Já está no ar o novo número do TRAVESSIA, trazendo uma retrospectiva das lutas, eventos, debates e ações que marcaram a luta sindical da APES no ano de 2022. Clique aqui para ver, ou vá até o site da APES em www.apesjf.org.br/comunicacao/travessia.

            Ao longo da quarta-feira, 14 de dezembro, representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) foram recebidos pela Liderança da Minoria da Câmara e pela assessoria do senador e relator-geral do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB/PI). Os encontros reforçam o compromisso do Fonasefe em manter a unidade e a mobilização das categorias de servidoras e servidores públicos para alcançar a tão necessária recomposição salarial, algo que não é praticado há sete anos. 

            As reuniões complementaram outra ação da entidade. Na terça-feira, representantes do Fonasefe visitaram o gabinete do deputado Paulinho da Força (Solidariedade) e foram informados que o parlamentar apresentou uma Emenda que será acatada pelo relator do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro. A partir dessa proposta, seria possível que o senador apontasse na Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2023 um valor consolidado para o reajuste salarial de 9% para servidoras e servidores públicos federais, sendo uma parcela de 5% para abril e outra, de 4% para o mês de outubro.

            “Temos participado de encontros e reivindicado um reajuste salarial tendo em vista as perdas salariais frente a inflação acumulada durante o governo Bolsonaro. Portanto, entendemos que essas cifras são insuficientes para repor as perdas que tivemos durante os últimos quatro anos. Continuaremos em mobilização para discutir com o deputado Rogério Correia e também com o senador Marcelo Castro a possibilidade de utilizar recursos da PEC da Transição, no valor de R$ 105 milhões para incrementar esse reajuste salarial”, esclarece Luiz Henrique Blume, 3º Secretário do ANDES-SN.

            Após muita pressão de movimentos, entidades e partidos em defesa da vida das mulheres e pela legalização do aborto, a votação do Estatuto do Nascituro foi adiada mais uma vez na Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (14). A obstrução de PT, Psol, PSB e PC do B impediu nova tentativa de votação da do Projeto de Lei 478/07 - e de outras 21 outras propostas apensadas - na Comissão dos Direitos da Mulher. 

            Com o argumento de proteção integral ao feto, a proposta acaba com a garantia de interrupção da gravidez em casos de anencefalia e dificulta ainda mais o procedimento em situações de estupro e risco de morte da gestante. Além disso, aumenta a pena para a prática de aborto, incluindo-o na Lei de Crimes Hediondos, entre outros ataques aos direitos reprodutivos das mulheres.

            Em nota, a diretoria do ANDES-SN ressalta que o PL 478/007 se configura como um retrocesso legal, pois desmonta o sistema de acolhimento, não exposição e decisão das mulheres vítimas de violência sexual. Ainda, desautoriza o Estado a cumprir a legislação vigente. “Promoverá, assim, um ciclo de novas violências às vítimas de estupro por destruir o processo ora vigente quanto à caracterização do caso e encaminhamento legal do registro, impondo às mulheres a necessidade de registro de boletim de ocorrência sem tramitação específica, e sem acompanhamento de equipe multidisciplinar”, afirma o Sindicato Nacional, que tem decisão congressual de lutar pela descriminalização e legalização do aborto seguro e gratuito.

            As contribuições das seções sindicais e de docentes sindicalizadas e sindicalizados para o Caderno de Textos do 41º Congresso do ANDES-SN devem ser enviadas por email para secretaria@andes.org.br até o dia 16 de dezembro. Os textos que chegarem entre 17 de dezembro e 20 de janeiro integrarão o Anexo ao Caderno.

            O 41º Congresso do Sindicato Nacional acontecerá de 6 a 10 de fevereiro de 2023, na Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco (AC), sob a organização da Associação dos Docentes da Ufac (Adufac Seção Sindical). Instância máxima de deliberação da categoria docente, o encontro terá como tema central “Em defesa da educação pública e pela garantia de todos os direitos da classe trabalhadora”.

            Conforme decisão do 64º Conad acerca dos eventos deliberativos do Sindicato Nacional, o 41º Congresso terá como pauta os seguintes temas: I – Conjuntura e Movimento Docente; II – Planos de Lutas dos Setores; III – Plano Geral de Lutas; e IV – Questões Organizativas e Financeiras. Os textos devem seguir as orientações de formatação que constam na Circular 367/2022.

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