A APES convoca a categoria docente a participar, neste sábado, da atividade organizada em conjunto com diversas entidades sindicais de Juiz de Fora. Iremos ao Calçadão da rua Halfeld dialogar com a população sobre a pauta das trabalhadoras e dos trabalhadores, em antecipação ao dia primeiro de maio.

Por emprego e renda para toda a população! Pela revogação das reformas trabalhista e da previdência, e da lei da terceirização! Pelo combate ao trabalho escravo, com investimento e realização de concursos para melhorar a fiscalização do trabalho. E “SEM ANISTIA” para os golpistas, em defesa da democracia e dos direitos sociais!

Vem com a gente!
��️ Sábado - 29 de abril
⏰10:30H
��No Calçadão de Juiz de Fora

O Congresso Nacional aprovou, na tarde dessa quarta-feira,  o PLN 02/23, que permite o reajuste emergencial de 9% para servidoras(es). Desde o início do dia, o ANDES-SN e o FONASEFE estiveram na Câmara de Deputados pressionando para que a aprovação se realizasse naquele mesmo dia.

O projeto havia sido aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) na terça-feira,  25 de abril e foi votado em conjunto com o estabelecimento do piso nacional dos profissionais de enfermagem.

O governo deve, agora, editar uma Medida Provisória para garantir que o reajuste seja aplicado já no próximo mês. A luta segue para garantir, no Orçamento de 2024, a reposição das perdas.

Tabela remuneratória

O ANDES-SN disponibilizou uma tabela com a estrutura remuneratória permanente dos cargos efetivos do(a)s servidore(a)s federais civis com o reajuste percentual de 9% (nove por cento). 

Confira aqui

Calendário da LDO/24

A Comissão Mista de Orçamento divulgou, durante a sessão desta terça (25), o calendário de tramitação para o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO – PLN 4/2023), que define as regras para a elaboração do orçamento federal para 2024.

Entre esta terça-feira (25) e 1º de maio, será o prazo reservado para a realização de audiências públicas. A publicação do relatório preliminar deverá ocorrer até o dia 11 de maio. O prazo para apresentação de emendas ao texto preliminar do relator termina dia 15 de maio.

Depois da votação do relatório preliminar com as emendas até 21 de maio, há novo prazo para emendas (até 31 de maio) ao texto aprovado na rodada inicial. A votação do relatório final pela CMO está prevista até 5 de julho. Já o envio do parecer da CMO à Mesa do Congresso deve ocorrer entre os dias 6 e 10 de julho.

O projeto de LDO deve ser enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano. A primeira LDO do governo Lula foi entregue ao Congresso com um dia de antecedência do prazo final. O projeto, que ainda aguarda a designação de relator dentro da comissão, tem que ser aprovado pelo Congresso até o dia 17 de julho de cada ano. Caso contrário, o Legislativo não poderá entrar em recesso.

A LDO estabelece as metas e as prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente. Essa lei também orienta a elaboração da lei orçamentária anual (PLOA) para o ano seguinte (2024), dispõe sobre os critérios e a forma de limitação de empenho, entre outras funções. 

Informações: ANDES-SN e Fonasefe

Nos dias 28 e 29 de abril, o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizará um Seminário para debater a Campanha Salarial de 2024 e organizar o plano de luta e mobilização.

O evento, em formato híbrido, ocorrerá na sede do ANDES-SN e também pela internet. Estão previstos debates sobre a conjuntura, as implicações do arcabouço fiscal para o reajuste, ciclo orçamentário e organização para a próxima jornada de luta pela recomposição salarial das perdas históricas.

As inscrições podem ser feitas aqui https://bit.ly/41UpdiF.

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O governo federal anunciou a liberação de R$2,44 bilhões para a Educação Federal, na última quarta-feira, dia 19 de abril. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a verba será destinada para a recomposição do orçamento das universidades e institutos, para obras e para ações destinadas a estudantes e docentes. Além disso, o ministro disse que as obras serão prioridade do MEC. A pasta ainda irá detalhar a destinação dos recursos. 

O ANDES-SN acompanhou a cerimônia de anúncio da recomposição orçamentária das universidades e institutos federais representado pelas diretoras Regina Ávila, secretária-geral, e Raquel Brito de Sousa, 1ª vice-presidenta da Regional Pantanal. O posicionamento do Sindicato Nacional é de que os valores não recompõem os orçamentos das Instituições Federais de Ensino (IFE), atacados nos últimos seis anos e as prioridades de destinação dos recursos não atendem às reais necessidades de docentes, técnicos e estudantes.

“Achamos importante e essencial a recomposição orçamentária, porque o investimento na educação foi cada vez mais atacado nos últimos anos. Porém R$ 2,44 bi está muito aquém da necessidade real das nossas instituições. Nas falas, ficou explícito que essa verba será utilizada prioritariamente para a conclusão de obras inacabadas. Enquanto isso, nós temos demandas emergenciais nas instituições”, ressalta Raquel de Sousa

Com informações de ANDES-SN.

Foi prorrogado até o dia 30 de abril o prazo para envio de artigos para a edição 72 da revista Universidade e Sociedade, cujo tema será “A crise ecológica e socioambiental: territórios, política e meio ambiente”. A revista é uma publicação semestral do ANDES-SN e será lançada durante o 66º Conad, que ocorrerá em julho em Campina Grande (PB).

Além da temática central, também serão aceitos artigos sobre questões da educação superior brasileira tais como: estrutura das universidades, sistemas de ensino e aprendizagem, relação entre universidade e sociedade, condições de trabalho, questões de cultura, gênero, raça, classe, artes, ciência e tecnologia, apresentação de experiências de organização sindical de outros países, além de resenhas críticas de livros.

Os textos deverão obedecer a normatização definida pela comissão editorial, especificadas na circular 107/2023 (leia aqui), e podem ser enviados, impreterivelmente, até o dia 30 de abril para o email andessp@andes.org.br.

Reportagem fotográfica
Esta edição da Universidade e Sociedade contará também com uma reportagem fotográfica, intitulada: “Campanha salarial 2023”. Jornalistas das seções sindicais, e demais pessoas interessadas, devem encaminhar os materiais até dia 27 de abril, através do drive: https://drive.google.com/drive/folders/1lEi_oKN73QxKNKgbbdYepiAd1cUsoS2Z?usp=sharing

As especificações dos arquivos também podem ser conferidas na circular 107/2023.

Acesse aqui as edições anteriores da U&S

Informações do ANDES-SN

Dando continuidade à publicação do Informativo Especial - Eleições do ANDES-SN, a Comissão Eleitoral Local (CEL) da APES publicou nesta quarta-feira, 26 de abril, o segundo número do informativo. Neste número, divulgamos os materiais de campanha enviados pelas chapas 1 e 3, após análise e aprovação pela CEL. Confira:

Informativo especial nº 2

As eleições para nova diretoria do sindicato nacional serão realizadas nos dias 10 e 11 de maio de 2023, de forma presencial.

As informações sobre o processo eleitoral estão disponíveis em uma sessão especial em nosso site. Clique aqui e acesse.

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