo, a reivindicação é de recomposição das perdas salariais na ordem de 53,17%. É neste grupo que se encontram os e as docentes do ensino superior, técnico e técnico e tecnológico.
O segundo grupo (Bloco II) é composto por servidoras e servidores que, além dos reajustes nos mesmos anos e percentuais do Bloco I, também tiveram salários corrigidos em 2018 (4,75%) e 2019 (4,5%). A estes e estas, a recomposição pleiteada é de 39,92%.