Professora Marina Barbosa e professores Joacir Teixeira e Jalon Vieira, membros da comissão eleitoral da APES.

A Comissão Eleitoral homologou na manhã desta segunda-feira, 29 de agosto, as inscrições de chapa para Diretoria e de membros para o Conselho de Representantes da APES.  As inscrições foram realizadas entre os dias 17 e 27 de agosto, conforme o Edital. Para Diretoria, foi inscrita a chapa “APES autônoma e de luta” com a seguinte composição:

Professora Joana Machado e professor Leonardo Andrada, representantes da chapa “APES autônoma e de luta”.

Conselho

Para o Conselho de Representantes, foram inscritos 20 candidatos e candidatas. Confira:

Conforme destaca a presidente da Comissão Eleitoral, professora Marina Barbosa, “as eleições para a representação da categoria na diretoria e Conselho de Representantes é um momento importante de fortalecimento da entidade, em especial em tempos de ataque a tudo o que se pauta pelo coletivo. Chamamos à participação da base nas eleições para que possamos manter a APES forte, presente e combativa na defesa dos interesses da categoria e da educação pública”.

As eleições para o biênio 2022/2024 acontecem no dia 22 de setembro, de forma presencial. Em breve, a comissão eleitoral divulgará o local das urnas. Acesse o calendário eleitoral e informações completas sobre o processo em apesjf.org.br/eleicoesdaapes.

Em mais um ataque ao orçamento da Ciência e Tecnologia públicas, o presidente Jair Bolsonaro (PL), editou, nessa segunda-feira (29), a Medida Provisória (MP)1136/22. O texto traz novas regras para a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Apesar da Lei Complementar 177/2021 proibir o contingenciamento de recursos das fontes vinculadas ao fundo, a MP retira essa proibição da lei e estabelece limites para a aplicação desses recursos em despesas.

Para 2022, o limite é de R$ 5,555 bilhões. Nos anos seguintes, o limite é um percentual do total da receita prevista no ano: 58% em 2023, 68% em 2024, 78% em 2025, 88% em 2026 e 100% em 2027. A medida provisória considera como receita prevista no ano aquela estimada e encaminhada pelo Poder Executivo federal ao Congresso Nacional no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

Veto
Ao alocar os recursos do fundo na reserva de contingência, o governo pode inviabilizar o uso desses valores no financiamento de programas e projetos prioritários.

No ano passado, quando sancionou a Lei Complementar 177/21, em janeiro do ano passado, Bolsonaro vetou justamente parte que proibia o contingenciamento. No entanto, seu ataque ao orçamento do FNDCT foi derrubado pelo Congresso Nacional, em março de 2021. Em julho deste ano 2022, parlamentares rejeitaram mais uma tentativa do governo de retirar recursos do fundo, prevista no PLN 17/22.

O fundo
O FNDCT tem sido uma das principais fontes de recursos para o desenvolvimento da infraestrutura científica e tecnológica das instituições públicas – como universidades e institutos de pesquisa –, e da inovação tecnológica nas empresas com recursos não reembolsáveis.

O fundo foi criado em 1969 para apoiar financeiramente programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico nacionais, tendo como fonte de receita os incentivos fiscais, empréstimos de instituições financeiras, contribuições e doações de entidades públicas e privadas.

Em 1998, o governo federal criou os fundos setoriais, cujos recursos foram alocados no FNDCT. A intenção era permitir um fluxo contínuo de recursos orçamentários e financeiros com mecanismos eficientes de decisão no apoio à pesquisa e ao desenvolvimento, em todos os níveis, com altos padrões de qualidade.

Luta em defesa das C&T Públicas
O ANDES-SN tem, historicamente, empreendido uma luta da categoria de professores e professoras das IES brasileiras para que se garantam os recursos públicos necessários para a produção de Ciência e Tecnologia, que atendam as necessidades da classe trabalhadora, que são muitas.

Tramitação
A medida provisória, já está em vigência, e deverá ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado no prazo de 60 dias, o qual pode ser prorrogado por igual período se, dentro deste primeiro prazo, a MP não tiver a sua votação encerrada em ambas as casas legislativas do Congresso Nacional.

Publicado pelo ANDES-SN, com informações da Agência Câmara de Notícias

Após fixação de outdoor referente à campanha "Derrotar Bolsonaro nas Ruas e nas Urnas" pela ADUFLA, a Justiça Eleitoral de Minas Gerais determinou a retirada do mesmo sob a alegação de que esse configuraria propaganda eleitoral extemporânea negativa. O ANDE-SN encaminhou circular com orientações às seções sindicais que enfrentem situação análogo. Segundo afirmação do ANDE-SN, a caracterização da Justiça Eleitoral não procede, pois

A lei eleitoral veda a propaganda política eleitoral em bens públicos. Porém, isso não significa que as pessoas e a sociedade não possam promover o debate público sobre candidaturas, tampouco possam se manifestar politicamente, inclusive dentro do ambiente acadêmico e universitário. (AJN, CIRC. 284/2022).

Desse modo, para possíveis providências no campo jurídico-político, o ANDES-SN solicita que as seções sindicais que enfrentem situação análoga ao ocorrido em Lavras (MG), entrem imediatamente em contato com a Diretoria do Sindicato Nacional, para acompanhamento e orientação com relação ao caso. O ANDES-SN também solicita que esse caso seja amplamente divulgado e repudiado pelas seções sindicais, com intento de combatermos essa e outras situações de cerceamento das liberdades de manifestação política, tão caras para nossa organização sindical.

Por fim, o ANDES-SN reenvia as artes "Derrotar Bolsonaro nas Ruas e nas Urnas": https://drive.google.com/drive/folders/1iYIBKTuxzTWTbLWF4Ga73Fudl_wPu4nk?usp=sharinge e reforça a disponiblidade do Sindicato Nacional para custear a campanha.

Confira a Circular 330/22

O ANDES-SN realizará o 14º CONAD Extraordinário nos dias 12 e 13 de novembro de 2022 (sábado e domingo), na cidade de Brasília-DF, sob a organização da Diretoria Nacional do ANDES-SN, com o tema central: “CSP- Conlutas: balanço sobre atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação da Central”.

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