A volta às aulas presenciais, custe o que custar, é um ataque ao direito de greve de professores e professoras. Parece ser esse o objetivo do Projeto de Lei 5595/20, que está prestes a ser votado no plenário da Câmara dos Deputados em Brasília. Na terça-feira, a casa legislativa havia aprovado o caráter de urgência da matéria que transforma a Educação Básica e o Ensino Superior em atividades essenciais. Na prática, o projeto proíbe a suspensão das atividades educacionais em formato presencial nas escolas e instituições de ensino superior públicas e privadas.
Os empresários do setor privado agradecem, o governo Bolsonaro também, não importando estarmos atualmente na pior fase da pandemia, com recordes de mortes e infectados. O projeto, que conta com o apoio do Partido Novo e do Cidadania, ataca governadores e prefeitos que, contrariando o governo federal, têm mantido, em muitos estados, o ensino remoto como medida sanitária.
Cedendo à pressão de empresários e negacionistas, o projeto coloca em risco estudantes, professores(as) e demais trabalhadores(as) da educação, contrariando as recomendações da ciência que indicam o isolamento social como condição importante da contenção da pandemia.
Ataque ao direito de greve
Além disso, ataca diretamente o direito constitucional de greve de docentes de todo o país. Com a aprovação, apenas 30% dos educadores poderiam estar em greve, o que seria uma ameaça a todas as greves pela vida, em curso neste momento no país.
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o texto é inconstitucional. “Vai impactar na autonomia de prefeitos e governadores na decretação da suspensão da educação presencial, na contramão do que decidiu o Supremo Tribunal Federal”, disse.
ANDES divulga nota conclamando a categoria à luta contra o PL 5595/20
O ANDES-SN divulgou nesta sexta-feira, nota conclamando professores e professoras à luta contra o PL 5595/20. A nota afirma que, nessa conjuntura, se aprovado o PL 5595/2020, "colocaremos em circulação nas ruas, ônibus, escolas, universidades, institutos federais e CEFETs mais de 3,4 milhões de trabalhadoras e trabalhadores da Educação Básica e do Ensino Superior. Por certo, a conta dessa tragédia é pior, pois devemos somar a esses números quase 56 milhões de estudantes dos dois níveis. O PL 5595/2020 significa na prática quase 60 milhões de pessoas obrigadas a circular e a se encontrar no pior momento da pandemia da COVID-19.
É necessário lembrar que pesquisas apontam que o(a)s jovens cada vez mais são infectado(a)s, ocupando as UTIs e sendo vítimas fatais do vírus. Nesse sentido, o ANDES-SN afirma que o genocídio do governo Bolsonaro será acelerado pelo Congresso Nacional se o PL 5595/2020 for aprovado.
Exigimos destinação de mais recursos para o SUS, a ciência e a tecnologia pública, além da urgente recomposição dos orçamentos das instituições superiores de ensino, pois sem essas medidas não haverá saída para barrarmos a proliferação do vírus e o aprofundamento dessa tragédia humana. Diante de tudo isso, conclamamos a nossa categoria, através das seções sindicais, bem como as demais entidades da educação e o conjunto da classe trabalhadora para barrar essa medida pressionando o(a)s parlamentares nos estados. E é urgente dialogarmos com a categoria sobre a necessidade de construirmos a greve nacional da educação, caso avance essa proposta. Nossa prioridade é lutar pela vida".
Clique aqui para ler a nota na íntegra
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A APES participou na segunda-feira e terça-feira de uma ação social capitaneada pelo Coletivo 8M, de distribuição de cestas básicas à população carente de bairros de Juiz de Fora em conjunto com ações de conscientização, com distribuição de panfletos e cartazes.
Na segunda foram distribuídas 73 cestas para as mães chefes de família na região dos bairros Caiçaras e Nova Germânia. Na terça, foram 62 cestas, com apoio da equipe da Escola Estadual Deputado Olavo Costa, entregues às mães chefes de família do Parque das Águas e Jardim Cachoeira.
Foram oferecidas informações sobre a Covid-19, vacinação, auxílio emergencial e o movimento evidenciou ainda o descaso do Governo Bolsonaro com trabalhadores e trabalhadoras.
Clique aqui para baixar o jornal/panfleto distribuído e veja abaixo alguns dos cartazes que foram espalhados na ação
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A comissão editorial da Revista Universidade e Sociedade prorrogou para 26 de abril o prazo para submissão de artigos para a edição nº 68. O tema desse número será “40 anos do ANDES-SN: luta e resistência”, para marcar as quatro décadas da entidade, celebradas em fevereiro deste ano.
Os artigos devem ser encaminhados até a data final para o e-mail andessp@andes.org.br, dentro das especificações determinadas na circular 030/2021.
Também são aceitos produções sobre questões da educação superior brasileira tais como: estrutura das universidades, sistemas de ensino, relação entre universidade e sociedade, política universitária, política educacional, condições de trabalho, questões de cultura, artes, ciência e tecnologia, apresentação de experiências de organização sindical de outros países, e também resenhas críticas de livros.
Mais informações aqui
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A Diretoria da APES decidiu suspender as atividades presenciais em nossa sede a partir de 16 de março, como medida de prevenção contra a propagação da COVID-19 (coronavírus). A APES se manterá atuante na defesa dos professores e das professoras e na trincheira de luta pela educação pública.
Disponibilizamos a seguir os seguintes canais de comunicação, por cada setor:
Fale Conosco – (32) 99160-9007
(32) 99109-2284
Secretaria: denise@apesjf.org.br
Tesouraria: ronaldo@apesjf.org.br - 32991605284
Plano de Saúde: beth@apesjf.org.br
Jornalismo: apesjf@gmail.com
Assessoria Jurídica: leocastroadv@hotmail.com, Telefones: (32) 3216-7890 e (32) 99931-6924
Para receber mensagens pela lista de transmissão da APES, envie mensagem de whatsapp para (32)991586940, com nome completo, instituição, unidade e a palavra “aceito”
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