A APES divulgou nota, nesta sexta-feira, a respeito da visita do Ministro da Educação ao campus avançado da UFJF em Governador Valadares. O evento, apontado como parte do movimento de emancipação do campus, foi visto pelo sindicato como mais um atropelo à autonomia e à democracia interna da UFJF, que ainda sequer iniciou os debates a respeito de uma eventual emancipação do campus Governador Valadares. Acompanhe

             A Diretoria da APES tomou conhecimento, na tarde de ontem (17/03), por meio das redes sociais da Prefeitura de Governador Valadares, do anúncio de um encontro presencial com o Ministro da Educação Milton Ribeiro, a ser realizado na data de hoje (18/03) no Auditório da Prefeitura, às 17h. O encontro foi descrito no banner oficialcomo “articulação da nossa administração junto ao Ministério da Educação pela emancipação da UFJF-GV”. Em divulgação nas redes sociais, o prefeito André Merlo (PSDB) aparece em vídeo, ao lado do deputado federal Hercílio Coelho Diniz (MDB) e dos vereadores Jamir Calili (Podemos) e Enes Candido (DEM), afirmando querer “criar a Universidade Federal do Leste de Minas ou de Governador Valadares”, que “isso tudo estaria alinhado” e que a vinda do Ministro seria para “debater e quem sabe anunciar essa emancipação aqui”.
             A APES, o DCE, o SINTUFEJUF e o conjunto da comunidade da UFJF-GV não foram convidados e nem comunicados oficialmente da realização do evento. Ontem, em reunião do Conselho Gestor da UFJF-GV, após questionamento feito por um Conselheiro, a direção do campus disse ter sido convidada para o encontro, mas que não possui maiores informações sobre ele.
             Nós, da Diretoria, interpretamos essa articulação como mais um atropelo à autonomia e à democracia interna da UFJF, que ainda sequer iniciou os debates a respeito de uma eventual emancipação do campus Governador Valadares. O episódio soma-se a uma sequência de outros atropelos relacionados ao mesmo tema ao longo dos últimos anos, que foram repudiados pela APES e pelo próprio Conselho Superior da Universidade. 
             Essa sequência de atropelos, por sua vez, soma-se a uma conjuntura marcada por uma das maiores crises da história das universidades brasileiras, com nomeação de interventores em dezenas de IFEs, arrocho salarial, cortes orçamentários, asfixia da assistência estudantil, desmantelamento da CAPES e do CNPQ e campanha difamatória contra professores, estudantes e o conjunto do funcionalismo público. A crise na realidade particular da UFJF-GV é ainda mais aguda, tendo em vista a profunda precariedade estrutural de um campus sem campus, o que se reflete na piora das condições de trabalho e de estudo.
             Reivindicamos respeito à comunidade universitária e à democracia nas discussões sobre possível emancipação do campus Governador Valadares. O debate ainda está em vias de ser iniciado na instituição. Reivindicamos também o fim da política de intervenções; a ampliação do orçamento para educação, ciência e tecnologia; o reajuste do valor das bolsas de estudo e de assistência estudantil; o reajuste emergencial de 19,99% dos salários de professores e TAEs, recompondo minimamente perdas inflacionárias dos últimos anos; a construção do campus Governador Valadares e o investimento para a contratação de pessoal para o campus.
             Nós já temos uma Universidade Federal em Governador Valadares. O que precisamos é falar sobre seus problemas concretos e prioritários, sempre de forma coletiva, pública e com respeito à autonomia universitária.

A Diretoria

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A APES, DCE e Sintufejuf ´prepararam um panfleto a ser distribuído durante a visita

             Em assembleia realizada nesta quinta-feira, 17 de março, as trabalhadoras e os trabalhadores técnico-administrativos em educação da UFJF e do IF Sudeste MG aprovaram a deflagração da greve em 23 de março, por tempo indeterminado. A paralisação inclui todos os trabalhadores, tanto da UFJF (Juiz de Fora e Governador Valadares), quanto os do IF Sudeste MG (campus Juiz de Fora e Reitoria). De acordo com informações do Sintufejuf, a decisão foi aprovada por maioria sem nenhum voto contrário, em uma assembleia com mais de cem participantes, público recorde desde o início da pandemia.
             A greve segue orientação da Fasubra em consonância com o Fonasefe e Fonacate, e faz parte de um movimento unificado que exige do governo a abertura de negociações do reajuste salarial das servidoras e servidores públicos federais. Sem reajuste desde 2017, as trabalhadoras e trabalhadores do serviço público federal acumulam uma defasagem nos salários de, pelo menos, 49,28%. Neste momento, as entidades reivindicam a recomposição de 19,99%, índice correspondente apenas às perdas inflacionárias relacionadas ao período do atual governo. A categoria cobra ainda a revogação da Emenda Constitucional 95 (teto de gastos), a revogação do Decreto 10.620 (que transfere as aposentadorias e pensões dos servidores vinculados às autarquias e às fundações públicas para o INSS) e a derrubada da Proposta de Emenda à Constituição 32 (Reforma Administrativa).
             As entidades manterão a vigília em frente ao Ministério da Economia até o dia 22 de março, véspera do início da greve unitária. A vigília foi iniciada no dia 16, quando as entidades realizaram um ato em Brasília marcando o Dia Nacional de Mobilização, Paralisações e Manifestações. A APES esteve presente no ato, leia aqui. 

             Pauta Local
             Durante a assembleia do Sintufejuf, foi definida também a pauta local específica das trabalhadoras e trabalhadores técnico-administrativos em educação da UFJF (Juiz de Fora e Governador Valadares). Já a do IF Sudeste MG (campus Juiz de fora e reitoria), será definida pelo Comando Local de Greve.
             Confira a Pauta local na UFJF:
1. Não integração do ponto eletrônico ao sistema do Ministério da Economia. Manutenção do sistema próprio da UFJF sem integração ao SISREF.
2. Manter sistema de ponto desligado durante a greve.
3. Manter os recessos registrados no ponto, como antes do desligamento do sistema.
4. Manutenção das aposentadorias na UFJF, sem repassá-las para o INSS
5. Retomada plena do transporte de funcionários.
6. Garantia das folgas do HU, definidas nos feriados e recessos.
7. Criação de referência dos trabalhadores TAE’S do HU, responsável por acompanhar as condições de trabalho.
A assembleia deliberou ainda que o comando local de greve deve analisar as pendências locais  da última greve, verificando a conveniência e oportunidade de incluir parte ou todas elas na pauta local da greve atual.
Informações Sintufejuf

        O Conselho Superior da UFJF se reúne nesta sexta-feira, a partir das 14h30, para debater: Análise e discussão da proposta de minuta de Resolução que estabelece as diretrizes para o processo de retorno pleno das atividades presenciais na Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF.

             Estão abertas as inscrições para o 2º Curso de Literatura de Juiz de Fora.  Durante 10 encontros, serão abordadas as trajetórias de importantes escritores e escritoras da cidade em palestras ministradas por membros da Academia Juiz-Forana de Letras. O curso é virtual e gratuito, e garante emissão de certificado. 

             O curso começa na próxima quarta, 23 de março, com a palestra da professora Cecy Barbosa Campos. A docente é aposentada da UFJF, onde ministrou as disciplinas de Língua Inglesa e as Literaturas Inglesa e Norte Americana no DLEM. É Presidente da Academia Juiz- forana de Letras em sua segunda gestão, que tem sido marcada pela divulgação de atividades culturais e de inclusão. Ela dará início ao curso com a palestra com a palestra “A obra poética de Affonso Romano de Sant’anna”, escolha feita pela admiração ao trabalho do escritor e por antigos laços de  amizade, visto que foram colegas de turma no Instituto Granbery.

             O evento tem coordenação da docente da APES e diretora de eventos da AJL, Marisa Timponi. É resultado de pesquisa das professoras Marisa Timponi e Leila Barbosa, vinculada ao Departamento de Letras da UFJF e aprovada pelo CEPE/UFJF – História Literária de Juiz de Fora. Marisa e Leila, que integram o Conselho de Curadores do Museu de Arte Murilo Mendes, estão na programação do evento, com o curso sobre Raquel Jardim. Também na programação está o professor José Geraldo Heleno, que foi professor de Latim do DLET. 

             Para conferir a programação e fazer a sua inscrição, acesse o link: bit.ly/LiteraturaJF2022 

             Servidoras e servidores públicos federais de todo o país participaram, na quarta-feira, 16, do Dia Nacional de Mobilização, Paralisações e Manifestações. Protestos se realizaram em várias cidades do país e em Brasília. A finalidade foi pressionar o Governo Federal pelo reajuste emergencial de 19,99%, referente a inflação acumulada do governo atual conforme o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA/IBGE), para todas as categorias do serviço público.

             Na Esplanada dos Ministérios, na capital federal, os manifestantes se concentraram no Espaço do Servidor. Com a presença de um carro de som, fizeram críticas ao Governo de Jair Messias Bolsonaro. A vigília aconteceu também no Ministério da Economia. Em frente ao prédio desse Ministério, representantes das diversas categorias do funcionalismo público discursaram sobre a pauta e também sobre a conjuntura e o desmonte dos serviços públicos. 

             A APES esteve representada nos atos em Brasília, com uma delegação de docentes. “Estivemos nos manifestando em Brasília por uma pauta de reajuste salarial e defesa do serviço público. No Brasil, convencionou-se colocar a culpa das mazelas do estado sobre quem trabalha nos postos de saúde, nas escolas, na segurança, enfim, sobre aqueles que fazem o Brasil funcionar. Nossa luta é mais que justa. Não estamos querendo mais do que a valorização do nosso trabalho, que tem sofrido com o desgaste inflacionário e a perda consecutiva de direitos, levada a cabo por governos inimigos dos bens públicos e dos trabalhadores”, disse Augusto Cerqueira, presidente da APES.

             O 1º Vice-Presidente do “ANDES” Sindicato Nacional,  Milton Pinheiros, reforçou que a construção de unidade para a greve é necessária para defender o bom funcionamento dos serviços públicos: “Hoje é um dia de luta em defesa dos serviços públicos, em defesa da recomposição salarial das nossas categorias e das nossas carreiras. O ministro da Economia precisa ouvir e atender os 19,99% de reposição salarial. É o mínimo para que possamos enfrentar a inflação que esse governo estabeleceu no Brasil. Inflação que causa desemprego, fome e miséria. Nós do ANDES-SN estamos em conjunto e unidade de ação, com diversas categorias, em defesa dos serviços públicos, da educação e das Universidades”, ressaltou. 

             Já o deputado federal Glauber Braga (PSol-RJ) disse que o governo não atende aos pleitos e às reivindicações por um bom diálogo ou por um bom argumento. “Eles só atendem com luta, com mobilização organizada do povo, como vocês estão fazendo aqui. Viva a luta da classe trabalhadora, viva aqueles que não se entregam e que têm combatido essa política ultra liberal desse governo”. “Reajuste Já!”

             A vigília, que teve início neste dia 16, vai continuar em frente ao Ministério da Economia, até o próximo dia 23 de março, quando será instalada a greve unitária, se não houver negociação.

Atos pelo país

             Além de Brasília, diversas cidades do país contaram com protestos. Docentes participaram de manifestações pela Campanha Salarial Unificada dos servidores e em defesa da Educação Pública. No Rio Grande do Sul (RS), ocuparam a frente do Palácio da Farroupilha, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e também no Largo Dr Pio, região litorânea. Em Belém (PA), manifestantes se reuniram em frente ao Mercado de São Brás e disseram palavras de ordem reivindicando o reajuste emergencial já e o “Fora Bolsonaro e Mourão”.  

             Já em Campina Grande (PB), um ato público foi realizado na entrada da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e contou com educadores e educadoras que manifestaram com placas de reivindicações dos SPFs e contra as intervenções do Governo Bolsonaro nas Universidades. Outro protesto foi realizado na rampa da sede do Ministério da Economia em João Pessoa, capital da Paraíba, com a presença de docentes da ADUFPB.

             Em Belo Horizonte (MG), representantes do ANDES-SN se mobilizam em ato na capital, que reuniu também trabalhadores da educação municipal e estadual. Na cidade mineira de São João del-Rei, a polícia militar entrou em confronto com manifestantes, que foram agredidos com gás de pimenta em frente à Câmara Municipal. Foram organizados atos também nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná, Bahia, Amazonas, entre outros, com a presença de docentes e demais categorias do serviço público federal.

             Audiência Pública na Câmara dos Deputados

             Na última terça-feira (15), o ANDES-SN marcou presença na audiência pública que discutiu estratégias para o reajuste emergencial do serviço público, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A 2ª secretária do ANDES-SN, Fran Rebelatto, esteve presente e destacou a importância da recomposição salarial para manutenção dos serviços prestados à população: “Quando falamos de recomposição salarial para as trabalhadoras e trabalhadores do serviço público, estamos falando da valorização do serviço prestado para quem mais precisa, da população que necessita da educação, da segurança, da assistência social, de todos aqueles e aquelas que, neste momento, estão com as suas vidas ainda mais precarizadas, diante do ataque e da destruição que está acontecendo no Brasil”, disse.

             Além disso, a docente alerta que as bases do ANDES-SN, presentes em mais de 120 seções sindicais espalhadas por todo o Brasil, também estão na luta contra os cortes orçamentários. “Nas universidades, nos Institutos Federais e Cefets, nós estamos lutando pelo reajuste emergencial, mas também estamos denunciando os cortes orçamentários que estão acontecendo nas Universidades, impedindo que possamos voltar com condições dignas de trabalho, ensino e aprendizado. Assim como nós, os estudantes estão com muitas dificuldades de se manter nos espaços, que são importantes para construção da emancipação de cada um”, afirmou.

             Para finalizar, a professora alertou sobre a necessidade de derrubar outras duas pautas que estão intimamente ligadas à destruição do serviço público e à educação pública no Brasil. “A luta pela recomposição salarial também significa lutar contra a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos (EC 95) e contra a PEC 32, que tem como pauta principal destruir o que ainda temos de público no Brasil’’, finalizou.

Falta de respostas do Governo Federal

             Servidoras e servidores públicos federais protocolaram no Ministério da Economia, em 18 de janeiro, um documento com diversas solicitações para o governo federal, incluindo o reajuste emergencial de 19,99% para todas as categorias. Em fevereiro, sem resposta do ministro da Economia Paulo Guedes, foi organizado mais um ato, reforçando que as categorias estariam dispostas para negociação com o governo.

             Ainda sem qualquer retorno do governo, servidores e servidoras uniram esforços e na quarta-feira, 9 de março, lançaram o Comando Nacional de Mobilização e Construção da Greve, com objetivo de unificar as iniciativas da base e fortalecer a organização das diversas categorias em todas as regiões do Brasil, com o objetivo de iniciar uma greve geral no final do mês de março.

Com informações do ANDES-SN 

             O ANDES-SN publicou nesta quinta-feira, 17 de março, o Anexo ao Caderno de Textos do 40º Congresso. Acesse aqui.

             O 40º Congresso do ANDES-SN tem como tema central “A vida acima dos lucros: ANDES-SN 40 anos de luta!” e será realizado em Porto Alegre, entre os dias 27 de março e 1º de abril.

             Estudo faz parte de ação da Frente em Defesa da Educação

             Em nota técnica, um grupo de pesquisadores de diversas instituições públicas de pesquisa alertam para a ampla circulação de variantes do coronavírus em Minas Gerais e apontam a necessidade de manutenção do uso de máscaras para evitar novos surtos. A produção da nota é uma ação da Frente de Defesa da Educação com apoio da APES, e tem como objetivo instrumentalizar as entidades para a cobrança de políticas públicas educacionais que defendam a vida e a saúde de docentes, estudantes e demais trabalhadores da educação.

             O estudo, resultado de um acompanhamento epidemiológico realizado desde dezembro de 2021, analisou o cenário de cinco cidades mineiras (Belo Horizonte, Diamantina, Juiz de Fora, Uberaba e Uberlândia) e indicou que o atual momento é apropriado para o retorno presencial em escolas e universidades com cautela. Ou seja, além de indicar a necessidade de uso de máscaras para a comunidade escolar e para toda a população desses municípios, o estudo aponta a necessidade de aumento da cobertura vacinal plena para a população, principalmente em crianças de 5 a 11 anos, e reforço para a população adulta. O estudo também aponta como necessários o monitoramento contínuo dos indicadores da pandemia pelos municípios e a exigência de passaporte vacinal pelas instituições de ensino. Tais medidas são fundamentais em um cenário de ampla circulação das variantes delta e ômicron no estado, da entrada de novas variantes no país e para o aumento da mobilidade urbana, com redução do isolamento social. 

             A Nota Técnica é assinada por pesquisadores e pesquisadoras do INPA, UFMG, UFAM, UFSJ e Butantan e tem como autor correspondente o cientista Lucas Ferrante, que participou de uma live da APES sobre o retorno presencial. Leia a nota completa aqui. 

             Projeções de entrada de novas internações (FERRANTE et.al, 2022)

             UFJF

             Apesar de um recrudescimento da pandemia na primeira quinzena de março, como avaliado pelos pesquisadores, a UFJF tem flexibilizado os protocolos de biossegurança da instituição, às vésperas do retorno presencial pleno anunciado para o dia 18 de abril. 

             Em reunião do Consu do dia 11 de março, o Conselho aprovou a ocupação plena dos ambientes da instituição, deixando de ser necessário o distanciamento dentro de salas de aulas, espaços acadêmicos e administrativos. O distanciamento de 1 metro só será mantido em espaços onde houver necessidade de retirar a máscara, como cantinas e restaurantes universitários. Além disso, o uso de máscaras nos locais abertos do campi não é mais obrigatório, seguindo decretos municipais de Juiz de Fora e Governador Valadares. 

             A obrigatoriedade do passaporte vacinal, por sua vez, foi aprovada em reunião do dia 14 de fevereiro. O passaporte deve ser apresentado por estudantes, professores, TAEs, terceirizados e público geral. Professores e TAEs devem fazer a atualização obrigatória dos dados cadastrais no Siga. Os documentos válidos para comprovar a vacinação são o certificado emitido pelo aplicativo Conect Sus ou o cartão de vacinação impresso em papel timbrado.

             O fórum de coletivos e mulheres feministas de Juiz de Fora (MG), “8M JUIZ DE FORA” realizou um ato simbólico para pedir justiça pelo assassinato político de Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes no dia 14 de março, em frente à Câmara Municipal de Juiz de Fora, com vigília de intervenções artísticas.

             Atos se realizaram em todo o país, exigindo a apuração do crime que ocorreu no dia 14 de março de 2018, quando Marielle Franco, na época vereadora da cidade do Rio de Janeiro, foi baleada juntamente com o seu motorista Anderson Gomes, após sair de uma reunião no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro. Quatro anos após o brutal assassinato, a pergunta “Quem mandou matar @marielle_franco?” ainda não foi respondida. 

             “Não é possível permitir que esse crime político seja esquecido, para que a liberdade e a segurança, fundamentais em uma sociedade minimamente justa e democrática, estejam presentes no exercício do mandato de mulheres eleitas, ou de qualquer cidadão que lute por justiça social. Até quando vão continuar matando trabalhadores e trabalhadoras?”, disse Augusto Cerqueira, da direção da APES.

Foto 8M

             Nos dias 22 e 23 de março, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) vai julgar a responsabilidade do Estado Brasileiro na impunidade do crime que vitimou o juizforano Gabriel Pimenta, advogado defensor dos direitos de trabalhadores rurais na região de Marabá (PA).
             O crime ocorreu há 40 anos e segue sem punição. Matéria do TRAVESSIA 89, de agosto de 2013 trazia o relato da ação que se desenrolou  em 1982:
             “No dia 22 de julho de 1982, por volta das 23h, Gabriel foi assassinado com três tiros nas costas em uma rua movimentada de Marabá. Tinha 27 anos. O advogado foi alvejado quando saía de um restaurante após participar da convenção do PMDB. A verdade sobre o assassinato foi desnudada imediatamente. As ameaças contra Gabriel já eram conhecidas. Os três criminosos foram identificados pela polícia. O executor dos disparos, Crescêncio Oliveira de Sousa, era um “matador profissional”, contratado por intermédio de José Pereira da Nóbrega, conhecido por Marinheiro. O mandante do crime foi o latifundiário Manoel Cardoso Neto, ou Nelito, irmão do ex-governador de Minas Gerais, Newton Cardoso. Nelito e Marinheiro chegaram a ser detidos por alguns dias para a investigação. No entanto, foram logo libertados”.
             Gabriel foi alvo de seu trabalho em prol de trabalhadores rurais e a matéria segue revelando o motivo do assassinato:
             “Em 1981, Gabriel havia conquistado uma vitória judicial inédita no Pará, o que motivou o assassinato. Através de um mandado de segurança, o advogado havia cancelado uma medida cautelar que tinha provocado o despejo de 158 famílias da fazenda “Pau Seco”. Os camponeses conseguiram retornar para a terra. A ação penal contra os assassinos de Gabriel só foi instaurada em 1983, e tramitou durante 24 anos. Marinheiro e o executor foram mortos antes de serem punidos. Nelito ficou foragido por anos. O fazendeiro foi capturado pela polícia na iminência da prescrição do crime e permaneceu impune”.

           APES se manifestou à época

            “Se não estivermos de prontidão para ajudar qualquer trâmite jurídico e legal, estaremos ajudando a matar o Gabriel”

             
             O professor do Instituto de Ciências Biológicas da UFJF, Daniel Salles Pimenta, atual Conselheiro da APES, é irmão de Gabriel e viveu, com apenas 19 anos, o drama de vê-lo assassinado com tamanha violência. Para ele, o julgamento é um movimento importante na luta contra a impunidade do crime
             “É mais um passo. Se não estivermos de prontidão para ajudar qualquer trâmite jurídico e legal, estaremos ajudando a matar o Gabriel. Por mais que isso traga algum sofrimento, por conta dessa lembrança de uma violência incomensurável:  O matador veio por traz e deu 3 tiros. Não teve coragem de olhar de frente. Um covarde.”
             Para ele, os mandantes escolheram uma data para esconder o crime, próximo da convenção partidária do MDB, o que parece não ter dado certo, já que rapidamente foram pegos. Eles que já haviam jurado Gabriel de morte. “O julgamento é meio paliativo, já que os caras não foram presos. O crime prescreveu, mas precisa ser punido. Vai ficar assim? Meu irmão não usava arma. Não podia tomar essa atitude pelo exemplo que ele estava dando. O julgamento para mim serve à causa dele. A gente ainda não desistiu. Estamos indo para outro fórum, um internacional, já que no Brasil não deu certo. Vamos continuar forçando essa barra. Tenho esperança nesse julgamento”
             Daniel prega que é preciso montar um memorial para o pessoal de Marabá e para o Brasil, com o objetivo de ensinar às gerações que estão vindo, as quais romantizam a Serra Pelada, o que significa um posseiro, o que é grileiro, o que é pistoleiro. 
 Clicando aqui é possível ter acesso a um rico depoimento que Daniel Salles Pimenta deu à Corte Interamericana de Direitos Humanos, contando os detalhes dos fatos ocorridos em 1982.

          CIDH apresentou o caso à corte em dezembro de 2020

             A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresentou o caso do assassinato de Gabriel Pimenta à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte-IDH) no dia 4 de dezembro de 2020
             A conclusão da Comissão é que o caso foi marcado pela omissão do estado e que as autoridades não agiram para proteger testemunhas ameaçadas e evitar a fuga do acusado. Concluiu ainda que o Estado violou o direito à integridade pessoal em detrimento dos familiares da vítima.
             Indicou que o Estado Brasileiro é internacionalmente responsável pela violação do direito à liberdade de associação, já que essa foi a motivação do crime, ou seja, a atuação do advogado não foi protegida pelo estado, que violou ainda os direitos à vida, à justiça 

Em um comunicado publicado em seu site, a Comissão recomendou ao Estado:

1. Que outorgue uma reparação integral aos familiares da vítima deste caso por meio de uma indenização pecuniária e medidas de satisfação que contemplem os danos materiais e imateriais causados pelas violações expostas no Relatório.
2. Que realize e conclua uma investigação de maneira diligente e eficaz, dentro de um prazo razoável, com o objetivo de esclarecer completamente os fatos, indicar todas as possíveis responsabilidades materiais e intelectuais das diferentes instâncias de decisão e execução, e impor as punições que correspondam diante das violações de direitos humanos expostas neste Relatório. Isso inclui uma investigação das estruturas de poder que participaram dessas violações. No âmbito deste processo, cabe ao Estado adotar todas as medidas pertinentes para a proteção de testemunhas e demais participantes do processo, caso seja necessário. Tendo em vista que a prescrição do caso foi consequência dos atos e omissões do Estado, a mesma não deverá ser invocada para justificar o descumprimento desta recomendação.
3. Que adote as medidas de atenção à saúde física e mental para a reabilitação dos familiares de Gabriel Sales Pimenta, se assim o desejarem e em acordo com os mesmos.
4. Que tome medidas de não repetição, entre elas: i) o fortalecimento do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, focando na prevenção de atos de violência contra defensores dos direitos dos trabalhadores rurais no Brasil; ii) um diagnóstico independente, sério e efetivo da situação dos defensores de direitos humanos no contexto dos conflitos de terra com a finalidade de adotar medidas estruturais que permitam detectar e erradicar as fontes de risco que enfrentam os defensores. O referido diagnóstico deverá incluir, entre outros aspectos, uma análise da distribuição desigual da terra como causa estrutural da violência; e iii) o fortalecimento da capacidade de investigação de delitos contra defensores de direitos humanos, de acordo com as diretrizes apresentadas neste Relatório.
             A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência. 

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Para receber mensagens pela lista de transmissão da APES, envie mensagem de whatsapp para (32)991586940, com nome completo, instituição, unidade e a palavra “aceito”

A Diretoria da APES decidiu suspender as atividades presenciais em nossa sede a partir de 16 de março, como medida de prevenção contra a propagação do COVID-19 (coronavírus). A APES se manterá atuante na defesa dos professores e das professoras e na trincheira de luta pela educação pública.
Disponibilizamos a seguir os seguintes canais de comunicação, por cada setor:
Fale Conosco – (32) 99109-2284

Secretaria: denise@apesjf.org.br
Tesouraria: ronaldo@apesjf.org.br - 32991605284
Plano de Saúde: beth@apesjf.org.br Jornalismo: apesjf@gmail.com
Assessoria Jurídica: leocastroadv@hotmail.com, Telefones: (32) 3216-7890 e (32) 99931-6924

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