Apuração local foi realizada na manhã desta sexta

Nesta quarta e quinta-feira, 10 e 11 de maio, docentes de todo o país compareceram às urnas para escolher a nova diretoria do ANDES-SN, para o biênio 2023-2025. A apuração local foi realizada na manhã desta sexta-feira (12), na sede da APES. 

Pela APES, foram disponibilizadas 10 seções eleitorais, distribuídas em diversas unidades da UFJF e do IF Sudeste MG, nas cidades de Juiz de Fora, Governador Valadares, Muriaé e Santos Dumont, além da sede da APES. Localmente, o processo eleitoral foi organizado pela Comissão formada por: Karine Fernandes Carvalho – Presidente; Marina Barbosa Pinto - representante da Chapa 1; Agostinho Beethoven Macedo Beghelli Filho - representante da Chapa 3; Lucas Mendes - suplente - Chapa 3. Durante a apuração, além de membros da CEL, estiveram presentes as fiscais de chapas, professoras Daniela Motta (chapa 1) e Lisleandra Machado (chapa 3). 

Na avaliação da presidente da comissão e vice-presidente da APES, professora Karine Fernandes, "o processo local ocorreu muito tranquilamente, sem ocorrências.Quero deixar registrado que embora seja presidente da comissão, os trabalhos foram conduzidos com maestria pelos professores Agostinho e Marina. O sucesso do processo se deve inteiramente aos dois professores citados acima".

Próximos passos

A apuração pelas seções sindicais será realizada nesta sexta-feira, 12 de maio, e os resultados locais serão encaminhados à Comissão Eleitoral Central (CEC) até sábado, por meio eletrônico. No domingo, começa a computação de votos pela CEC e na terça-feira, 16, será feita a promulgação do resultado oficial. 

A nova diretoria eleita tomará posse no dia 14 de julho, na Plenária de Abertura do 66º CONAD.

Chapas

De acordo com a Comissão Eleitoral Central, 3 chapas cumpriram as exigências estatutárias e regimentais necessárias para participar do pleito: Chapa 1 “ANDES pela base: ousadia para sonhar, coragem para lutar”; Chapa 2 “ANDES-SN Classista e de Luta” e Chapa 3 “RENOVA ANDES”.3 chapas concorrem ao pleito:

Confira aqui a NOMINATA completa das 3 chapas.

Entre os dias 22 a 28 de maio, docentes das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) realizarão a Semana de Lutas do Setor das Iees/Imes do ANDES-SN, com o tema: "Em Defesa da Educação Pública: a luta por recomposição salarial e orçamento nas Universidades Estaduais e Municipais". Durante o período, as ações de mobilização por melhores salários, condições de trabalho e mais recursos serão intensificadas.

De acordo com a diretoria do Sindicato Nacional, o objetivo da ação é discutir e lutar pela recomposição salarial e por orçamento adequado nas universidades estaduais e municipais, além de fortalecer a defesa da educação pública. “Sabemos que, atualmente, as Iees/Imes vêm enfrentando uma série de desafios, tais como a falta de recursos, as dificuldades financeiras, a precarização das condições de trabalho, além da perda salarial decorrente da inflação. Essa situação tem prejudicado o desenvolvimento das atividades acadêmicas, afetando não apenas docentes e técnico(a)s-administrativo(a)s, mas também o(a)s estudantes e a população”, afirma a circular 109/2022.

Durante a Semana de Lutas, serão realizadas diversas atividades locais e nacionais com o objetivo de dar visibilidade à luta da categoria. “É fundamental que nos mobilizemos e pressionemos as autoridades competentes para que sejam tomadas medidas que garantam a recomposição salarial e o orçamento adequado para as universidades estaduais e municipais”, acrescenta a diretoria do ANDES-SN.

Reunião ampliada
Para encerrar a Semana de Lutas, está prevista a Reunião Ampliada do Setor das Iees/Imes em Feira de Santana (BA). O encontro ocorrerá entre os dias 26 e 28 de maio, com debates sobre conjuntura e orçamento, informes sobre as lutas das seções sindicais e oficina para instrumentalizar as seções sindicais a utilizarem a metodologia da pesquisa sobre o orçamento.

Com informações do ANDES-SN

A Escola de Serviço Social, Instituto de Ciências Humanas, Faculdade de Educação, APESJF e DCE, juntamente com o Grupo de Pesquisa e Extensão TBC-Rede coordenam a 10ª Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária Popular, JURA 2023, que este ano carrega o lema "Reforma Agrária Popular: Em Defesa da Natureza e de Alimentos Saudáveis!".

O evento ocorre a partir da próxima segunda-feira, dia 15 de maio, até o dia 06 de junho e as atividades se realizam na Faculdade de Serviço Social, Instituto de Ciências Humanas e Faculdade de Educação e assentamento Dênis Gonçalves, em Chácara e Goianá, e campus de Juiz de Fora, da UFJF.

A JURA é um evento gratuito e tem o objetivo de refletir sobre a questão agrária na realidade brasileira. Para isso, a jornada busca unir conhecimentos populares, técnicos e acadêmicos, para que sejam construídas ações e propostas para além do ambiente universitário.

As atividades da JURA serão realizadas nos formatos de mesas-redondas, oficinas, seminários, vivências de campo, aulas abertas e atividades culturais, discutindo temas, como a reforma agrária, agroecologia, mineração, meio ambiente, soberania alimentar, educação ambiental popular, feminismo camponês, luta pela terra e turismo.

Acompanhe abaixo os primeiros eventos do JURA

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (4), uma proposta que institui medidas para tentar garantir a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens na realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. O texto segue agora para análise do Senado.

Foi aprovado o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), ao Projeto de Lei 1085/23, do Poder Executivo. “Este será mais um passo para avançarmos no enfrentamento à desigualdade no ambiente de trabalho, que se aprofundou durante a pandemia de Covid-19”, afirmou a relatora.Foram 325 votos favoráveis e 36 contrários ao parecer final de Jack Rocha, definido após negociação entre os líderes partidários (confira aqui a votação). Em razão de um acordo, não foram apresentados destaques que poderiam alterar a versão da relatora.

O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que a igualdade salarial será obrigatória. Para isso, estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, determina o aumento da fiscalização e prevê a aplicação de sanções administrativas.

Ato do Poder Executivo definirá protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial e remuneratória entre homens e mulheres. Em caso de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, além das diferenças salariais o empregador deverá pagar multa administrativa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado – será o dobro na reincidência.

Conforme o substitutivo aprovado, a quitação da multa e das diferenças salariais não impedirá a possibilidade de indenização por danos morais à empregada, consideradas as especificidades do caso concreto.

Regras
Embora o texto aprovado inove ao criar a obrigatoriedade de equiparação salarial a ser verificada por meio documental, as demais regras que definem as situações em que a desigualdade poderá ser reclamada pelo trabalhador e pela trabalhadora continuam as mesmas definidas pela reforma trabalhista do governo Temer.

A única mudança feita pela proposta prevê a não aplicação dessas regras apenas quando o empregador adotar, por meio de negociação coletiva, plano de cargos e salários. Hoje, isso é possível também quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira por meio de norma interna.

Relatórios
Para facilitar a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, o substitutivo aprovado determina às pessoas jurídicas de direito privado com cem ou mais empregados a publicação semestral de relatórios de transparência salarial e remuneratória.

Os relatórios deverão conter informações que permitam aos fiscais comparar os valores recebidos por mulheres e homens, observada a legislação de proteção de dados pessoais. Caso o relatório não seja apresentado, caberá multa de até 3% da folha de salários, limitada a cem salários mínimos (hoje, R$ 132 mil).

Com essa documentação, cujo formato será definido por regulamento, deverá ser possível verificar a proporção da ocupação de cargos de direção, gerência e chefia preenchidos por mulheres e homens. Poderão ser analisadas outras possíveis desigualdades, decorrentes de raça, etnia, nacionalidade e idade.

Segundo o texto aprovado, quando for identificada desigualdade na análise do relatório, independentemente do descumprimento da CLT, a empresa deverá apresentar e implementar plano para reduzir diferenças, com metas e prazos.
Na elaboração desse plano, será garantida a participação de representantes das entidades sindicais e de representantes das trabalhadoras e dos trabalhadores nos locais de trabalho.

Divulgação
Na internet, o Poder Executivo deverá tornar públicos, além das informações dos relatórios, indicadores atualizados periodicamente sobre mercado de trabalho e renda desagregados por gênero.

Devem estar disponíveis indicadores de violência contra a mulher, de vagas em creches públicas, de acesso à formação técnica e superior e de serviços de saúde, bem como demais dados públicos que impactem o acesso ao emprego e à renda pelas mulheres e possam orientar a elaboração de políticas públicas.

Diversidade
O texto aponta também outras medidas para se atingir a igualdade salarial:
- disponibilização de canais específicos para denúncias;
- promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho por meio da capacitação de gestores, lideranças e empregados(as) sobre a temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, com aferição de resultados; e
- fomento à capacitação e formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

Fonte: Agência Câmara de Notícias, com edição do ANDES-SN

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