O governo Bolsonaro deixará sem pagamento 14 mil médicos residentes de hospitais federais e cerca de 200 mil bolsistas de pós-graduação. A falta de recursos para pagamento das bolsas foi informada pelo atual ministro da Educação, Victor Godoy, à equipe de transição, na primeira reunião com o governo sobre a área de educação realizada nesta segunda-feira, 5 de dezembro. 

A CAPES publicou uma nota nesta terça-feira, 6 de dezembro, informando ter sofrido contigenciamento do Ministério da Economia, obrigando a agência a tomar “medidas internas de priorização”. Informa também que foi surpreendida com a edição do Decreto 11.268, de 30 de novembro, que zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro”. Segundo a Capes, as medidas, impostas também a todos os MInistérios e universidades, retiraram “a capacidade de desembolso de todo e qualquer valor - ainda que previamente empenhado - o que a impedirá de honrar os compromissos por ela assumidos, desde a manutenção administrativa da entidade até o pagamento das mais de 200 mil bolsas, cujo depósito deveria ocorrer (...) até o dia 7 de dezembro”. A nota afirma que a entidade cobrou das autoridades a desobstrução imediata dos recursos.

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) publicou uma nota nesta terça-feira, 6 de dezembro, convocando a mobilização de pós-graduandos e pós-graduandas. A entidade indicou a organização de plenárias nas instituições nesta quarta para organização de um Dia de Paralisação Nacional dos Pós-Graduandos hoje, 8 de dezembro, até que as bolsas de estudo sejam pagas. A Associação afirma que “dispenderá todos os esforços para garantir o pagamento das bolsas via jurídica e/ou em articulação com o Congresso Nacional”.

Seguindo as orientações nacionais, a APG-UFJF realiza paralisação e atos no dia de hoje, com apoio da APES. Às 11h, houve uma mobilização na reitoria da UFJF, com a presença da diretora da APES, professora Joana Machado. Às 18h, será realizado um ato público no Parque Halfeld.

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Ato na manhã de hoje, na reitoria da UFJF, com representantes da APG, APES e Sintufejuf. Fotos: APG.

Transição 

A falta de recursos para a educação, porém, é generalizada. Bolsonaro congelou todos os pagamentos do MEC em dezembro. A decisão atinge todas as unidades vinculadas à pasta, inclusive a rede federal de ensino superior. Mensagem do Tesouro Nacional encaminhada ao MEC e unidades, de 19h37 da última quinta-feira (1º), indica que o governo "zerou o limite de pagamentos das despesas discricionárias do Ministério da Educação - MEC previsto para o mês de dezembro".

Segundo o coordenador da equipe de transição no setor da educação, Henrique Paim, a  maior preocupação é não ter como pagar os serviços já executados para o MEC,recursos que deveriam ser pagos até o fim do ano, mas que estão inviabilizados após decreto de Bolsonaro zerar o caixa do Ministério. Com a atual situação, diversas universidades anunciaram a impossibilidade de funcionamento no mês de dezembro. Além dos impactos nas despesas cotidianas, como manutenção, limpeza e segurança, algumas instituições afirmam não ter condições de manter políticas de permanência estudantil, como bolsas de assistência e contratos de Restaurantes Universitários. 

Outra grande preocupação é com o futuro. A avaliação do governo de transição é que o governo Bolsonaro deixa um déficit orçamentário entre R$ 12 e R$ 15 bilhões para o Ministério da Educação, em 2023. A equipe de transição está incluindo despesas como recomposição para as universidades, merenda escolar, assistência estudantil, bolsas e residência no âmbito da PEC de transição, que deve ser votada nesta quarta-feira e que poderá  PEC busca retirar o Bolsa Família do teto de gastos.

Na quinta-feira, o ANDES-SN participou de uma reunião com a equipe de transição e entregou  o documento “Onze pontos programáticos em defesa da Educação Pública”, redigido com base na carta compromisso encaminhada pelo ANDES-SN às candidatas e aos candidatos à presidência do campo progressista, incluindo Lula, ainda durante o processo eleitoral que resultou na vitória do petista. Essa carta foi uma deliberação do 65º Conad, realizado em julho deste ano. 

Representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) participaram de reunião na terça-feira, 6 de dezembro, com os Grupos Técnicos (GTs) de Trabalho e de Planejamento, Orçamento e Gestão da equipe de transição do futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Integrantes do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e de outras centrais sindicais também participaram do encontro.

As servidoras e os servidores públicos elencaram suas principais reivindicações as e aos integrantes dos GTs, como a revogação de todos os ataques às categorias do funcionalismo público ocorridos durante o governo Bolsonaro, a exemplo da PEC 32/20 (Reforma Administrativa) e, também, da Emenda Constitucional 95/16, que impõe o Teto dos Gastos. 

A defasagem salarial de 27%, referente à inflação acumulada durante o governo Bolsonaro, para todas as categorias do serviço público foi outro assunto discutido durante a reunião, assim como a cobrança de reajuste salarial.

As e os integrantes dos GTs informaram que o futuro governo se comprometeu, já em 2023, a arquivar a PEC. Também disseram que contará nos relatórios de ambos os grupos a recomendação da retomada imediata das mesas de negociações com as entidades representativas das servidoras e dos servidores públicos.

No fim da tarde de terça-feira, o Fonasefe organizou uma coletiva de imprensa online no auditório Marielle Franco, localizado na sede do ANDES-SN. Luiz Henrique Blume, 3º Secretário do ANDES-SN, destacou que a reunião foi um passo em direção ao diálogo com o novo governo. Entretanto, é preciso manter a unidade e a mobilização das categorias em defesa dos salários, da carreira e da democracia, que ainda está sob risco. “Compreendemos a importância dessa reunião no sentido de reestabelecer o diálogo civilizatório com o novo governo que se apresentou para dialogar com as entidades representativas do serviço público sobre as nossas reivindicações. Porém precisamos avançar em relação aos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual de 2023 para o reajuste das servidoras e dos servidores públicos e não será fácil. A unidade do Fonasefe, nos últimos quatro anos, foi de suma importância, colocamos pautas em comum, em alguns momentos recuamos porque não havia consenso sobre alguns temas, mas mesmo assim conseguimos construir uma grande unidade em defesa da democracia e na derrota de Bolsonaro nas urnas. Agora precisamos manter essa mobilização para que possamos reconstruir o país de forma democrática”, analisou Blume.

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Com muita música e arte, tiveram início, nesta terça-feira, 6 de dezembro, as atividades do evento do ANDES-SN na Universidade Federal de Integração Latino-americana (Unila), em Foz do Iguaçu (PR), que reúne o II Seminário Internacional Educação Superior na América Latina e Caribe e Organização dos/as Trabalhadores/as, o I Seminário Multicampia e Fronteira e o I Festival de Arte e Cultura: Sem fronteiras, a arte respira lucha (arte respira luta. Luta respira arte). 

Os eventos abordarão a organização docente e as condições de trabalho da categoria na América Latina, os desafios da multicampia e das universidades de fronteiras e, ainda, o papel da arte e da cultura como amplificadoras das pautas da classe trabalhadora. Pela APES, estão presentes o presidente do sindicato, Leonardo Andrada, e os docentes Fábio Lima, Dileno Dustan e Lisleandra Machado.

A abertura contou com as apresentações da cantora argentina Mariela Gerez, com uma homenagem à Martina Piazza Conde, estudante da Unila vitima de feminicídio em 2014, e da cantora Marina Araldi, estudante da Unila.

Educação e Organização
Após a mesa de abertura aconteceu o debate “Educação Superior na América Latina e Caribe e Organização dos/as Trabalhadores/as”, com as explanações de Claudia Baigorria (Conadu-H/Argentina), Felipe Jesus Perez (Universidad Pedagógica Enrique Varona/Cuba), Nicolas Marrero (ADUR/Uruguay) e Osvaldo Coggiola (docente da USP e diretor do ANDES-SN). 

As e os palestrantes trouxeram as experiências de seus países com a luta em defesa da Universidade Pública e a organização sindical. Abordaram as semelhanças dos desafios enfrentados por docentes na América Latina, evidenciando que o desmonte da Educação Pública é um projeto internacional do Capital. 

Universidade e Opressões
Depois do intervalo, os trabalhos foram retomados com a apresentação do grupo teatral Coteco’i, com o texto Democracia. Na sequência, as e os mais de 130 participantes acompanharam a segunda mesa, com o tema “Universidade na América Latina e opressões da sociabilidade capitalista”, com as apresentações de Alhelí Cáceres (UNA PY - Sitrafacso/Paraguay), Federico Zelada (UMSA/Bolívia), Moisés Lobão (UFAC/Brasil) e Zuleide Queiroz (docente da Urca e diretora do ANDES-SN).

As e os palestrantes compartilharam as diferentes formas de opressão vivenciadas em suas regiões e o papel fundamental das universidades públicas como aliada na resistência e luta por justiça e reparação.

As atividades continuam até sexta-feira (9). Confira abaixo a programação:

Dia 08/12 - Unila/Jardim Universitário e Auditório Martina
9h - Apresentação musical dos professores Marcelo Villena e Gastón da Sesunila
9h20 - 12h: Mesa 5 - Universidade, pandemia e mudanças tecnológicas na AL: uma nova forma de exclusão:
- Amanda Moreira (UERJ/Brasil)
- Ivan Lopez - (UNAM/México)
- Javier Blanco (UNC/Argentina)
- Juliana Melim (UFES/Brasil)
14h - Apresentação musical da professora Ana Lúcia Fontenele da ADUFAC
14h15 -18h: Mesa 6 - Os desafios das universidades públicas multicampi no Brasil. Painel com diversas seções sindicais:
- UNEB - Milton Pinheiro
- UEMG - Túlio Lopes
- UFF - Kate Lane
- UFAM - Valmiene Farias
- IFRS - Claudio Fernández
- Unioeste - Gilberto Calil
Atividades culturais
19h - 10 anos do cinelatino com filme Eami da Paz Encina (Local: JL Cataratas)
20h30 - Debate sobre o filme (Local: Selina Bar)
21h30 - Sem fronteiras: a arte respira lucha (Local: Selina Bar)
Piseras do Embauba - Mulheres do coco
Herencia Latina - Grupo Musical de salsa

Dia 09/12 - Unila/Jardim Universitário e Mini-auditório Sala 203
9h - Apresentações artísticas do Festival de Cultura da Unila
9h30 - 11h: Mesa 7 - O papel da arte e da cultura na resistência de nossos povos da América Latina:
- Félix Eid - professor de música da Unila
- Priscila Duque - Artista do carimbó de Belém do Pará
- Priscila Rezende - artista visual e performer de Belo Horizonte
11h - 12h30: Apresentações artísticas
Grupo Mylpha de Música e dança latino-americana
Priscila Duque - Performance com tambores do carimbo
Priscila Rezende – Performance
16h - 22h: Programação do Festival de Cultura da Unila e I Festival de Arte e Cultura do ANDES-SN
19h - Show da Caravana Tonteria, de Leticia Sabatella e músicos (Local: Auditório Martina)
22h - Festa final no espaço cultural A Casa.

Com informações do ANDES-SN.

Fotos: professor Fábio Lima (APES)

O ANDES-SN disponibilizou esta semana a arte de divulgação do 41º CONGRESSO do ANDES-SN, a realizar-se de 06 a 10 de fevereiro de 2023 (segunda a sexta-feira), na cidade Rio Branco (AC), sob a organização da ADUFAC, com o tema central: “Em defesa da educação pública e pela garantia de todos os direitos da classe trabalhadora”. Confira:

Em virtude do recesso de fim de ano, as movimentações relativas ao Plano de Saúde APES/Unimed deverão ser feitas até o dia 15 de dezembro de 2022.

Durante os jogos da copa do mundo, a APES seguirá o funcionamento dos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal, regidos pela portaria 9.763, de 9 de novembro de 2022.

Nesta sexta-feira (9/12), o Brasil jogará contra a seleção da Croácia, às 12 horas. A APES não terá expediente neste dia .

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