A Câmara Municipal de Juiz de Fora poderá votar na próxima segunda-feira, 23 de maio, o Projeto de Lei 117/2021, que pretende determinar como professores e professoras devem conduzir suas aulas e o processo do ensino. A votação seria realizada na quinta-feira e, neste dia, o plenário foi novamente tomado por docentes que protestaram, com cartazes que diziam que o PL é inconstitucional, que era uma violência contra professores e que prejudica o ensino, entre outros. Em certo momento o vereador João Wagner (PSC) pediu vistas e a votação foi adiada.

            Violência contra educação
      
       A professora aposentada da Faculdade de Letras da UFJF, Lúcia Furtado de Mendonça Ciranca, que trabalhou durante muitos anos com a sociolinguística nas faculdades de educação e letras, tendo tese de doutorado na área, com participações em congressos nacionais e internacionais, estava presente e se dizia horrorizada com a proposta. "Estou extremamente preocupada com a possibilidade de esse projeto ser aprovado. Isso é uma violência contra a educação no Brasil. Os vereadores estão legislando sobre algo que desconhecem. Se lerem um livro sobre sociolinguística, nunca mais vão propor algo do tipo. Se esse projeto for aprovado, Juiz de Fora vai ser tema nacional e internacional com essa agressão ao tema da variação linguística”, disse.

             O PL, de autoria do vereador Carlos Alberto de Melo (PTB), visa regulamentar, ao arbítrio das legislações nacionais, o ensino de língua portuguesa nas instituições escolares do município. É proposto no projeto que o ensino da língua materna deva ficar restrito à norma padrão, constituindo em violação da lei ensinar e/ou utilizar quaisquer variedades linguísticas não previstas nesta norma. 
            APES, Sinpro e Sind-Ute alertam para o ataque à educação e à inclusão representado pelo projeto, que vem na esteira do “Escola Sem Partido”. Como as entidades publicaram em nota, que foi veiculada em suas redes e no jornal Tribuna de Minas, o objetivo principal da medida é tentar proibir a utilização do “gênero neutro” nos espaços escolares públicos ou privados, nos materiais didáticos e nos editais de concursos públicos.Leia a nota aqui.  As entidades enviaram ainda uma carta aberta aos vereadores e vereadoras de Juiz de Fora, conclamando à rejeição da proposta. Clique aqui para ler

            Mais de 400 entidades de defesa do direito à educação lançaram um manifesto de posicionamento contra a Educação Domiciliar e em Defesa do Investimento nas Escolas Públicas. O documento, que conta com a assinatura da APES, está recolhendo o apoio de entidades e organizações e é uma resposta à aprovação nesta quarta-feira, 18 de maio, do texto base do Projeto de Lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática da educação domiciliar (ou homeschooling, em inglês) no Brasil. Foram 264 votos favoráveis e 144 contrários ao texto.Na mesma sessão, os deputados aprovaram o requerimento de urgência para a votação do texto, que libera o projeto de tramitar por comissões, acelerando o processo e prejudicando o debate democrático do tema.

            O texto aprovado na Câmara permite que a Educação Básica - ensino Infantil, Fundamental e Médio – seja oferecida em casa sob responsabilidade de pais, mães ou tutores e tutoras legais. O projeto também prevê a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante. No Brasil, o ensino domiciliar não é permitido. No entanto, além do PL 3179/12, desde 2019 tramita também na casa legislativa o PL 3262/19, que permite a prática do homeschooling sem que configure crime de abandono intelectual.

            O Manifesto lançado pelas entidades aponta que “a possível autorização e regulamentação da educação domiciliar (homeschooling) é fator de EXTREMO RISCO e constitui mais um ataque ao direito à educação como uma das garantias fundamentais da pessoa humana. Prioridade máxima do governo Bolsonaro para a educação, tal regulamentação pode aprofundar ainda mais as imensas desigualdades sociais e educacionais, estimular à desescolarização por parte de movimentos ultraconservadores e multiplicar os casos de violência e desproteção aos quais estão submetidos milhões de crianças e adolescentes”.

                       Tramitação
            O projeto sobre a educação domiciliar estava parado na Câmara dos Deputados desde dezembro de 2019, mas voltou a ser movimentado em março de 2021, após Jair Bolsonaro entregar aos presidentes eleitos da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma lista com 35 pautas prioritárias do governo no Congresso para 2021. A pauta era um dos compromissos de campanha de Bolsonaro com sua base conservadora, sobretudo a ala ligada às igrejas evangélicas.
            No Brasil, o movimento em defesa da educação domiciliar ganhou força nos setores mais conservadores da sociedade, que protestam contra atividades que buscam falar sobre a questão de gênero e assuntos como sexualidade nas escolas. O discurso seria o de que a escola estaria ensinando "perversões para as crianças, dentre elas a ‘ideologia de gênero'".
            O ANDES-SN defende a educação pública e de qualidade enquanto direito de todos e todas, conforme escrito na Constituição Federal de 1988, portanto, um dever do Estado. Para o Sindicato Nacional, toda criança tem o direito a receber uma educação de qualidade, com profissionais qualificados, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, além do direito à socialização, à convivência comunitária e a ser parte de um mundo inclusivo, aprendendo a lidar com as diferenças. A participação e vivência na comunidade escolar são imprescindíveis para a efetiva inclusão social e formação como cidadãos e cidadãs.
Com informações do ANDES-SN

            As entidades ANDES-SN, FASUBRA e SINASEFE realizam neste sábado, 21 de maio, a Reunião Ampliada Unificada da Educação, em formato híbrido. O objetivo do encontro é construir uma pauta de reivindicações da educação federal e consolidar o chamamento da greve da educação de forma unificada. Pela APES, participará da reunião o diretor Leonardo Andrada, que já estará em Brasília para a Reunião do Setor das Federais do ANDES-SN, no dia 20 de maio.

            A Reunião Ampliada Unificada da Educação será realizada presencialmente, no auditório do Hotel San Marco em Brasília, de 14 às 18h. E será acompanhado por uma sala virtual com participação de representações das entidades que farão suas intervenções por via remota. Haverá transmissão simultânea pelas redes sociais do ANDES-SN.

            Confira a programação:

14h – Mesa de abertura com representantes das Entidades Sindicais da Educação Federal e representação das Entidades Estudantis

15h – Falas da base das Entidades Sindicais da Educação Federal de acordo com inscrição prévia definida por metodologia de cada entidade

17h – Mesa de Encerramento

             A sede da APES localizada no Campus da Universidade Federal de Juiz de Fora está passando por obras. Os trabalhos foram iniciados no dia 4 de abril, com o objetivo de promover uma adequação do ambiente, no que se refere ao atual contexto da pandemia de COVID-19, para que, assim, possa haver o retorno ao trabalho e o atendimento presencial seguros. 

A obra faz parte da continuidade da luta pelo retorno presencial com as devidas condições de segurança sanitária, proporcionando efetivas condições de trabalho para os trabalhadores e trabalhadoras da APES e para o atendimento seguro aos docentes.

ATENDIMENTO REMOTO

Disponibilizamos a seguir os seguintes canais para o atendimento remoto, por cada setor:

Fale Conosco

Email: faleconosco@apesjf.org.br

Secretaria

Denise Magalhães: (32) 991092284 – denise@apesjf.org.br

Plano de Saúde

Elizabeth Cunha: (32) 984109828 – beth@apesjf.org.br

Tesouraria

Ronaldo Nascimento: (32)991605284 – ronaldo@apesjf.org.br

Jornalismo – apesjf@gmail.com

Daniel Goulart : (32) 99160 9007

Isabella Mendes:  (32) 99158 6940

Assessoria Jurídica:

Leonardo de Castro : (32) 3216-7890 e (32) 99931-6924 - leocastroadv@hotmail.com

Participe das redes sociais da APES e fortaleça a luta!

Clique aqui para o canal da APES no You Tube

Clique aqui para o canal da APES no Facebook

Clique aqui para o canal da APES no Instagram

Para receber mensagens pela lista de transmissão da APES, envie mensagem de whatsapp para (32)991586940, com nome completo, instituição, unidade e a palavra “aceito”

 Não responda a esse email

As mensagens à APES devem ser enviadas pelo faleconosco@apesjf.org.br. Somente desta forma poderão ser respondidas pela entidade.