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Ômicron e a Volta Presencial nas Instituições de Ensino Públicas

Fase atual da pandemia: Ômicron e seus riscos

A pandemia da Covid-19 desnudou as desigualdades sociais de modo mais amplo nas sociedades e de modo muito particular e profundo no Brasil. Observamos isso através das mais de 600 mil mortes pela doença, do aumento exponencial da pobreza e, também, no campo do acesso à educação, acometendo principalmente a população mais vulnerável e historicamente excluída. Em quase 2 anos de mudanças estruturais na vida por ação de um vírus, seguimos com a pandemia em curso, na medida em que o vírus segue sua natureza, que é a mutação permanente. Por mais estarrecedor que pareça, nós seguimos na luta contra as ações negacionistas intencionalmente disseminadas, como, por exemplo, a falsa ideia de que a nova cepa “mais leve”, a Ômicron, poderia significar o “fim da grande pandemia”.
Precisamos reafirmar que, após dois anos de pandemia, o que temos efetivamente é que a ciência deu a sua resposta, já que a vacina melhora significativamente as condições para enfrentar o vírus. Neste momento, em que a Ômicron avança no mundo e no Brasil, testemunhamos como a vacina reduz de forma consistente o número de internações e mortes, ainda que não garanta a imunidade completa ao vírus. Junto à vacina, mostram-se eficientes e necessárias as medidas não farmacológicas, como o uso de máscaras, higiene frequente das mãos e o distanciamento.
Sendo assim, ao debater o retorno das aulas presenciais nas instituições de ensino, este quadro deve ser a base de nossa análise. Neste momento, de explosão de casos de Covid-19 decorrente da Ômicron, que possui uma taxa de transmissão muito superior as cepas anteriores, o retorno presencial seria uma atitude irresponsável com a vida da comunidade de nossas instituições e da população onde elas estão inseridas. O retorno presencial neste momento acarretaria o aumento na circulação de pessoas, o que ampliaria as condições mais favoráveis para contaminação e ampliação da pandemia, com todas as consequências disso, como saturação do sistema de saúde, comprometimento do papel científico e social das nossas instituições, possível crescimento do número de pessoas doentes, ou mesmo, de ampliação do número de mortes.
O relaxamento das medidas de contenção da pandemia pelos governantes propicia a propagação descontrolada da Ômicron e trará enormes danos à sociedade. Até o momento, dois dados chamam a atenção e confirmam a preocupação de nossa entidade e da assembleia: 1) o número de pessoas internadas ou mortas até o momento é amplo entre aqueles que não estão vacinados ou estão com esquema vacinal incompleto e; 2) os dados divulgados pela UFJF mostram o aumento descontrolado de casos de Covid-19 entre a comunidade universitária, visto que, entre julho e dezembro de 2021, tivemos 63 casos na UFJF, e nas três primeiras semanas de janeiro de 2022, temos 133 casos. Em um contexto de funcionamento parcial das atividades presenciais, com um número reduzido de docentes, estudantes e técnicos(as) administrativos no campus, esses dados são extremamente preocupantes.

Manutenção do ERE e medidas de segurança sanitária para o enfrentamento da pandemia

Diante desse cenário, consideramos que o ERE é ainda uma medida necessária para a proteção de toda a comunidade da UFJF – professores e professoras; técnicos (as); estudantes.
É preciso ressaltar que, como vimos afirmando desde 2020, o ensino remoto tem caráter emergencial. Não podemos negar, contudo, que há uma disputa de projetos educacionais em curso. Neste contexto, o projeto que pretende ampliar a educação superior à distância, reduzir custos e desresponsabilizar o Estado com o financiamento da educação, busca se aproveitar da pandemia para ser validado. Portanto, resistir a isso é também debater como, quando e em que condições as instituições de ensino devem voltar de forma ampla com as atividades presenciais.
Em nota de esclarecimento publicada no dia 27 de janeiro de 2022, o CNE enfatiza que “é absolutamente necessário adotar providências, ainda que temporárias e de curto prazo, para garantir a segurança das comunidades escolares, estudantes, professores e funcionários, suas famílias e do conjunto da sociedade inclusiva” e que as “atividades pedagógicas não presenciais poderão, ainda, ser utilizadas de forma integral ou parcial nos casos de suspensão das atividades letivas presenciais por determinação das autoridades locais, ou de condições sanitárias locais de contágio que tragam riscos à segurança da comunidade escolar quando da efetividade das atividades letivas presenciais”.
Outro fato que não pode ser ignorado é que as instituições não estão em condições de se preparar de forma adequada para o retorno em função da asfixia orçamentária.
O retorno presencial deve estar vinculado ao debate sobre a dinâmica da pandemia, a adoção das medidas como utilização de máscaras eficientes e garantia de EPI para todos e todas, mudanças nas estruturas prediais das instituições, descentralização de refeitórios, bolsas de assistência estudantil, respeito ao distanciamento e utilização de espaços com ampla ventilação. E, além disso, a cobrança do passaporte vacinal obrigatório para assegurar as condições de proteção à vida.

Passaporte vacinal é medida de saúde pública para proteção à vida

O debate sobre o retorno às atividades presenciais suscita um aspecto fundamental relacionado com o quadro da vacinação. Lembremos que enfrentamos uma pandemia e que a vacinação é uma medida de proteção sanitária para toda a comunidade sustentada em duas dimensões: individual e coletiva. Se queremos retomar a vida comunitária, temos que lutar e cobrar essa medida de proteção para todos e todas. O denominado “passaporte vacinal” é uma medida de saúde pública, traz mais segurança ao ambiente de trabalho e permite a proteção coletiva, sendo, portanto, imprescindível frente ao momento atual. A vacina não evita o contágio em 100 por cento, mas potencialmente evita internações por formas graves da doença e mortes. Além disso, a universidade e os institutos federais são, por excelência, lócus de produção de ciência e conhecimento. Cobrar a confirmação de que a ciência prevaleça é dever das instituições.
O retorno presencial deve ser debatido com a comunidade acadêmica de forma ampla e transparente, considerando a defesa da vida e da ciência como pressuposto. Portanto, o passaporte vacinal e as condições sanitárias devem estar assegurados. Sabemos que a taxa de cobertura vacinal é baixa em muitos países e em algumas regiões do país. E caso essa realidade persista, novas cepas irão surgir e podem estar fora do alcance das vacinas que temos até agora. Então, manter medidas de proteção sanitárias coletivas segue sendo necessário.
O retorno também envolve a relação das IFEs com o MEC, este, atualmente dirigido por defensores e executores das mais severas e draconianas medidas de um governo de caráter genocida, que sistematicamente fez/faz uso de atos normativos, os quais precisam ser analisados e não cegamente cumpridos. Atos que violam normas superiores e constitucionais, retiram direitos e fragilizam garantias.
O argumento e a defesa intransigente da autonomia universitária, prevista na CF/88 (art. 207) são imperiosos e condição de sobrevivência das instituições como lugar de livre produção de conhecimento. Para ilustrar, no contexto da pandemia, o STF ordenou na ADPF 669/2020 a suspensão de campanha publicitária da União, “o Brasil não pode parar”, compreendendo que a campanha não observava princípios constitucionais da prevenção e da precaução (art. 225, CF). Tais princípios determinam, na forma da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que, “na dúvida quanto à adoção de uma medida sanitária, deve prevalecer a escolha que ofereça proteção mais ampla à saúde”. Recentemente, na ADPF 756/2021 assegurou-se que “As instituições de ensino têm, portanto, autoridade para exercer sua autonomia universitária e podem legitimamente exigir a comprovação de vacinação, com fulcro no art. 3º, III, d, da Lei 13.979/2020”.
A decisão sobre retomada ou não das atividades presenciais nas Instituições de Ensino Superior Públicas, bem como sobre a adoção da obrigatoriedade de passaporte vacinal, precisa ser tomada no exercício da autonomia universitária, em diálogo com a ciência e em disputa do que seria uma decisão constitucionalmente orientada.
A APES segue contribuindo com o debate e reafirma o seu compromisso histórico com a defesa da categoria, das condições de trabalho e da educação pública, laica, de qualidade, gratuita e socialmente referenciada.

Diante da retomada do aumento da contaminação por Covid 19 no Brasil e no mundo, derivada da disseminação da variante Ômicron, a APES foi conversar novamente com o professor Helder Antônio da Silva, que faz parte da equipe de pesquisadores do Laboratório de Biologia da Conservação do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais – Campus Barbacena. A equipe é formada por pesquisadores de diferentes instituições brasileiras que se reuniram desde 19 de março de 2020 com o intuito de acompanhar a evolução e a dispersão do vírus SARS-CoV-2. Veja abaixo a entrevista.

1 – Desde que a equipe vem acompanhando a Covid na região da Zona da Mata, o que se pode dizer do momento que estamos vivendo? Em que ponto estamos nessa pandemia? Qual foi o impacto da vacinação?

Estamos passando por mais um momento difícil da pandemia na região da Zona da Mata devido ao aumento do número de casos confirmados e impactando agora a ocupação dos leitos de UTI. Infelizmente, espera-se ainda para daqui uma ou duas semanas o atingimento dos limites máximos de internações nas UTI. É semelhante ao que ocorreu no ano de 2021; a diferença é que o número de casos confirmados é maior e o número de óbitos ainda não está muito elevado. A ômicron é extremamente mais transmissível e vem atingindo mais as crianças.

Em relação às vacinas, elas estão impedindo a elevação do número de óbitos e ainda restringindo as internações em UTI; sendo já constados em alguns estudos e relatórios hospitalares que os casos de internações em UTI e óbitos são de pessoas que infelizmente não tiveram o esquema vacinal completo. Ou seja, não se vacinaram, ou receberam apenas uma dose da vacina. É importante ressaltar que as vacinas não impedem as pessoas de se infectar, mas impede a evolução da doença para casos graves; daí a importância de se vacinar, principalmente as crianças neste momento.

2 – O que dizer da volta às aulas presenciais em escolas e universidades em todo o país, no momento?

Como a ômicron é mais transmissível, a volta às aulas presenciais em escolas e universidades não é recomendável, pois irá elevar ainda mais o número de casos confirmados e irá impactar os serviços de saúde, principalmente a ocupação dos leitos de UTI. Ao observar o que ocorreu nos países da Europa e na África do Sul, percebe-se uma elevação abrupta do número de casos, atingindo o pico em torno de três semanas e na sequência caindo também rapidamente. Então, é recomendável, aguardar um pouco mais para a volta às aulas presenciais.

3 – Há controvérsias, em muitos meios, sobre a variante Ômicron, de que ela tem transmissibilidade maior, mas seria, por assim dizer, mais fraca, menos mortal e que mostra, na verdade, o declínio da força da Covid. No entanto, vemos aumento de internações e de óbitos. O que há de verdade nisso tudo?

O que há de verdade em relação à variante ômicron é que as vacinas estão de fato protegendo a população, não deixando que ocorra a evolução da doença para estágios mais graves. O ciclo de vida dessa variante do vírus é um tanto menor que o de outras cepas; mas isso não significa que ela é mais fraca e que a COVID-19 está perdendo força no momento. O que está sendo constatado por estudos e relatórios hospitalares é que a ômicron é mortal também, principalmente para pessoas que não completaram o esquema vacinal.

4 – A maior capacidade de transmissão da Ômicron pode ser contida pelo uso de máscaras, álcool e todo o conjunto de ações que vinham sendo colocadas em prática contra as outras variantes?

Sim, no caso das máscaras, recomenda-se a utilização da PFF2 ou N95, pois esses modelos de máscaras se encaixam no rosto sem deixar frestas, sendo mais adequadas que as máscaras de tecido. Em situações específicas, de maior fluxo de pessoas, é recomendado a utilização também do face shild. Sempre que possível, lavar as mãos com sabão e/ou utilizar o álcool 70%, de preferência em gel. Ou seja, todo o conjunto de ações que vinham sendo recomendadas, deve ser seguido para a variante ômicron.

5 – Existe uma desconfiança na população de que novas mutações virão, isso é possível?

Sim é possível que novas variantes possam surgir, pois é natural ocorrer mutações nos vírus, como ocorre com o vírus da gripe, por exemplo. O fato de a variante ômicron ser mais transmissível traz o grande risco de surgimento de nova variante que poderá ser mais letal, pois poderá reduzir a eficácia das vacinas pelo fato de driblar o sistema imunológico, uma vez que a nova mutação pode trazer para o vírus alterações específicas, que facilitaria a sua replicação no organismo. Portanto, quanto mais o vírus se replicar, devido à elevação de contágio, maior o risco do surgimento de nova linhagem de vírus mais mortal que venha ultrapassar as barreiras imunológicas conferidas pelas vacinas. Daí a importância de se manter o distanciamento físico e seguir as recomendações de proteção individual.

Ômicron e a Volta Presencial nas Instituições de Ensino Públicas

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