Contando com grande participação da categoria, a Comissão Eleitoral do ANDES-SN realizou em 11 de abril, o primeiro debate nacional entre as três chapas que disputam as eleições do Sindicato Nacional para o biênio 2023/2025. O evento se deu de forma presencial na sede da entidade, em Brasília (DF). Mas contou com transmissão ao vivo nas redes sociais de dezenas de Seções Sindicais, incluindo a APESJF.
O debate está gravado e pode ser conferindo clicando aqui

Por condições de trabalho, valorização da carreira docente e pela recomposição dos orçamentos, docentes de diversas universidades, institutos federais e cefets se mobilizaram de 10 a 14 de abril na Semana de Luta e Ocupação das Ifes. Rodas de conversa, aulas públicas, apresentações artísticas culturais, panfletagens, confecção de faixaços, assembleias e debates, marcaram a semana nas Instituições Federais de Ensino em todo o país
A Semana de Lutas, deliberada pelo Setor das Federais, é o lançamento de mobilização para a Campanha Salarial 2024. Em pauta, o revogaço de todas as medidas que atacam a classe trabalhadora e a educação pública e a necessária recomposição do orçamento.

A diretoria da APES se reuniu na tarde desta quarta-feira, 5 de abril, com a Reitoria do IF Sudeste MG para discutir pontos referentes a condições de trabalho docente, mais especificamente a respeito das resoluções institucionais acerca da violência física sofrida por docente no exercício de sua atividade e sobre necessidade da contratação de profissional de apoio para auxiliar os professores em relação aos alunos com necessidades educacionais específicas.

Estiveram presentes na reunião, pela Apes, a vice-presidente Karine Fernandes, as conselheiras Amanda Chaves e Carmem Silva, o assessor jurídico Leonardo de Castro, e a professora do IF que sofreu a agressão. Pela administração do Instituto Federal, estiveram presentes o reitor da instituição, André Diniz, e a diretora geral do campus Juiz de Fora, Cláudia Valéria Coura.

As representantes da Apes reafirmaram a defesa e necessidade de uma política de inclusão efetiva e responsável, e explanaram as críticas do sindicato à forma pela qual o processo vem sendo implementado no instituto. A falta de planejamento, de investimento, de estrutura física e de contratação de professores de apoio e demais servidores especializados, foram, na perspectiva das representantes da Apes, os fatores que culminaram na agressão física sofrida por uma docente da instituição, agressão praticada por uma discente com necessidade especial. Tal situação explicita a situação de precariedade, insegurança e abandono na qual encontram-se atualmente os e as docentes da instituição, que têm trabalhado em estado de alerta, por estarem sem profissionais de apoio em sala de aula e sem informações sobre as necessidades de seus discentes. A professora que foi vítima da agressão afirmou sua vontade de retornar ao trabalho e exercer sua função com segurança, direito defendido pelo assessor jurídico da Apes, Leonardo de Castro, que apontou a urgência de um planejamento de curto prazo para atender esta necessidade da professora. Leonardo  afirmou ainda que a instituição precisa se instrumentalizar para fazer análises prévias sobre as necessidades e especificidades de cada discente. 

“Precisamos atuar em dois momentos. O primeiro momento consiste em cuidar e acolher nossa colega. E o segundo ponto, acolher de maneira mais efetiva e melhor esses alunos que precisam ser incluídos”, afirmou Karine Fernandes, que apontou o problema vivenciado pela instituição como estrutural. 

Os representantes da administração superior, Cláudia Valéria e André Diniz, apontaram as dificuldades vivenciadas atualmente pelo campus Juiz de Fora e pelo instituto federal, como a falta de recurso orçamentário para contratação do número suficiente de professores de apoio, contratos estes que são vinculados aos recursos discricionários da instituição, e não na folha de pagamento do governo federal. Além disso, o campus Juiz de Fora precisou rescindir um contrato recente com empresa terceirizada, que oferecia serviço de tradução e interpretação de LIBRAS. A empresa não estava cumprindo as exigências contratuais em conformidade com o processo licitatório. A instituição informou que um novo processo de licitação está em andamento, com previsão de contratação da empresa vencedora em maio. A instituição também está firmando convênio com entidades de Juiz de Fora que já possuem uma equipe multidisciplinar para acelerar a produção de laudos mais completos e, assim, possam munir a instituição de informações mais precisas quanto a situação e necessidade de cada discente. Um processo de apuração do caso sofrido pela professora está em andamento no âmbito administrativo e a instituição buscará, de imediato, tomar medidas organizativas para garantir o retorno seguro da professora ao campus. 

No âmbito mais geral, a Apes reforçou a necessidade de discussão e revisão, de forma mais abrangente, da política de inclusão do instituto, que vem sendo implementada desde 2016, mas que conta, apenas, com uma funcionária atuando na área, no campus Juiz de Fora. Também foi levantada a necessidade de estudo da situação dos outros campi. E, por fim, a Apes reforçou a necessidade de atuação da reitoria junto ao governo federal, para garantir a implementação da política de inclusão, com investimento em recursos humanos e estrutura física.

O ANDES-SN convocou na terça-feira, 12 de abril, o 66º CONAD para o período de 14 a 16 de julho de 2023, na cidade de Campina Grande (PB), na na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), sediado pela ADUFCG Seção Sindical, com o tema central: “66º CONAD do ANDES: NA REORGANIZAÇÃO DA CLASSE COM INSPIRAÇÃO NAS LUTAS E CULTURAS POPULARES”.

Em Circular enviada às seções sindicais, o Sindicato Nacional divulgou a proposta de pauta e o cronograma do evento, além de outras orientações.

Caderno de Textos

Os textos das seções sindicais e do(a)s sindicalizado(a)s deverão ser enviadas para o ANDES-SN até às 23h59min do dia 19 de maio de 2023, por e-mail (secretaria@andes.org.br). Os textos que chegarem ao ANDES-SN no período de 20 de maio a 23 de junho de 2023 também serão remetidos às seções sindicais, compondo assim o Anexo ao Caderno de Textos, que será publicado até o dia 04 de julho de 2023.

Os textos das seções sindicais e do(a)s sindicalizado(a)s para integrarem o Caderno de Textos deverão ater-se ao temário do 66º CONAD, que tratará do seguinte: Tema I – Atualização do Debate sobre Conjuntura e Movimento Docente; Tema II – Atualização dos Planos de Lutas dos Setores e Plano Geral de Lutas; Tema III – Questões Organizativas e Financeiras.

Credenciamento

O credenciamento prévio e digital de delegados, observadores e suplentes das seções sindicais deverá ser feito no período de 02 de maio a 20 de junho de 2023. A ratificação ou retificação do credenciamento durante o evento dar-se-á no dia 14 de julho de 2023, das 8h às 17h.

Acesse a Circular com informações completas sobre a convocação do Conad aqui.

A versão certificada, publicada no D.O.U pode ser acessada AQUI

Tanto o projeto de lei quanto a correção no valor do auxílio fazem parte do acordo firmado entre as entidades nacionais das servidoras e dos servidores com o governo, após as rodadas da Mesa Nacional de Negociação Permanente, cuja metodologia e formato receberam críticas de grande parte das entidades, incluindo o ANDES-SN.

Para a presidenta do Sindicato Nacional, Rivânia Moura, as medidas encaminhadas pelo governo impõem para as trabalhadoras e os trabalhadores do serviço público, o desafio de continuar a luta, agora voltada para pressionar o Congresso Nacional, para que essa lei possa ser aprovada o mais rápido possível. “Esse é o momento de intensificar as ações, é o momento de manter a unidade que foi construída no âmbito do Fonasefe, para dialogar e pressionar, realizar atos em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados - como já fizemos várias vezes -  para falar aos deputados e às deputadas sobre a importância e a urgência de ter esse projeto aprovado, porque ele garante o mínimo que nós conquistamos agora nesse ano de 2023, para reparação das perdas inflacionárias desse último período. A gente sabe que os 9% ficam aquém do que a gente vinha batalhando, lutando pelos 26.94%, mas isso não retira a importância que teve nesse momento essa conquista”, avalia.

Outro destaque apontado por Rivânia Moura diz respeito à continuidade da luta para pautar também a reposição das perdas históricas da categoria. Para ela, o orçamento de 2024 precisa garantir reajuste para as servidoras e os servidores públicos, compatível com o acúmulo das perdas.  E conclui: “Sem pressão, não há conquista. Sem luta, não há vitória”.

Matéria publicada originalmente no site no ANDES-SN

Depois de muita pressão dos movimentos estudantil, sindical e social organizados, o Ministério da Educação (MEC) divulgou na última semana a suspensão dos prazos, em curso, do Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio. A Portaria nº 627 foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 5 de abril e tem validade por 60 dias. 

Na avaliação do ANDES-SN, a medida tem pouca, ou nenhuma, eficácia, afirma a 1ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro do Sindicato Nacional, Elizabeth Barbosa. Para a diretora, que é da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) da entidade, a reforma do Ensino Médio deve ser revogada. A medida suspende a implementação apenas onde o novo currículo e itinerário para o Ensino Médio não foi ainda adotado.

“Vemos com muita insatisfação essa suspenção, pois é apenas para onde não foi ainda implementado. Em muitos estados e municípios, já está em curso. Para nós, é necessária a revogação da reforma do Ensino Médio. Temos que continuar fortalecendo a nossa luta, cobrando do governo a necessária revogação do Novo Ensino Médio [NEM], que tira da nossa juventude, dos filhos e filhas da classe trabalhadora, a perspectiva de entrar numa universidade pública”, critica Elizabeth. 
 
A docente ressalta que com a adoção do NEM, as escolas públicas passarão a oferecer uma formação completamente aligeirada, que aumentará as desigualdades na qualidade do ensino ofertado para estudantes de escolas públicas e privadas. Segundo ela, a reforma é um grande engodo. “Vende-se a ideia de uma educação em tempo integral, mas quando você se debruça sobre o que significam os itinerários de formação, por exemplo, você vai ver que esse estudante não vai estar na escola em período integral. Muitas das atividades são online, e até mesmo consultar um livro didático faz parte da carga horária. Isso é nefasto”, afirma. “Precisamos continuar em luta para a derrubada dessa reforma”, conclama.

Outra preocupação apontada pelo Sindicato Nacional foi a nomeação de Fernando Wirthmann Ferreira como coordenador-geral de Ensino Médio, vinculado a Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de Educação Básica do MEC, cargo que ele já ocupava durante o governo anterior. Entretanto, na última quarta-feira (5), conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU), Ferreira foi exonerado do cargo menos de uma semana após a sua nomeação.

Elizabeth lembra que antes de ser nomeado por Jair Bolsonaro para a vaga no MEC, Ferreira foi o responsável, entre 2015 e 2020, pela reformulação curricular no Distrito Federal para implementar a reforma do Ensino Médio nas escolas da rede pública do DF. Em nota, o ANDES-SN ressaltou que “é inadmissível que o atual governo mantenha nos cargos pessoas que fizeram parte do governo anterior, que foi nefasto para a sociedade brasileira”.

“Sabemos exatamente qual é a composição do MEC, um grupo voltado para a perspectiva mercadológica da educação. E o Novo Ensino Médio é exatamente isso, é a configuração de uma formação voltada para o mercado. Por isso, é fundamental seguirmos pressionando pela sua revogação”, reforçou a coordenadora do GTPE do Sindicato Nacional. 

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