Neste domingo começa o 40° Congresso do ANDES. O tema central é “A vida acima dos lucros: ANDES-SN 40 anos de luta!” e será realizado na cidade de Porto Alegre/RS, entre 27 de março e 01 de abril.

Nesta quinta-feira, 24 de março, representantes da APES participaram do Seminário Preparatório para o Congresso. O seminário foi realizado de forma presencial, na sede do sindicato, e também por meio virtual. A presença no congresso está vinculada à participação no seminário.

A delegação da APES foi aprovada em assembleia realizada no dia 23 de fevereiro. Os docentes aprovaram os nomes de Augusto Cerqueira, Nayara Medrado, Joacir Teixeira de Melo, Lisleandra Machado, Dileno Dustan, Leonardo Andrada, Marina Barbosa, Eduardo Leão, e Jalon Morais como delegados da APES no 40º Congresso do ANDES-SN, tendo o professor Marcus Vinícius Leite como observador/suplente.

O Caderno de Textos está disponível aqui.

O Anexo ao Caderno de Textos está disponível aqui.

Todas as Circulares, Matérias, artes gráficas e outros documentos referentes ao 40º Congresso e que foram produzidos pelo ANDES estão disponíveis aqui.

A Diretoria Nacional do ANDES publicou nesta quinta-feira, 24 de março, a convocação para as Seções Sindicais a enviarem representantes para reforçar a vigília em frente ao Ministério da Economia e o “Ocupa Brasília”, nos dias 29, 30 e 31 de março, com uma manifestação do(a)s trabalhadores do serviço público no dia 30. 

De acordo com o chamado feito pela APES, no dia 22 de março, o ato tem o objetivo de pressionar para que o governo abra negociação do reajuste salarial para as Servidoras e Servidores Públicos Federais.  Para participar da caravana das seções sindicais do ANDES-SN, entre em contato com a APES.

A Diretoria Nacional do ANDES publicou nesta quinta-feira, 24 de março, a nota “CAMPANHA SALARIAL 2022: INTENSIFICAR A MOBILIZAÇÃO PELA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL EM UNIDADE COM OS SPF.” Leia a nota na íntegra aqui.

Na nota, o sindicato nacional reafirma a necessidade de fortalecer, de modo unitário, a pauta da Campanha Salarial 2022 que tem apontado o índice de 19,99% para recomposição salarial das servidoras e servidores federais. Segundo o documento, o governo sinalizou que dará uma resposta até dia 1º de abril de 2022 sobre o aceite ou não da abertura da mesa de negociação.

“Diante desse contexto, reafirmamos a necessidade de potencializar ações locais e regionais em torno da construção da greve, conforme apontado na última Reunião do Setor, que centra nossa ação na manutenção da mobilização e na perspectiva da unidade dos SPF a partir da agenda do FONASEFE, mantendo o estado de greve e assembleias permanentes nas seções.”

Em reunião do Setor das Federais realizada nesta segunda, 21 de março, seções sindicais do ANDES-SN decidiram manter as mobilizações e o processo de construção da greve unificada dos Servidores Públicos Federais a partir da agenda do FONASEFE. A luta dos SPF é pela recomposição salarial, pelo arquivamento da PEC 32 e pela revogação da Emenda Constitucional 95. Com a deliberação, as seções sindicais manterão o estado de greve e realizarão assembleias permanentes. A indicação de próxima rodada de assembleias será entre os dias 11 e 14 de abril. O relatório da reunião está disponivel aqui.

A reunião foi realizada no formato online e teve como representantes da APES o presidente Augusto Cerqueira e o diretor Leonardo Andrada. Com a decisão, as seções sindicais do ANDES participarão do calendário nacional de mobilização, com construção de caravanas para Brasília para participar da JORNADA de LUTA, em especial do OCUPA BRASÍLIA, no dia 30 de março.

Confira o calendário completo:

Trabalhadoras/es de órgãos federais, estaduais e municipais exigem valorização do serviço público e reajuste salarial

Diversas categorias de servidoras e servidores públicos estão em um movimento grevista crescente, envolvendo as esferas municipal, estadual e federal. As mobilizações mostram a insatisfação da classe trabalhadora diante da desvalorização do serviço público e das perdas salariais em um contexto de crescente inflação. E mostram também a capacidade de organização das entidades representativas, que vem construindo agendas unificadas para combater medidas que vem destruindo a carreira e os serviços públicos do país, o que impacta especialmente nos direitos sociais da população mais necessitada. 

SPF

No âmbito federal, a greve unificada dos SPF, construída na Jornada de Lutas das entidades que compõem o Fonasefe e o Fonacate, vem ganhando novas adesões desde o dia 16 de março. Nesta data, entidades deram um ultimato ao governo para conversar sobre a campanha salarial dos servidores federais. Como as negociações não foram iniciadas, no dia 23 de março, foram iniciadas as greves. A pauta nacional é pelo reajuste emergencial de 19,99%; revogação da Emenda Constitucional 95 (teto de gastos) e a derrubada da Proposta de Emenda à Constituição 32 (Reforma Administrativa).

De acordo com a Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), a greve de servidores do INSS já atinge 14 estados. 

Segundo a Unacon Sindical, que representa auditores e técnicos federais de Finanças e Controle, servidores/as do Tesouro Nacional vão paralisar suas atividades nesta nesta sexta-feira, 25 de março, e nada vai funcionar no órgão nesse dia.  Os servidores/as também iniciaram a chamada operação padrão, que afetará todas as áreas do Tesouro. A Unacon também afirmou que servidores do Tesouro vão desistir formalmente das funções de substituição. Isso significa que secretários, subsecretários e coordenadores ficarão sem seus substitutos. “O termo já tem adesão de 80%”, diz a entidade. “Esse é um passo que antecede a entrega de cargos, que também já tem adesão de mais de 50%.

Técnico-administrativos de instituições federais de ensino também estão em greve. É o caso dos/as servidores/as da Universidade Federal de Alagoas, que entraram em greve por tempo indeterminado no dia 23, na mesma semana em que a universidade retomou as atividades presenciais.  TAEs da UFJF também entraram em greve neste dia. Em reunião de instalação do comando local de greve, que contou com quase 200 servidores/as, a deliberação unânime foi de ir para Brasília, onde trabalhadores e trabalhadoras mantêm vigília permanente para pressionar o governo. 

Em reunião do Setor das Federais realizada nesta segunda, 21 de março, seções sindicais do ANDES-SN decidiram manter as mobilizações e o processo de construção da greve unificada, com concentração de esforços para envio de caravanas à Brasília. Com a deliberação, as seções sindicais manterão o estado de greve e realizarão assembleias permanentes. A indicação de próxima rodada de assembleias será entre os dias 11 e 14 de abril.

ESTADOS e MUNICÍPIOS 

Em Minas Gerais, servidores/as da Educação estão em greve desde o dia 9 de março. Em assembleia realizada pelo Sind-Ute MG nesta quarta (23), reunindo mais de 5 mil educadores, os trabalhadores/as decidiram manter a greve. A categoria reivindica que o governador Romeu Zema (Novo) cumpra a Lei Nacional e a Estadual e pague o piso salarial nacional. Atualmente, o piso nacional da categoria é de R$ 3.845,63, porém o vencimento básico de um professor em Minas Gerais é de R$ 2.135,64.

Docentes da UEMG estão em greve desde o dia 19 de março. Eles fazem coro a outras categorias insatisfeitas com o reajuste de 10% oferecido pelo Governo de Minas aos servidores públicos. Os professores da UEMG estão sem reajuste real desde 2012 e reivindicam o cumprimento de um acordo judicial estabelecido em 2016 referente a incorporação de gratificações, e a mudança no regimento de horas de trabalho  A paralisação teve adesão de 21 unidades da UEMG, em 16 municípios mineiros. Até o momento, 13 cidades se mobilizaram, realizando atividades e atos locais, sendo uma das maiores mobilizações da universidade nos últimos anos.

A greve dos metroviários de Belo Horizonte entrou no quarto dia nesta quinta-feira (24). A categoria exige abertura de diálogo sobre as normas de privatização do metrô, para evitar a demissão de funcionários e garantir o emprego dos trabalhadores e trabalhadoras concursados. O texto que regulamenta a privatização do metrô permite que a Companhia Brasileira de Trens Urbanos transfira funcionários para as empresas privadas que irão assumir a administração do serviço. O sindicato dos metroviários afirma que não recebeu nenhuma informação sobre como ficará a situação dos servidores concursados após a mudança. 

No Rio de Janeiro, os garis da Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) anunciaram o início de uma greve na segunda, 28 de março. Eles reivindicam um reajuste de 10% no salário e também no vale alimentação, além de pagamento de insalubridade para agentes do preparo de alimentos, auxiliares de serviços gerais e vigias e pagamento do acordo de resultados, que está atrasado desde 2018.

Técnico-administrativos da UFJF estão entre elas

Nesta quarta, 23 de março, servidoras e servidores públicos federais de diversas categorias iniciam a greve por tempo indeterminado para exigir que o governo abra negociações de reajuste salarial. O movimento faz parte de uma ação conjunta dos Fóruns que representam trabalhadores e trabalhadoras do setor público, o Fonasefe e o Fonacate, e tem respaldo no ultimato que foi dado ao governo federal no dia 16 de março para que as negociações fossem iniciadas. 

Um setor de grande impacto que paralisa hoje é o de  trabalhadores e trabalhadoras do Seguro Social (INSS) e Seguridade Social (carreira da Previdência, Saúde e Trabalho – CPST. 

Técnico-adminstrativos em educação de diversas instituições federais também entram em greve a partir de hoje, segundo orientação da Fasubra. É o caso de servidores/as da UFJF, que aprovaram a greve em assembleia no dia 17 de março. Nesta manhã, o Sintufejuf realizou uma reunião virtual para instalação do comando local de greve e organização dos serviços essenciais. A reunião contou com quase 200 servidores/as, o dobro de participantes na assembleia de deflagração da greve. A deliberação unânime é ir para Brasília em greve e fazer assembleia de avaliação na semana do dia 4 de abril.

Segundo o coordenador geral do Sintufejuf, Flávio Sereno, o sindicato cumpriu toda a agenda nacional deliberada até chegar à deflagração da greve. “Nós sabemos das dificuldades da unificação do movimento grevista em todas as categorias, mas entendemos que é fundamental essa mobilização e que a greve aconteça, para que a gente possa, realmente, pressionar o governo a abrir negociações. Estamos acompanhando atentamente as articulações dentro dos fóruns nacionais, a reunião de ontem em que o governo enfim recebeu para uma primeira conversa as entidades. Estamos na expectativa de uma grande mobilização em Brasília na semana que vem e a gente vai participar; e também da próxima reunião com o governo, agendada para o dia primeiro. A gente entende que a mobilização em Brasília, semana que vem, vai servir para energizar as mesas de negociação, balançar um pouco as estruturas para que o movimento consiga realmente impor ao governo que apresente contraproposta às nossas pautas.”

Flávio também comentou a respeito da denúncia envolvendo o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, que teve áudios vazados comprovando o favorecimento de pastores próximos à Bolsonaro na distribuição de verbas da pasta. Para Sereno, “com o escândalo envolvendo o Ministério da Educação, acho que fica, mais uma vez, nítida que a prioridade do governo não é desenvolver políticas públicas na área, mas usar de “lobbies” pessoais, favorecimento de aliados e interesses privados e acho que essa denúncia dá mais gás e energia ao movimento, porque a gente vai cobrar qual é a prioridade do governo, se é distribuir recursos que deveriam ir realmente para as instituições de educação, com critérios republicanos, definidos na legislação, valorizando os trabalhadores da educação, valorizando as instituições de ensino, ou se eles vão continuar distribuindo dinheiro apenas para os amigos, aliados através de meios ilegais, como demonstrado aí na denúncia do Ministério da Educação.”

Docentes

Em assembleia da APES realizada no dia 23 de fevereiro, docentes da  UFJF e do IF Sudeste MG aprovaram a adesão à agenda dos Servidores Públicos Nacionais com participação nas atividades de mobilização nacionais e locais e formação de comitê local de mobilização junto com outras categorias dos SPF. Entretanto, a APES não convocou paralisação nem colocou em votação o indicativo de greve localmente até o momento, pois as duas instituições nas quais a entidade tem representação estão em período de recesso de aulas.

Em reunião do Setor das Federais realizada nesta segunda, 21 de março, seções sindicais do ANDES-SN decidiram manter as mobilizações e o processo de construção da greve unificada dos Servidores Públicos Federais a partir da agenda do FONASEFE. A luta dos SPF é pela recomposição salarial, pelo arquivamento da PEC 32 e pela revogação da Emenda Constitucional 95. Com a deliberação, as seções sindicais manterão o estado de greve e realizarão assembleias permanentes. A indicação de próxima rodada de assembleias será entre os dias 11 e 14 de abril.

Pauta Nacional

Sem reajuste desde 2017, as trabalhadoras e trabalhadores do serviço público federal acumulam uma defasagem nos salários de, pelo menos, 49,28%. Neste momento, as entidades reivindicam a recomposição de 19,99%, índice correspondente apenas às perdas inflacionárias relacionadas ao período do atual governo. A categoria cobra ainda a revogação da Emenda Constitucional 95 (teto de gastos), a revogação do Decreto 10.620 (que transfere as aposentadorias e pensões dos servidores vinculados às autarquias e às fundações públicas para o INSS) e a derrubada da Proposta de Emenda à Constituição 32 (Reforma Administrativa).

Representantes das entidades que compõem o FONASEFE (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) foram recebidos na tarde desta terça-feira, 22 de março, por secretários do governo para tratar da campanha salarial emergencial das trabalhadoras e trabalhadores do serviço público federal. Os representantes estavam em vigília na porta do Ministério da Economia desde o dia 16 de março, Dia Nacional de Mobilização, Paralisação e Manifestações do qual a APES participou em Brasília. A reunião acontece após dois meses de mobilização e um dia antes da deflagração da greve por tempo indeterminado das categorias.

Segundo informações da FASUBRA, participaram pelo governo os secretários: José Borges de Carvalho Filho, coordenador-geral de Negociação Sindical no Serviço Público e diretor interino de Relações de Trabalho do Ministério da Economia e o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Leonardo José Matos Sultani. Segundo o coordenador-geral da FASUBRA, Toninho, José Borges de Carvalho afirmou que dialogará com parte do governo para que a mesa de negociação possa ser concretizada e retornará ao FONASEFE no dia 1º de abril com uma resposta decisiva.

A cobertura da reunião feita pela FASUBRA pode ser lida aqui.

Com esta primeira reunião, as entidades avaliam que somente com a pressão permanente e ações unificadas as negociações com o governo poderão avançar. Neste sentido, é necessário ampliar a participação nas manifestações em Brasília, com a vigília permanente e o envio de caravanas à capital federal.

O escândalo envolvendo o Ministro da Educação Milton Ribeiro, que teve áudios vazados comprovando o favorecimento de pastores na distribuição de verbas do Ministério, revelou a existência de um gabinete paralelo no MEC e explicitou os conchavos políticos e ideológicos na condução da política educacional do governo Bolsonaro. 

O áudio obtido pela Folha de São Paulo revela que o Ministro priorizaria a liberação de recursos da pasta para prefeituras que negociassem o repasse com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. No áudio, Milton Ribeiro afirma que esta prioridade atende a um pedido do presidente Jair Bolsonaro. Segundo apuração da imprensa, a fala teria sido dita durante uma reunião dentro do MEC e, no momento, Ribeiro falava sobre o orçamento da pasta, cortes de recursos e liberação de verbas para obras. Estavam presentes prefeitos, lideranças do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os dois pastores citados.

As denúncias revelaram que pastores organizavam fila para recebimento de verbas do MEC, e que Gilmar Santos e Arilton Moura eram responsáveis por intermediar a liberação das emendas e a chegada dos recursos para as prefeituras.

Denúncias

Segundo o jornal Brasil de Fato, diante das revelações do gabinete paralelo no Ministério da Educação, o deputado Professor Israel (PV-DF) solicitou, nesta terça, a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o caso. Para a comissão ser instalada, é necessária a assinatura de pelo menos 171 deputados e 26 senadores e a autorização do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Na Câmara dos Deputados, Alencar Santana Braga (PT-SP) e Fabiano Contarato (PT-ES) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) dois pedidos de investigação contra Jair Bolsonaro e Milton Ribeiro. A ministra Cármen Lúcia é a relatora da notícia-crime. 

Nesta quarta, o procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar suspeitas de crimes envolvendo o ministro. O documento aponta a possível ocorrência dos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência e advocacia administrativa.

Fora Milton Ribeiro!

Também nesta quarta-feira, 23 de março, ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe publicaram uma nota conjunta exigindo a demissão imediata do ministro da Educação, Milton Ribeiro. Para as entidades, a farra com recursos do FNDE no esquema, que está sendo chamado de “Bolsolão do MEC”, é inadmissível e deve ser imediatamente investigado com rigor. “Os recursos do fundo devem ser destinados para ações de reestruturação e modernização das instituições de ensino, para garantir assistência estudantil a estudantes de baixa renda, ampliar o número de escolas, investir em pesquisa e contratar professores, e não para beneficiar a construção das igrejas”, acrescenta. Confira aqui a nota.

Em evento organizado por políticos de Governador Valadares na sexta-feira, 17 de março, Milton Ribeiro afirmou ter encaminhado 700 prefeitos ao Tribunal de Contas da União, tentando justificar sua postura dentro do MEC. Além disso, ao falar da emancipação da UFJF-GV ou de uma possível criação de uma nova universidade, o ministro se eximiu de questões orçamentárias e de financiamento, sugerindo alianças com a iniciativa privada para a concretização de um projeto de instituição para a região. O evento foi fruto da articulação de políticos locais e sem a participação efetivamente democrática da comunidade universitária e valadarense. Leia mais aqui. 

Nesta quarta-feira, 23 de março, ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe publicaram uma nota conjunta exigindo a demissão imediata do ministro da Educação, Milton Ribeiro. A cobrança das entidades representativas do setor da Educação vem após a revelação, em veículos da imprensa brasileira, de um esquema criminoso de distribuição de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para obras, creches e escolas municipais.

O áudio divulgado pela Folha de São Paulo revela uma articulação dos pastores Gilmar Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da entidade, dentro do MEC. No áudio, o Milton Ribeiro declara que irá privilegiar os amigos do pastor Gilmar, a pedido de Bolsonaro.

Para as entidades, a farra com recursos do FNDE no esquema, que está sendo chamado de “Bolsolão do MEC”, é inadmissível e deve ser imediatamente investigado com rigor. “Os recursos do fundo devem ser destinados para ações de reestruturação e modernização das instituições de ensino, para garantir assistência estudantil a estudantes de baixa renda, ampliar o número de escolas, investir em pesquisa e contratar professores, e não para beneficiar a construção das igrejas”, acrescenta. Confira aqui a nota.

Leia matéria do ANDES-SN aqui

Encontro político acontece dias antes de vazar um áudio que comprova o favorecimento de pastores pelo ministro

Um evento organizado por políticos de Governador Valadares foi realizado na sexta-feira, 17 de março, com a presença do Ministro da Educação Milton Ribeiro, com o objetivo de avançar no processo de emancipação do campus avançado da UFJF em GV. O encontro foi realizado na Prefeitura da cidade e transmitido pelo Instagram. Participaram do encontro o prefeito de Governador Valadares André Merlo (PSDB); o prefeito de Nova Módica, Walter Júnior Borborema (MDB); o prefeito de Resplendor e presidente da Ardoce, Diogo Scarabelli Junior (PP); o vereador Paulinho Costa (PDT);  o deputado federal Hercílio Coelho Diniz (MDB); e o diretor do Campus GV da UFJF, Ângelo Denadai. O reitor Marcus David foi convidado, mas justificou sua ausência. 

Como apontou em nota, a APES considerou o encontro como um atropelo à autonomia universitária e à democracia interna da UFJF, que sequer iniciou os debates a respeito de uma eventual emancipação do campus Governador Valadares. “O episódio soma-se a uma sequência de outros atropelos relacionados ao mesmo tema ao longo dos últimos anos, que foram repudiados pela APES e pelo próprio Conselho Superior da Universidade”, afirmou a nota.

No evento, para o qual as entidades representativas não foram convidadas, APES, Sintufejuf e DCE distribuíram um panfleto para denunciar a atual política federal para as universidades, com arrocho salarial, intervenção na escolha de gestores, corte de orçamento, desmonte das agências públicas de pesquisa e redução do investimento em pesquisas e bolsas. As entidades também denunciaram a situação de precariedade e falta de pessoal no campus GV e reivindicam o respeito à autonomia e à democracia das IFES e a ampliação do orçamento e recursos. 

Além das entidades não terem sido chamadas ao evento, estudantes da UFJF-GV tiveram sua entrada na prefeitura barrada por seguranças. Ao conseguirem entrar no evento, ainda sofreram intimidação. A União da Juventude Comunista e o Partido Comunista Brasileiro de Governador Valadares/MG publicaram nota denunciando o ocorrido e apontando o caráter “pouco democrático” do encontro, “que só deu voz àqueles ideologicamente alinhados com os governos federal e municipal e sequer permitiu a fala de discentes, docentes e técnicos sobre o processo de emancipação, deixando de lado os atores que reconhecem, de fato, a realidade objetiva da UFJF-GV, seus problemas e suas necessidades”. 

ARTICULAÇÕES

Na abertura, o prefeito André Merlo afirmou ao ministro que a criação da Universidade de Valadares ou do Leste de Minas é um “desejo dos valadarenses, dos políticos de Valadares, dos políticos da região de Valadares”. Afirmou ainda: “Nós sabemos que a universidade pode passar por alguns problemas e nós imaginamos que emancipando facilitaria a solução desses problemas”. 

O diretor do campus Angelo Denadai relatou dificuldades na gestão pela distância da sede e afirmou que “existe uma vontade muito grande da instituição em prol dessa emancipação. É claro que existem preocupações que devem ser sanadas e para isso é fundamental que sigamos todo o rito (…) que seja feito tudo o que for necessário do ponto de vista administrativo, das discussões, para que possamos alcançar esse sonho.”

O Ministro Milton Ribeiro afirmou ter se reunido com o reitor Marcus David em Brasília e em seu discurso disse que compreende que existe um “caminhar quase litúrgico de processos como esses, e que em nenhum momento nós queremos ofender ou avançar sobre a questão da autonomia universitária, respeitamos o Conselho Universitário da UFJF. (…) No entanto, diante dos insistentes convites de duas pessoas que foram Leonardo Quintão e do Gustavo Brasileiro, meu assessor, acabei vindo para cá.” Leonardo Quintão é ex-deputado federal pelo MDB e filho de pastor evangélico. Gustavo Brasileiro é assessor especial do MEC.

PRIVATIZAÇÃO 

Ao falar de forma mais concreta da emancipação do campus de GV, ou de uma nova universidade para a região, o ministro se eximiu de questões orçamentárias e de financiamento, lançando à iniciativa privada a concretização de um projeto de instituição para a região. “Nós vamos tomar os passos seguintes e não vamos falar em nada de obra, por enquanto, nada, nada de construção. Vamos caminhar academicamente e depois, num segundo momento, nós vamos ter a discussão sobre a construção, das obras, das verbas e, desde já, eu convoco as forças não apenas políticas, mas os empresários da região, para nos apoiar e, quem sabe, nos ajudarem a reconstruir os acessos ao campus, a construção, a doação, enfim, a gente vai encontrar caminhos para que toda a região do Leste de Minas possa contribuir para que nós possamos ter aqui uma Universidade Federal do Leste de Minas”. A fala indica bem o aspecto político dessa articulação e aponta um caminho de privatização da educação, projeto defendido e praticado pelo atual governo. 

Em uma fala confusa, o ministro afirmou a laicidade do Estado, mas afirmou também que é cristão, não ateu. Afirmou também que a educação não tem partido e que “não podemos transformar o campus universitário em um gabinete, nem de direita, nem de esquerda”. Por fim, o ministro tentou se defender dos áudios vazados pela Folha de São Paulo, que mostram que Milton Ribeiro tentou beneficiar pastores em repasses de verbas da pasta a pedido de Bolsonaro. Durante o evento em Governador Valadares, o ministro afirmou que em 15 meses de sua gestão, ele encaminhou 700 prefeitos ao Tribunal de Contas da União. E defendeu a política de Bolsonaro para a educação.  

CRÍTICA

O presidente da APES, Augusto Cerqueira, aponta para a urgência na solução de problemas sofridos pelo campus avançado em Governador Valadares e denuncia a falta de comprometimento do governo federal com o financiamento desta instituição, o que ficou explícito na fala de Milton Ribeiro. “É preciso urgentemente que se busque a solução para os problemas da UFJF-GV. A comunidade acadêmica não aguenta mais a falta de estrutura e a precarização das condições de trabalho e de estudo. Infelizmente, a fala do atual ministro da educação não indica essa intenção, muito pelo contrário, indica que não há abertura no atual governo para esse diálogo. É preciso que a comunidade acadêmica esteja atenta à fala do ministro, que indica uma emancipação sem obra, sem orçamento, uma emancipação que busque recursos junto à iniciativa privada. Esperamos que o debate interno da UFJF sobre a emancipação de GV seja realizado de forma democrática, com ampla participação da comunidade universitária e que possa, principalmente, mobilizar toda a comunidade para a luta pela solução dos problemas estruturais do Campus UFJF-GV.”

Entidades publicam documento em defesa da ampliação da vacinação para público infantil

Nos alerta um dos maiores cientistas do mundo, o doutor Miguel Nicolelis: “Este é um vírus para não se ter! Nunca. Nem de forma assintomática, branda ou leve. Este vírus pode causar múltiplas complicações crônicas graves que reduzem a qualidade de vida e podem ser fatais.” Solicitamos ao instituto Butantan a máxima urgência no envio dos dados solicitados pela ANVISA, nos dias 17 e 18 de março, Anvisa envia exigências técnicas ao Butantan sobre a vacina CoronaVac para imunização de crianças menores — Português (Brasil) (www.gov.br) referente ao uso emergencial da vacina CORONAVAC para as crianças a partir de três anos. As aulas presencias obrigatórias retornaram em todo território nacional, diante desse cenário, vimos subir substancialmente o número de casos de síndrome respiratória aguda grave em crianças, de acordo com o último boletim da FIOCRUZ:  InfoGripe: casos de SRAG em crianças continuam em ascensão (fiocruz.br). Observam-se mais casos, justamente, na faixa etária de não vacinados e na faixa etária de crianças elegíveis para vacinação, contudo, com baixa cobertura vacinal. Além disso, o boletim aponta que quase 90% desses casos, são em decorrência da COVID-19.

O Brasil, infelizmente, é um dos países com maior número de óbitos infantis devido à COVID-19, no mundo, isso considerando apenas os números oficiais. Ademais, muito nos preocupam as seqüelas da COVID-19 e da Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica, sobre as quais não há ainda dados oficiais consistentes. Lembramos que, no nosso país, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece que as crianças são obrigadas a freqüentarem presencialmente às escolas a partir dos quatro anos.   Em tempos de decretos municipais que vêm flexibilizando o uso de máscaras em ambientes externos e internos, essas crianças se tornam extremamente vulneráveis à COVID-19, já que a única medida de prevenção recomendada até agora para esta faixa etária (uso de máscaras de proteção) vem sendo progressivamente derrubada, apesar de manifestações contrárias de órgãos de saúde nacionais, assim como da OMS (https://agencia.fiocruz.br/observatorio-covid-19-aponta-relaxamento-prematuro-de-medidas-protetivas; https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,nao-e-hora-de-tirar-mascara-em-ambiente-fechado-diz-margareth-dalcolmo,70004012453?utm_source=estadao:whatsapp&utm_medium=link).

A ampliação da vacinação para as crianças de três e quatro anos se apresenta como a única forma segura, para muitas famílias, de proteção dos seus pequeninos contra a COVID, considerando também a dificuldade de se monitorar o uso correto da máscara para esta idade, quando se está longe de casa e diante do tempo de permanência no ambiente escolar.

Diversos países como Chile, China, Taiwan, Colômbia, Argentina, dentre outros, fazem uso da CORONAVAC, para a faixa etária de 3 a 5 anos, mostrando alta taxa de segurança dessa vacina, sem efeitos adversos graves, conforme dados do próprio Instituto Butantan (Sete países já aplicam a CoronaVac em crianças acima de três anos – Instituto Butantan).

Observamos que no Brasil, um levantamento recente da Vital Strategies – organização global composta por especialistas e pesquisadores com atuação junto a governos – estima que, até janeiro de 2022, 3.249 crianças menores de cinco anos podem ter falecido em decorrência da COVID-19. Além disso, mais de 92 mil crianças teriam sido hospitalizadas (Covid: Brasil tem mais mortes de crianças de 0 a 4 anos do que de maiores de 5 | O TEMPO). Compreendemos que a vacina é a maior arma contra a COVID-19, principalmente considerando o relaxamento e a flexibilização de todas as medidas de contenção da pandemia. Portanto, consideramos imperativo e urgente estender a faixa etária da vacinação, incluindo crianças de 3  e 4 anos. Desse modo, solicitamos ao Butantan, a máxima urgência no envio dos dados requeridos pela ANVISA, destacando mais uma vez a obrigatoriedade do ensino presencial para crianças de 4 anos.

Atenciosamente,

MoVaC (Movimento pela Vacina para Crianças)

Escolas Seguras Juiz de Fora

Frente em Defesa da Educação

MovEM-Rio (Movimento de Mães, Pais e Responsáveis pela Escola Pública Municipal Carioca).

A previsão de publicação do resultado final do julgamento que ocorreu nos dias 22 e 23 de março é o mês de dezembro. A audiência foi realizada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a responsabilidade do Estado Brasileiro na impunidade do crime que vitimou o juizforano Gabriel Pimenta, advogado defensor dos direitos de trabalhadores rurais na região de Marabá (PA).

Durante os dois dias de julgamento, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram ouvidos: Rafael Pimenta, irmão do advogado; um representante do Governo Federal e dois peritos. De acordo com dados do portal de notícias “G1”, o advogado representante da família, José Batista Afonso, apontou que as sessões foram positivas, de acordo com as expectativas dos familiares.

"Abriu ouvindo o Rafael Pimenta, depois tivemos depoimento de um representante do Governo Federal para falar sobre o programa de proteção de testemunhas, em seguida tivemos depoimento de um perito representando os familiares do Gabriel que falou sobre a tramitação do processo e na quarta-feira tivemos um perito indicado pela Comissão Interamericana para falar sobre medidas de não repetição", disse o advogado.

Até o início de abril, os sujeitos envolvidos no julgamento podem apresentar as disposições finais por escrito para a construção da sentença final, que, provavelmente, ocorrerá no próximo mês de dezembro.

"Foi extremamente positiva a audiência e as expectativas são muito boas. Esperamos que de fato o estado brasileiro seja responsabilizado e com isso os familiares do Gabriel tenham uma sentença favorável na corte”, pontuou Batista.

ENTENDA O CASO

A ação contra o Estado brasileiro envolvendo o caso de Gabriel Pimenta chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 9 de novembro de 2006. Ela foi encaminhada pelo Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (Cejil) e pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), com argumento de “suposta violação do direito à vida, à segurança e integridade pessoal; do direito à justiça e do direito de associação”.

O crime ocorreu há 40 anos e segue sem punição. Matéria do TRAVESSIA 89, de agosto de 2013 trazia o relato da ação que se desenrolou  em 1982:

“No dia 22 de julho de 1982, por volta das 23h, Gabriel foi assassinado com três tiros nas costas em uma rua movimentada de Marabá. Tinha 27 anos. O advogado foi alvejado quando saía de um restaurante após participar da convenção do PMDB. A verdade sobre o assassinato foi desnudada imediatamente. As ameaças contra Gabriel já eram conhecidas. Os três criminosos foram identificados pela polícia. O executor dos disparos, Crescêncio Oliveira de Sousa, era um “matador profissional”, contratado por intermédio de José Pereira da Nóbrega, conhecido por Marinheiro. O mandante do crime foi o latifundiário Manoel Cardoso Neto, ou Nelito, irmão do ex-governador de Minas Gerais, Newton Cardoso. Nelito e Marinheiro chegaram a ser detidos por alguns dias para a investigação. No entanto, foram logo libertados”.

Gabriel foi alvo de seu trabalho em prol de trabalhadores rurais e a matéria segue revelando o motivo do assassinato:

“Em 1981, Gabriel havia conquistado uma vitória judicial inédita no Pará, o que motivou o assassinato. Através de um mandado de segurança, o advogado havia cancelado uma medida cautelar que tinha provocado o despejo de 158 famílias da fazenda “Pau Seco”. Os camponeses conseguiram retornar para a terra. A ação penal contra os assassinos de Gabriel só foi instaurada em 1983, e tramitou durante 24 anos. Marinheiro e o executor foram mortos antes de serem punidos. Nelito ficou foragido por anos. O fazendeiro foi capturado pela polícia na iminência da prescrição do crime e permaneceu impune”.

APES se manifestou à época             

Na época, a APES, ao lado de outras organizações, assinou uma nota distribuída durante a missa de sétimo dia de Gabriel. O texto afirmava: “tristeza e perplexidade porque morreu um homem, morreu nosso amigo. Renovemos, agora, o nosso compromisso de lutarmos, todos os dias, todos os instantes, na construção de um futuro onde desapareçam o ódio e a violência e vençam a força da palavra e do amor aos oprimidos”.  

Para Augusto Cerqueira, atual presidente da APES, o julgamento pela OEA representa um movimento importante de memória, de alerta, mas sobretudo de denúncia. “Vivemos num país em que se normaliza 80 tiros em trabalhadores negros, Marielles e Andersons são mortos nas ruas e muitos dos que lutam pelos direitos dos trabalhadores são ameaçados todos os dias. Gabriel teve coragem nessa luta e foi covardemente assassinado por defender trabalhadores e trabalhadoras. Precisamos exigir justiça todos os dias de nossas lutas”, afirmou.

“Se não estivermos de prontidão para ajudar qualquer trâmite jurídico e legal, estaremos ajudando a matar o Gabriel”             

O professor do Instituto de Ciências Biológicas da UFJF, Daniel Salles Pimenta, atual Conselheiro da APES, é irmão de Gabriel e viveu, com apenas 19 anos, o drama de vê-lo assassinado com tamanha violência. Para ele, o julgamento é um movimento importante na luta contra a impunidade do crime. “É mais um passo. Se não estivermos de prontidão para ajudar qualquer trâmite jurídico e legal, estaremos ajudando a matar o Gabriel. Por mais que isso traga algum sofrimento, por conta dessa lembrança de uma violência incomensurável:  O matador veio por traz e deu 3 tiros. Não teve coragem de olhar de frente. Um covarde.”

Para ele, os mandantes escolheram uma data para esconder o crime, próximo da convenção partidária do MDB, o que parece não ter dado certo, já que rapidamente foram pegos. Eles que já haviam jurado Gabriel de morte. “O julgamento é meio paliativo, já que os caras não foram presos. O crime prescreveu, mas precisa ser punido. Vai ficar assim? Meu irmão não usava arma. Não podia tomar essa atitude pelo exemplo que ele estava dando. O julgamento para mim serve à causa dele. A gente ainda não desistiu. Estamos indo para outro fórum, um internacional, já que no Brasil não deu certo. Vamos continuar forçando essa barra. Tenho esperança nesse julgamento”

Daniel prega que é preciso montar um memorial para o pessoal de Marabá e para o Brasil, com o objetivo de ensinar às gerações que estão vindo, as quais romantizam a Serra Pelada, o que significa um posseiro, o que é grileiro, o que é pistoleiro. 

Clicando aqui é possível ter acesso a um rico depoimento que Daniel Salles Pimenta deu à Corte Interamericana de Direitos Humanos, contando os detalhes dos fatos ocorridos em 1982. 

CIDH apresentou o caso à corte em dezembro de 2020
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresentou o caso do assassinato de Gabriel Pimenta à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte-IDH) no dia 4 de dezembro de 2020.

A conclusão da Comissão é que o caso foi marcado pela omissão do estado e que as autoridades não agiram para proteger testemunhas ameaçadas e evitar a fuga do acusado. Concluiu ainda que o Estado violou o direito à integridade pessoal em detrimento dos familiares da vítima.

Indicou que o Estado Brasileiro é internacionalmente responsável pela violação do direito à liberdade de associação, já que essa foi a motivação do crime, ou seja, a atuação do advogado não foi protegida pelo estado, que violou ainda os direitos à vida, à justiça 

Em um comunicado publicado em seu site, a Comissão recomendou ao Estado:

1. Que outorgue uma reparação integral aos familiares da vítima deste caso por meio de uma indenização pecuniária e medidas de satisfação que contemplem os danos materiais e imateriais causados pelas violações expostas no Relatório.
2. Que realize e conclua uma investigação de maneira diligente e eficaz, dentro de um prazo razoável, com o objetivo de esclarecer completamente os fatos, indicar todas as possíveis responsabilidades materiais e intelectuais das diferentes instâncias de decisão e execução, e impor as punições que correspondam diante das violações de direitos humanos expostas neste Relatório. Isso inclui uma investigação das estruturas de poder que participaram dessas violações. No âmbito deste processo, cabe ao Estado adotar todas as medidas pertinentes para a proteção de testemunhas e demais participantes do processo, caso seja necessário. Tendo em vista que a prescrição do caso foi consequência dos atos e omissões do Estado, a mesma não deverá ser invocada para justificar o descumprimento desta recomendação.
3. Que adote as medidas de atenção à saúde física e mental para a reabilitação dos familiares de Gabriel Sales Pimenta, se assim o desejarem e em acordo com os mesmos.
4. Que tome medidas de não repetição, entre elas: i) o fortalecimento do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, focando na prevenção de atos de violência contra defensores dos direitos dos trabalhadores rurais no Brasil; ii) um diagnóstico independente, sério e efetivo da situação dos defensores de direitos humanos no contexto dos conflitos de terra com a finalidade de adotar medidas estruturais que permitam detectar e erradicar as fontes de risco que enfrentam os defensores. O referido diagnóstico deverá incluir, entre outros aspectos, uma análise da distribuição desigual da terra como causa estrutural da violência; e iii) o fortalecimento da capacidade de investigação de delitos contra defensores de direitos humanos, de acordo com as diretrizes apresentadas neste Relatório.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.  

Prefeitura de Juiz de Fora presta homenagem a Gabriel Sales Pimenta

O projeto “Pilares da Democracia” que consiste em homenagear importantes nomes da luta social, foi apresentado na manhã desta quarta-feira, 23 de março, durante um evento realizado na Prefeitura de Juiz de Fora, contando com a participação da prefeita Margarida Salomão, do Secretário Especial de Direitos Humanos, Gabriel do Santos Rocha, da vereadora Laiz Perrut, representações de entidades sindicais, forças da sociedade civil e familiares do primeiro homenageado: Gabriel Sales Pimenta.

Cada pilar presente na entrada da sede da prefeitura homenageará um lutador social. Gabriel Pimenta, primeiro homenageado do projeto, foi um advogado defensor dos direitos de trabalhadores rurais na região de Marabá (PA). Assassinado com três tiros nas costas em uma rua movimentada de Marabá. Tinha 27 anos. O advogado foi alvejado quando saía de um restaurante após participar da convenção do PMDB. A verdade sobre o assassinato foi desnudada imediatamente. As ameaças contra Gabriel já eram conhecidas. Os três criminosos foram identificados pela polícia. O executor dos disparos, Crescêncio Oliveira de Sousa, era um “matador profissional”, contratado por intermédio de José Pereira da Nóbrega, conhecido por Marinheiro. O mandante do crime foi o latifundiário Manoel Cardoso Neto, ou Nelito, irmão do ex-governador de Minas Gerais, Newton Cardoso. Nelito e Marinheiro chegaram a ser detidos por alguns dias para a investigação. No entanto, foram logo libertos. 

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A Diretoria da APES decidiu suspender as atividades presenciais em nossa sede a partir de 16 de março, como medida de prevenção contra a propagação do COVID-19 (coronavírus). A APES se manterá atuante na defesa dos professores e das professoras e na trincheira de luta pela educação pública.
Disponibilizamos a seguir os seguintes canais de comunicação, por cada setor:
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