A Junta Eleitoral e Apuradora da APES divulga o resultado provisório das eleições para Diretoria e Conselho de Representantes do sindicato para o biênio 2022/2024, realizadas nesta quinta-feira, 22 de setembro. Conforme previsto em regimento eleitoral, o resultado final será proclamado no dia 29 de setembro, após o prazo para recurso.

Diretoria

A “Chapa 1 – APES autônoma e de luta”, candidata à Diretoria da APES, foi eleita com 170 votos. Foram registrados 2 votos nulos e 3 votos brancos, totalizando 175 votos. A Chapa eleita tem a seguinte composição:

Professora Joana Machado e Professor Leonardo Andrada, representantes da Chapa 1

Conselho

O Conselho de Representes eleito para o biênio 2022/2024 terá a seguinte composição:

Eleição

A votação se deu de forma presencial, em 16 seções eleitorais distribuídas em unidades da UFJF (campi Juiz de Fora e Governador Valadares) e no IF Sudeste MG (com urnas em Juiz de Fora, Santos Dumont e Muriaé).

Docentes aposentados votaram em seção eleitoral na sede da APES.

A apuração foi realizada na noite de quinta-feira, pelos representanes da Junta Eleitoral.

Professoras/es Marina Barbosa, Joacir Teixeira, Geruza Volpe e Rafael Nóbrega realizam apuração na sede da APES.

Mais informações em apesjf.org.br/eleicoesdaapes

Posse

A assembleia de posse está marcada para o dia 30 de setembro, sexta-feira, na sede da APES.

A APES publicou nesta segunda-feira, 19 de setembro, a edição 115 do Jornal TRAVESSIA. Nesta edição, confira:

• Entrevista com o Reitor Marcus David sobre os cortes orçamentários;
• A luta dos SPF pelo reajuste salarial;
• Os impactos negativos da Portaria 983 para os Institutos Federais e a carreira EBTT;
• A resistência da classe artística em prol da política pública de cultura;
• Artigo docente "Derrotar Bolsonaro e o Bolsonarismo nas urnas e nas lutas", de autoria da professora Marina Barbosa;
• A defesa da liberdade de ensinar e aprender.

Acesse em PDF aqui.

O Senado deve votar, nesta segunda-feira, 26 de setembro, a Medida Provisória 1119/2022, que prorroga até 30 de novembro o prazo para migração de servidoras e servidores públicos federais para o regime de previdência complementar, o Funpresp, entre outras mudanças. A medida, que perde vigência em 5 de outubro, já foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 31 de agosto.

A MP 1.119 altera a natureza jurídica das fundações de previdência complementar, que passarão a ser estruturadas com personalidade jurídica de direito privado. Com isso, em vez ter que obedecer à Lei de Licitações e Contratos, passam a seguir as regras das sociedades de economia mista. Uma das consequências imediatas é o fim do limite remuneratório dos dirigentes da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Antes da medida, os salários eram limitados ao teto de ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 39.293,32).

Ainda de acordo com esta medida provisória, a migração do Regime de Próprio de Previdência do Serviço Público (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) é “irrevogável e irretratável”. E a União fica dispensada de pagar contrapartida por descontos já efetuados acima dos limites do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Para quem decidir migrar para o Funpresp até 30 de novembro, a MP 1.119 considera 80% das maiores contribuições. A partir de 1º de dezembro, o cálculo passará a ser feito com base nos recolhimentos registrados em todo o período contributivo.

Diga não a Funpresp!
Desde a criação da previdência complementar para servidoras e servidores federais, o ANDES-SN se posiciona contrário ao Funpresp, orientando docentes a não aderir ao Fundo, cujas contribuições são definidas, mas os benefícios não. 

Implementado por meio da Lei nº 12.618/2012, o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal teve origem em 2013, mas decorre da reforma da Previdência de 2003, que pôs fim ao direito à aposentadoria integral e à paridade entre ativos e aposentados pelo Regime Jurídico Único (RJU). 

Com a publicação da Lei n° 13.183, ingressantes no serviço público federal a partir de 05 de novembro de 2015, com remuneração superior ao teto do INSS R$ 6.101,06, são automaticamente inscritos na Funpresp, com a alíquota inicial de contribuição de 8,5%, tendo até 90 dias para cancelar a participação neste fundo de previdência complementar.

Agora, com a MP 1119/2022 o governo federal assedia novamente as servidoras e os servidores a migrarem, irrevogavelmente, para o Funpresp.

MP 1118/22

Também está na pauta do Senado para esta segunda a MP 1118/2022, que  perde a validade na próxima terça-feira (27), e restringe até 31 de dezembro o uso de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais, como o PIS/Pasep e Cofins a produtores e revendedores de combustíveis. 

* com informações do ANDES-SN e Agência Senado

O ANDES-SN realizará, nos dias 12 e 13 de novembro, o 14º Conad Extraordinário na Universidade de Brasília (UnB). Com o tema, "CSP-Conlutas: balanço sobre atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação da Central", este Conad extraordinário é uma resolução aprovada no 40º Congresso do Sindicato Nacional, ocorrido em março deste ano.

De acordo com a Circular nº 287, o cronograma do evento prevê, no dia 12 de novembro (sábado), no período da manhã a realização das plenárias de Abertura e de Instalação. À tarde, ocorrerá a Plenária do Tema I com a atualização do debate sobre Conjuntura e Movimento Docente. Depois, os e as participantes se dividiram em grupos mistos, para a discussão do Tema II: "Questões Organizativas – CSP-Conlutas: balanço sobre atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação à Central".

Já no dia 13 (domingo), as e os docentes se dedicarão à Plenária do Tema II, que tratará da permanência ou desfiliação do ANDES-SN na CSP-Conlutas. O resultado será levado ao 41º Congresso do ANDES-SN, que acontecerá em Rio Branco (AC), no início de 2023. 

Caderno de Textos
As contribuições para o caderno de textos poderão ser enviadas pelas seções sindicais, por sindicalizadas e sindicalizados até as 23h59 do dia 14 de outubro para o e-mail secretaria@andes.org.br. Não haverá anexo ao caderno de textos.

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