Como parte da Jornada em Defesa da Educação, Docentes, Técnicos Administrativos em Educação e Estudantes realizam uma atividade no campus da UFJF neste domingo, a partir das 9h, distribuindo panfletos, botons, adesivos, expondo banners e conversando com a população sobre a crise orçamentária criada com os cortes promovidos pelo governo Bolsonaro, ressaltando ainda a importância da universidade e do IF Sudeste MG para o desenvolvimento de Juiz de Fora e região.     

      Como parte da Jornada em Defesa da Educação, Docentes, Técnicos Administrativos em Educação e Estudantes realizam um debate sobre a recomposição do orçamento da educação pública, a defesa da valorização dos trabalhadores da educação e a garantia da permanência estudantil. O evento se realiza no Anfiteatro da Reitoria, no campus da UFJF, nesta terça-feira dia 12 de julho, com transmissão ao vivo.

           A APES realiza Seminário Preparatório para o 65º CONAD nesta quarta-feira, às 14h em sua sede

         Durante audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, realizada na terça-feira, 05 de julho, o Ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, defendeu que o financiamento da rede federal de ensino deveria ter o apoio da iniciativa privada e afirmou que estuda a ampliação da utilização do Ensino à Distância nas universidades.
         Referindo-se ao período de expansão da rede federal no período anterior ao governo Bolsonaro, o Ministro afirmou que não há recursos para que o estado financie o ensino público. “Minha percepção, como ministro da educação, é que nós tivemos um grande crescimento da rede federal de universidades e institutos, com a interiorização do ensino, e contratação de novos professores. Com a crise de 2014, com a implementação do teto de gastos, guerra, pandemia, temos um cenário fiscal e econômico que não condiz mais com essa necessidade da rede. A gente vai precisar estudar mecanismos de financiamento com apoio da iniciativa privada. Eu já determinei, inclusive, ao Ministério da Educação, a realização de estudos de benchmarks internacionais sobre quais são essas possibilidades”.
         Citando uma visita sua à Universidade Federal de Itajubá, em que conheceu um projeto que gera muitos recursos, ao lado de outros programas “muito bem sucedidos”, em parceria com a iniciativa privada, em outras instituições,  reclamou dos entraves de legislação que impedem que as instituições possam  se autofinanciar, utilizando-se de receitas provindas das pesquisas que realiza.
“Pelo que entendemos, o ministro defende a transformação das IFE em grandes empresas que possam vender produtos ao mercado, deixando o interesse público de lado, para beneficiar não só o mercado, mas também as contas do governo, que pretende se desresponsabilizar de sua função constitucional”, disse Augusto Cerqueira, da direção da APES.

         Ensino à distância
         Godoy defendeu também a expansão do Ensino à Distância (EaD) nas Instituições Federais de Ensino como uma opção barata, já que possibilita aumentar o número de alunos por professor, mantendo, segundo ele, a qualidade. 
         Falou do lançamento do programa Reuni Digital, de expansão do EAD, que ainda é um projeto piloto, mas que pode ser levado a todas as universidades, visando atingir a meta 12 do Plano Nacional de Educação, no que se refere à expansão do ensino superior.          Segundo ele, a iniciativa privada é quem domina a modalidade do EaD e as federais respondem por apenas 6% do mercado.
O vídeo completo da participação do ministro pode ser conferida clicando aqui
            “Não há o menor pudor do governo sobre suas intenções em relação à educação pública. É importante deixar muito claro que quando se fala de “auto financiamento”, “cobrança por serviços” e “parceria” com a iniciativa privada, trata-se da entrega das instituições públicas para o setor privado, de subjugar as instituições aos interesses do mercado, de acabar com a autonomia, a independência e o papel social das instituições. A asfixia orçamentária é um projeto articulado. Não se relaciona à situação fiscal do país. Para agravar ainda mais o cenário, o governo defende, de forma explícita, as instituições privadas de ensino superior pela sua grande adesão ao EaD, onde a relação estudantes-professor pode ser maximizada. Aqui é importante destacar que, mesmo possuindo controle do estado e das instituições, toda e qualquer avaliação de cursos superiores no país demonstram o abismo que existe entre a qualidade dos cursos ofertados nas instituições públicas em relação às privadas. Também é importante denunciar a situação calamitosa pelas quais passam docentes das instituições privadas, que para além da falta de condições mínimas de trabalho, têm que lidar com uma quantidade de estudantes absurda. Isso para os que ainda não foram substituídos por inteligência computacional. Ou seja, o governo defende que o ensino superior vire uma mercadoria barata, um vídeo do tik tok. Defende a precarização do trabalho docente, a demissão em massa, a transformação do trabalho docente em atendimento de telemarketing e a produção de conteúdo em redes sociais. A única saída que temos é a luta, a mobilização, o Fora Bolsonaro”, disse Augusto Cerqueira, da direção da APES

             APES reafirma a defesa da vida e alerta: a pandemia não acabou!

             Nas últimas semanas, o número de mortes e de infecções por Covid-19 tem aumentado consideravelmente em Juiz de Fora, de acordo com os boletins diários da Prefeitura Municipal. Entre 29 de junho e 5 de julho, foram registrados 810 casos confirmados da doença e 11 óbitos.

             Entre 22 e 28 de junho, o número registrado foi de 753 infectados e 3 óbitos. Os índices de hospitalizações não são mais informados pelo Executivo após a desativação de leitos.

             Na comparação com o mês de maio, o número de mortes quadruplicou. Conforme dados da PJF, em junho, o município registrou 17 mortes causadas por complicações da Covid-19. No mês atual, com dados publicados até esta terça-feira, 5 de julho, a cidade já registrou sete falecimentos – uma média de 1,4 mortes por dia.

             Governador Valadares

             Segundo dados da Plataforma JF Salvando Todos, da UFJF, o número de casos e de óbitos também vem aumentando na cidade de Governador Valadares.  Segundo informações do Boletim Informativo 57, “Nas últimas duas semanas, foram registrados 1426 novos casos e 5 novos óbitos. A taxa de letalidade é de 3,07% (acima da média brasileira, que é de 2,07%) e o tempo estimado para a duplicação dos casos é de aproximadamente 232 dias. ” 

             UFJF

             Na UFJF, os relatos recebidos pela APES é de que o número de casos confirmados para Covid-19 está alto entre professores e estudantes, e de difícil controle. Poucos têm reportado sua situação aos canais institucionais, como o Busco Saúde.

             O aumento de casos na comunidade acadêmica foi alertado pela APES. A entidade se posicionou contrariamente às medidas de flexibilização do protocolo de biossegurança da UFJF, como retirada de máscaras e não obrigatoriedade do passaporte vacinal, adotadas em abril. A posição da APES no Consu, em conjunto com demais entidades representativas, está embasada em estudos técnicos publicados pela  Frente em Defesa da Educação, que já havia alertado para a falta de embasamento científico em relação à retirada da obrigatoriedade do uso de máscaras em Juiz de Fora. Os especialistas alertaram, na ocasião, que uma nova onda deveria ser esperada pelas autoridades públicas nos meses subsequentes à medida.

             Também em abril, o governo federal decretou o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Covid-19. O decreto foi publicado em edição especial do Diário Oficial da União no dia 22 de abril, apenas 10 dias depois de a Organização Mundial da Saúde (OMS) ter decidido manter a classificação da covid-19 como pandemia e declarado que a doença segue sendo uma “Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional”.

             A decisão do governo de decretar o fim da pandemia retira do Estado a responsabilidade de garantir a vida da população brasileira. Para a comunidade acadêmica, a situação de insegurança e falta de condições sanitárias para trabalhar e estudar se amplia com o corte no orçamento das instituições. Na última semana, o governo efetivou um corte de 7% na Educação. Foram R$1,8 bilhões retirados da pasta, o que coloca as instituições no limite de possibilidade de funcionamento. O resultado é precarização, sobrecarga de trabalho e falta de segurança no trabalho e estudo presenciais. 

Resistência

             A APES segue em defesa da vida das comunidades da UFJF e do IF Sudeste MG e de toda a população, se posicionando contrariamente às medidas de flexibilização neste momento e reforçando a importância de manutenção das medidas de proteção contra a Covid-19. Assim, a entidade continua em campanha pela vacinação, pelo uso de máscaras e pelos cuidados em relação ao distanciamento.

             A APES chama a atenção para o fato de que a pandemia não acabou e de que é importante manter os protocolos de segurança, com o objetivo de proteger a vida de todos, as condições de trabalho e a qualidade do ensino.

         A APES está convocando professores e professoras que queiram participar da semana de lutas em Brasília, no período de 11 a 14 de julho, quando docentes de todo o país estarão na capital federal para  pressionar os parlamentares contra a aprovação do PL 5.594/2020 na Comissão Especial da Educação. O projeto de lei propõe considerar a Educação como um “serviço essencial”, o que significa restringir o direito de servidores e servidoras da educação a fazerem greve. Professores e professoras que se dispuserem podem entrar em contato pelo faleconosco@apesjf.org.br.

         “Os ataques não cessam, seja contra a educação diretamente, seja contra quem luta a favor dela. Essa proposta nada mais é que uma tentativa de cercear, coibir, restringir a luta de sindicatos e entidades, que têm na greve uma poderosa ferramenta de pressão contra quem pretende prejudicar a educação”, disse Augusto Cerqueira, da direção da APES.               

                Em meio à pressão das entidades de defesa da educação, entre elas o ANDES-SN, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), na última quarta-feira, 6 de junho de 2022, a admissibilidade da PEC 96/2019. A Proposta de Emenda à Constituição tem como autora a deputada Fernanda Melchiona (Psol/RS) e  tem o objetivo de tornar obrigatória a execução do planejamento orçamentário referente à manutenção e desenvolvimento do ensino.

             A PEC inclui o parágrafo 19 no artigo 166 da Constituição Federal e, se for aprovada, proibirá cortes e contingenciamento de verbas no orçamento da educação, mesmo se a decisão de cortes tiver sido aprovada pelo Congresso Nacional.

             Cortes recentes

             Em 2019, o governo de Jair Bolsonaro cortou 30% do orçamento da educação. Com as grandes manifestações que ocorreram em maio de 2019 foi protocolada a PEC 96/19, para barrar novos cortes. Em 2021, o investimento em educação foi o menor desde 2012, segundo levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Já em 2022, as universidades, institutos federais e Cefets perderam mais de R$600 milhões do orçamento.

             Após o pronunciamento de reitores dizendo que os cortes inviabilizariam o funcionamento das instituições de ensino e com a pressão feita por entidades da educação, sindicatos, movimentos sociais e parlamentares houve um acordo entre a oposição e a base do governo para que a PEC 96/19 fosse colocada em votação. Na última segunda-feira, 4 de maio, foi protocolada uma carta ao presidente da CCJC da Câmara, Arthur Maia (PP/AL), e demais parlamentares da comissão, solicitando a aprovação da medida.

             A proposta será examinada por comissão especial e depois segue para votação em dois turnos, na Câmara e no Senado. Se for aprovada nas duas Casas, segue para sanção.

             O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, divulgou na terça-feira, 05 de julho, nota de denúncia sobre o descaso com que foram tratados os Servidores Públicos Federais, diante do final do prazo legal para concessão de recomposição salarial ao funcionalismo, vencido em 04 de julho, sem que o governo federal tivesse enviado qualquer proposta ao Congresso Nacional. “Com isso, o atual presidente da República será o único nos últimos 20 anos a não conceder em seu mandato reposição alguma das perdas inflacionárias aos servidores civis, em flagrante afronta à previsão de revisão geral anual do art. 37, X, da Constituição Federal”, diz a nota.

              Teve início na segunda-feira, 04 de julho, mais uma jornada de lutas em defesa da Educação Pública, dos demais serviços públicos e das servidoras e dos servidores federais. Docentes de todo o país estiveram em Brasília (DF) para pressionar parlamentares e chamar a atenção da sociedade para os desmontes promovidos pelo governo federal. Pela APES, os professores Dileno Dustan e Fabio Jose Martins De Lima, participaram da recepção de senadores e deputados no Aeroporto Juscelino Kubistchek.

              As professoras e os professores protestam contra os cortes e os desvios de recursos do Ministério da Educação (MEC), cobraram a realização da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MEC, a recomposição do orçamento da Pasta e o atendimento da pauta de reivindicações do Setor da Educação, protocolada no último dia 14 de junho. Além disso, cobraram junto com demais categorias do funcionalismo federal, a recomposição salarial de 19,99%, a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95 – que impôs o Teto dos Gastos – e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, da contrarreforma Administrativa.

Com informações do ANDES-SN

              Veja os números da situação orçamentária da UFJF frente ao rebaixamento orçamentário dos últimos anos e aos recentes cortes, que resultam um déficit de R$ 15 milhões.

Por meio de informações relatadas em reunião do Conselho Superior, ocorrida em fevereiro de 2022, foi possível elaborar a Tabela 1 que mostra os valores empenhados do orçamento, corrigidos para o período compreendido entre 2016 e 2022.

Tabela 1: Valores empenhados corrigidos do orçamento da UFJF de 2016 a 2022 (*valor corrigido pelo IPCA).

É importante observar a redução consistente, ano a ano, de todas as fontes orçamentárias, com destaque para a fonte de custeio proveniente do tesouro, acumulando perdas de 47% em relação a 2016, o que explicita um projeto em curso do governo de destruição/privatização da educação pública federal. Também é importante observar que o orçamento de 2022 é significativamente inferior aos orçamentos empenhados em 2020 e 2021, quando boa parte da instituição estava trabalhando de forma remota. Não existiu, desse modo, a possibilidade de preparação adequada da instituição para o retorno pleno das atividades em condições sanitárias ainda complicadas.

Para 2022, a administração superior trabalhava com uma previsão orçamentária de R$123 milhões, já considerando uma situação orçamentária rebaixada para o funcionamento da instituição. Com o cenário concretizado de redução orçamentária em relação a 2021, R$107 milhões de projeção orçamentária, foi necessária a realização de novos cortes na UFJF que precarizam ainda mais o seu funcionamento.

A Tabela 2 resume o cenário orçamentário em 2022 antes do bloqueio adicional do orçamento, retirada de apresentação realizada no conselho superior ocorrida em abril. Para reduzir o déficit orçamentário, a administração superior propôs ajustes, reduzindo os custos em cerca de R$9 milhões, por meio da redução de diárias e passagens, de bolsas, de despesas fixas, de despesas com o restaurante universitário, de repasse a GV, de material de consumo e de serviços externos, além da demissão de trabalhadores terceirizados. Mesmo com esses ajustes, o déficit orçamentário ficaria em torno de R$8 milhões, ou seja, cerca de um mês de funcionamento da instituição.

Os cortes adicionais de 7,5% no orçamento da educação, que foram efetivados em 24 de junho, significaram a perda adicional de R$15 milhões de reais para a UFJF. Se já se trabalhava com um déficit de cerca de R$7 milhões, agora a instituição teria que se adequar a cortes adicionais de R$15 milhões. Desta forma, a administração superior indicou a necessidade de novos ajustes a serem discutidos pelo conselho superior.

Tabela 2: Previsão de execução orçamentária da UFJF para 2022.

Com a perspectiva de não aprovação da LOA de 2023 pelo congresso nacional, devido às eleições, ainda é possível que as instituições federais entrem 2023 com restrições adicionais para o seu funcionamento nos primeiros meses do ano.

BAIXE AQUI EM PDF A NOTA “Resumo da situação orçamentária da UFJF”

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